Acordos sem Transferências de Recursos
Publicado em: 23/08/2023
Última atualização: 16/12/2025 às 14:07 pm
Última atualização: 16/12/2025 às 14:07 pm
| Nº do Ajuste | Ano | Processo SEI | Tipo de Ajuste | Objeto | Situação | Partícipes | Convenente | Vigência | Publicação Site Policia Penal. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 200/2025-CBM | 2025 | 202500011012806 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Joviânia | 2-mar-25 1-mar-29 | INTEIRO TEOR |
| 217/2025-PM | 2025 | 202500002018962 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Buritinópolis | 2-mar-25 1-mar-29 | INTEIRO TEOR |
| 126/2025-PM | 2025 | 202500002021672 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Cavalcante | 2-mar-25 1-mar-29 | INTEIRO TEOR |
| 226/2025-PM | 2025 | 202500002001727 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Corumbaiba | 2-mar-25 1-mar-29 | INTEIRO TEOR |
| 35/2025/TJGO | 2025 | 202516448014784 | Termo de Cooperação | presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para a criação de uma Seção da DGPP-GO nas dependências do Fórum Criminal/Cível de Goiânia, com o objetivo de estabelecer uma estrutura institucional voltada à comunicação direta entre os órgãos, à coordenação da logística de apresentação de custodiados, ao cumprimento de decisões judiciais no local e ao suporte técnico-administrativo das ações da Polícia Penal no ambiente forense. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | 18-jun-25 18-jun-30 | INTEIRO TEOR |
| 13/2024/UEG | 2025 | 202300020009410 | Termo de Cooperação | O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para a execução de ações educacionais e capacitantes, em atendimento às demandas voltadas a reeducar e habilitar às pessoas privadas de liberdade. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | UEG / MPGO | 14-nov-24 13-ago-26 | INTEIRO TEOR |
| 43/2025-PM | 2025 | 202500002009785 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Trindade | 25-nov-25 1-mar-29 | INTEIRO TEOR |
| 7/2025-DGPP | 2025 | 202516448109783 | Termo de Permissão de Uso | O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO Nº 07 - Unidade Prisional Regional de Itumbiara - 4ª Coordenação Regional Prisional, vinculada a UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE ITUMBIARA, em uma área com aproximadamente 500 (quinhentos) metros quadrado, destinada à construção de um galpão de trabalho, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP (69796973), Processo Administrativo nº. 202316448057335. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | DISTRIBUIDORA DE MALHAS FORTALEZA LTDA | 13-out-25 13-out-35 | INTEIRO TEOR |
| 8/2025-DGPP | 2025 | 202516448132675 | Termo de Permissão de Uso | O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, das permissões: 1.1.1 - PERMISSÃO Nº 01 - Galpão 1 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202416448102101; 1.1.2 - PERMISSÃO Nº 02 - Galpão 2 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202416448102101; 1.1.3 - PERMISSÃO Nº 04 - Galpão 4 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202416448102101; 1.1.4 - PERMISSÃO Nº 06 - Galpão 02 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 253,78 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202416448102101; 1.1.5 - PERMISSÃO Nº 07 - Galpão 03 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202416448102101; 1.1.6 - PERMISSÃO Nº 08 - Galpão 04 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202416448102101. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | G B ALVES SERVIÇO LTDA | 4-dez-25 4-dez-35 | INTEIRO TEOR |
| 9/2025-DGPP | 2025 | 202516448132706 | Termo de Permissão de Uso | 1.1- O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos da PERMISSÃO Nº 03 - Galpão 3 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada de 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202416448102101; | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | L E MARTINS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 1-dez-25 1-dez-35 | INTEIRO TEOR |
| 10/2025-DGPP | 2025 | 202516448132708 | Termo de Permissão de Uso | O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos da PERMISSÃO Nº 05 - Galpão 01 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada de 253,78 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202416448102101; | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | AMPLAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 27-nov-25 27-nov-35 | INTEIRO TEOR |
| 7/2025-DGPP | 2025 | 202516448054929 | Termo de Cooperação Técnica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre a PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE para promover o apoio espiritual e o fortalecimento da saúde integral dos servidores da Polícia Penal de Goiás, por meio da formação de capelães voluntários, distribuição gratuita de livros devocionais, realização de ciclos anuais de palestras e disponibilização de recursos digitais. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MINISTÉRIOS PÃO DIÁRIO | 11-nov-25 11-nov-29 | INTEIRO TEOR |
| 6/2025-DGPP | 2025 | 202516448067511 | Termo de Cooperação Técnica | O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma "SIGGO - SISTEMA DE GESTÃO E GOVERNANÇA", mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao módulo "SIGGO PENA JUSTA", sem a transferência de recursos financeiros; | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE | 13-nov-25 13-nov-30 | INTEIRO TEOR |
| 4/2025-DGPP | 2025 | 202400013002119 | Termo de Cooperação Técnica | O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL | 29-jul-25 29-jul-27 | INTEIRO TEOR |
| 24/2025-DGPP | 2025 | 202516448055247 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, notadamente nos seguintes serviços: | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS | 14-nov-25 14-nov-30 | INTEIRO TEOR |
| 21/2025-DGPP | 2025 | 202416448016216 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços gerais e de manutenção, bem como a execução de obras públicas. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA | 11-nov-25 11-nov-27 | INTEIRO TEOR |
| 25/2025-DGPP | 2025 | 202516448096623 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, notadamente nos seguintes serviços: 1.1.1 - Construção e reforma de estruturas públicas; 1.1.2 - Limpeza urbana, capina, roçagem e manutenção de praças, margens de rodovias no perímetro urbano, passeios públicos, ruas e avenidas; 1.1.3 - Serviços em galpões de oficinas, dependências das secretarias municipais, terrenos destinados a hortas comunitárias e demais atividades correlatas em espaços públicos; 1.1.4 - Confecção de uniformes; 1.1.5 - Produção de artefatos de concreto; 1.1.6 - Outras atividades compatíveis. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE INHUMAS | 13-nov-25 11-nov-30 | INTEIRO TEOR |
| 23/2025-DGPP | 2025 | 202516448054586 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo serviços de: manutenção predial, jardinagem, serralheria, produção de artefatos de concreto, confecção de uniformes, dentre outras atividades compatíveis, nas dependências da Prefeitura Municipal de Aragarças- GO e prédios públicos administrados por ela. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS | 11-nov-25 11-nov-30 | INTEIRO TEOR |
| 22/2025-DGPP | 2025 | 202516448083858 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação consiste na cooperação institucional entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, a Polícia Militar do Estado de Goiás e a Polícia Civil do Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o fornecimento contínuo de alimentação pronta, compreendendo desjejum, almoço e jantar, as pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS | 4-nov-25 4-nov-30 | INTEIRO TEOR |
| 17/2025-SSP | 2025 | 202500016007884 | Termo de Cooperação | O presente Acordo tem por objeto a integração de esforços entre a Academia da Polícia Militar, a Escola Superior da Polícia Civil e a Escola Superior de Polícia Penal para a certificação dos cursos de pós-graduação lato sensu, em especial os Cursos de Especialização em Gerenciamento em Segurança Pública - CEGESP e Curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública - CAESP, ofertados pela Secretaria de Segurança Pública. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS | 7-out-25 7-out-30 | INTEIRO TEOR |
| 18/2025-DGPP | 2025 | 202516448049510 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREÚNA - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços ou obras públicas. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE ACREÚNA | 12-set-25 12-set-30 | INTEIRO TEOR |
| 20/2025-DGPP | 2025 | 202516448032775 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇU - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços gerais e de manutenção, bem como a execução de obras públicas. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE ITAUÇU | 9-set-25 9-set-30 | INTEIRO TEOR |
| 19/2025-DGPP | 2025 | 202516448058876 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços ou obras públicas. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE JATAÍ | 9-set-25 9-set-30 | INTEIRO TEOR |
| 231/2025-PM | 2025 | 202500002018960 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA | 2-mar-25 1-mar-29 | INTEIRO TEOR |
| 227/2025-PM | 2025 | 202500002103193 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE JARAGUÁ | 2-mar-25 1-mar-29 | INTEIRO TEOR |
| 16/2025-DGPP | 2025 | 202516448018416 | Termo de Cooperação | O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela UNIGOIÁS. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS | 25-ago-25 25-ago-30 | INTEIRO TEOR |
| 17/2025-DGPP | 2025 | 202517647000865 | Termo de Cooperação | O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a conjugação de esforços institucionais para a utilização de mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade, custodiados pela DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, no desenvolvimento de atividades vinculadas à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS, tais como agricultura, pecuária, silvicultura, piscicultura, construção civil, produção de materiais, serviços de limpeza e apoio em obras e serviços urbanos e rurais, em caráter educativo e produtivo. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS | 11-ago-25 11-ago-27 | INTEIRO TEOR |
| 15/2025-DGPP | 2025 | 202516448019363 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS na prestação de serviços gerais, manutenção predial, elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional de Morrinhos; | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE MORRINHOS | 7-ago-25 7-ago-30 | INTEIRO TEOR |
| 3/2025-DGPP | 2025 | 202516448008029 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços ou obras públicas da municipalidade; | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO | 21-ago-25 21-ago-30 | INTEIRO TEOR |
| 35/2025-TJ | 2025 | 202516448014784 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para a criação de uma Seção da DGPP-GO nas dependências do Fórum Criminal/Cível de Goiânia, com o Objetivo de estabelecer uma estrutura institucional voltada à comunicação direta entre os órgãos, à coordenação da logística de apresentação de custodiados, ao cumprimento de decisões judiciais no local e ao suporte técnico-administrativo das ações da Polícia Penal no ambiente forense. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | 2-jul-25 2-fev-30 | INTEIRO TEOR |
| 012/2025-DGPP | 2025 | 202516448064137 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais, com foco na manutenção predial no âmbito municipal ou que a gestão está a cargo da Prefeitura Municipal de Anapólis, assim como em costura, produção de artefatos de concreto, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional. , com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Anápolis | 24-jul-25 24-jul-30 | INTEIRO TEOR |
| 013/2025-DGPP | 2025 | 202516448074416 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra carcerária em atividades de interesse público (serviço ou obras públicas) compreendendo, entre outras, os seguintes serviços: limpeza em geral, manutenção de espaços públicos, execução de obras, serviços de eletricista, pintor predial, encanador, pedreiro, servente de obra, jardineiro, produção de artefatos de concreto, mobiliários de madeira/mdf e confecção de materiais diversos, etc. O propósito é conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as Pessoas Privada de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Aparecida de Goiânia | 1-ago-25 1-ago-30 | INTEIRO TEOR |
| 014/2025-DGPP | 2025 | 202516448054407 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS na prestação de serviços gerais, manutenção elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional; | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Firminópolis | 30-jul-25 30-jul-30 | INTEIRO TEOR |
| 003/2025-DGPP | 2025 | 202516448008029 | Termo de Cooperação Técnica | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços ou obras públicas da municipalidade; | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Santo Antonio do Descoberto | 21-ago-25 21-ago-30 | INTEIRO TEOR |
| 015/2025-DGPP | 2025 | 202516448019363 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS na prestação de serviços gerais, manutenção predial, elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional de Morrinhos | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Morrinhos | 7-ago-25 7-ago-30 | INTEIRO TEOR |
| 017/2025-DGPP | 2025 | 202517647000865 | Termo de Cooperação | O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a conjugação de esforços institucionais para a utilização de mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade, custodiados pela DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, no desenvolvimento de atividades vinculadas à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS, tais como agricultura, pecuária, silvicultura, piscicultura, construção civil, produção de materiais, serviços de limpeza e apoio em obras e serviços urbanos e rurais, em caráter educativo e produtivo. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS | 11-ago-25 11-ago-27 | INTEIRO TEOR |
| 016/2025-DGPP | 2025 | 202516448018416 | Termo de Cooperação | O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela UNIGOIÁS. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA | 25-ago-25 25-ago-30 | INTEIRO TEOR |
| 004/2025-DGPP | 2025 | 202400013002119 | Termo de Cooperação Técnica | O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL | 29-jul-25 29-jul-27 | INTEIRO TEOR |
| 001/2025-PM | 2025 | 202500002001277 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Anápolis | 24-jul-25 1-mar-29 | INTEIRO TEOR |
| 01/PROEX/2025-IFGOIANO | 2025 | 202516448070795 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece a intenção dos partícipes em formalizar parceria para: (a) promoção de práticas sociais educativas por meio de programas ou projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão; (b) desenvolvimento de projetos alinhados às missões institucionais dos parceiros; e (c) realização de cursos de formação inicial e/ou continuada, destinados a vítimas de crimes e infrações penais, apenados do Sistema Prisional do Estado de Goiás, integrantes de instituições parceiras ou pessoas por elas selecionadas/indicadas, nos anos de 2025, 2026 e 2027 | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS | 23-mai-25 23-mai-28 | INTEIRO TEOR |
| 013/2023-DGAP | 2025 | 202316448022339 | Termo de Cooperação Técnica | Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | 20-nov-23 20-nov-28 | INTEIRO TEOR |
| 003/2023-DGAP | 2025 | 202316448020689 | Termo de Cooperação | objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de fraldas descartáveis e absorventes menstruais na Unidade Prisional Feminina de Luziânia, os produtos serão destinados, em parte para própria Unidade Prisional (suprindo as necessidades das internas), em outra parte, para doação a orfanatos e asilos, além de atender a comunidade carente do Município de Luziânia, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as apenadas que cumprem pena no regime fechado vinculadas a Unidade Prisional Feminina de Luziânia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA | 14-jul-23 14-jul-26 | INTEIRO TEOR |
| 009/2025-DGPP | 2025 | 202516448039829 | Termo de Cooperação | Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de itumbiara | 24/06/2025 - 24/06/2030 | INTEIRO TEOR |
| 194/2025-DGPC | 2025 | 202500007027377 | Termo de Cooperação | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de NIQUELÂNDIA | 02/06/2025 - 01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 015/2021-PM | 2025 | 202100002000589 | Convênio | mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público erecíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurançapública, mormente no que diz respeito à prevenção e à repressão de delitos. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Padre Bernardo | 15/01/2025/01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 003/2025-PM | 2025 | 202400002164930 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Novo Brasil | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 002/2025-PM | 2025 | 202400002164949 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Fazenda Nova | 01/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 014/2025-PM | 2025 | 202400002164951 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Jussara | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 002/2025-DGPP | 2025 | 202416448052098 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG com os fins de estabelecer parceria visando a mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG, para fabricação de móveis de madeira e MDF, artesanatos diversos, peças produzidas em serralheria, peças de vestuário, blocos, pavers e outros artefatos de concreto, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 24/04/2025/24/04/2030 | INTEIRO TEOR |
| 001/2025-DGPP | 2025 | 202416448072043 | Termo de Cooperação | articular parceria entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e a DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP, visando à execução do disposto na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, por meio da oferta de atividades educacionais na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais do Estado de Goiás. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO do ESTADO DE GOIÁS | 30/01/2025/30/01/2030 | INTEIRO TEOR |
| 010/2025-DGPP | 2025 | 202416448093498 | Termo de Cooperação | Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Porangatu | 06/06/2025/06/06/2027 | INTEIRO TEOR |
| 148/2025-PM | 2025 | 202500002001633 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Montes Claros de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 195/2025-PM | 2025 | 202500002001725 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Caldas Novas | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 196/2025-PM | 2025 | 202500002001728 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Rio Quente | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 007/2025-PM | 2025 | 202500002001976 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Planaltina | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 009/2025-PM | 2025 | 202500002002215 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Água Fria | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 016/2025-PM | 2025 | 202500002002756 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Ouro Verde | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 012/2025-PM | 2025 | 202500002003332 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Mimoso de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 008/2025-PM | 2025 | 202500002003381 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Bonfinópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 046/2025-PM | 2025 | 202500002003442 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Padre Barnardo | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 004/2025-PM | 2025 | 202500002003481 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Aparecida de Goiânia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 005/2025-PM | 2025 | 202500002003639 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Nova Glória | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 011/2025-PM | 2025 | 202500002004359 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Rio Verde | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 118/2025-PM | 2025 | 202500002004569 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Abadia de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 064/2025-PM | 2025 | 202500002004595 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Jesúpolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 006/2025-PM | 2025 | 202500002004619 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Nova América | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 035/2025-PM | 2025 | 202500002004780 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Alexânia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 157/2025-PM | 2025 | 202500002005449 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Iporá | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 018/2025-PM | 2025 | 202500002005913 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Urutaí | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 013/2025-PM | 2025 | 202500002006111 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Rubiataba | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 017/2025-PM | 2025 | 202500002006336 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Damianópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 152/2025-PM | 2025 | 202500002006619 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Mambaí | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 034/2025-PM | 2025 | 202500002007718 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Flores de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 031/2025-PM | 2025 | 202500002007724 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Vila Boa | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 026/2025-PM | 2025 | 202500002007807 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Itumbiara | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 027/2025-PM | 2025 | 202500002007893 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Ipameri | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 048/2025-PM | 2025 | 202500002008224 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Goianésia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 049/2025-PM | 2025 | 202500002008233 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Santa Rita do Novo Destino | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 036/2025-PM | 2025 | 202500002008255 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de São Patricio | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 109/2025-PM | 2025 | 202500002008258 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Barro Alto | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 053/2025-PM | 2025 | 202500002008285 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Vila Propício | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 037/2025-PM | 2025 | 202500002008355 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Carmo do Rio Verde | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 186/2025-PM | 2025 | 202500002008752 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Itapuranga | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 052/2025-PM | 2025 | 202500002009341 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Uruana | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 041/2025-PM | 2025 | 202500002009342 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Turvelândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 055/2025-PM | 2025 | 202500002009405 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Novo Gama | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 143/2025-PM | 2025 | 202500002009581 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Quirinópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 138/2025-PM | 2025 | 202500002009608 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Gouvelândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 091/2025-PM | 2025 | 202500002009644 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de São João D'Aliança | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 084/2025-PM | 2025 | 202500002009711 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Pontalina | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 086/2025-PM | 2025 | 202500002009713 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Professor Jamil | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 184/2025-PM | 2025 | 202500002009915 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de São Simão | 01/01/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 144/2025-PM | 2025 | 202500002009918 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Paranaiguara | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 137/2025-PM | 2025 | 202500002009923 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Cachoeira Alta | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 058/2025-PM | 2025 | 202500002010275 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Cabeceiras | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 067/2025-PM | 2025 | 202500002010363 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Santo Antônio do Descoberto | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 063/2025-PM | 2025 | 202500002011129 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Ceres | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 062/2025-PM | 2025 | 202500002011180 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Formosa | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 061/2025-PM | 2025 | 202500002011212 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Rianapólis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 054/2025-PM | 2025 | 202500002011360 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Chapadão do Céu | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 057/2025-PM | 2025 | 202500002011374 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Luziânia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 098/2025-PM | 2025 | 202500002011708 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Goianira | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 102/2025-PM | 2025 | 202500002012203 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Brazabrantes | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 095/2025-PM | 2025 | 202500002012204 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Caturaí | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 096/2025-PM | 2025 | 202500002012206 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Santo Antônio de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 101/2025-PM | 2025 | 202500002013301 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Cristalina | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 074/2025-PM | 2025 | 202500002013718 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Itaguari | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 076/2025-PM | 2025 | 202500002014398 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Palmeiras de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 121/2025-PM | 2025 | 202500002014425 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Perolândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 079/2025-PM | 2025 | 202500002015377 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Orizona | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 077/2025-PM | 2025 | 202500002015437 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Pires do Rio | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 080/2025-PM | 2025 | 202500002015469 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de São Miguel do Passa Quatro | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 078/2025-PM | 2025 | 202500002015542 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Santa Cruz de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 136/2025-PM | 2025 | 202500002015585 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Guapó | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 118/2025-PM | 2025 | 202500002015586 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Abadia de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 134/2025-PM | 2025 | 202500002015590 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Aragoiânia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 081/2025-PM | 2025 | 202500002016061 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Valparaíso | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 215/2025-PM | 2025 | 202500002016253 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Buriti Alegre | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 175/2025-DGPC | 2025 | 202500002016258 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Panamá | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 107/2025-PM | 2025 | 202500002016261 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Água Limpa | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 150/2025-PM | 2025 | 202500002016273 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Mozarlândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 158/2025-PM | 2025 | 202500002016277 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Araguapaz | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 169/2025-CBM | 2025 | 202500002016728 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Aloândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 085/2025-PM | 2025 | 202500002017062 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Palmelo | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 088/2025-PM | 2025 | 202500002017170 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Vianópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 097/2025-PM | 2025 | 202500002017206 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Morrinhos | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 92/2025-PM | 2025 | 202500002017374 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Maurilândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 135/2025-PM | 2025 | 202500002017954 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Inhumas | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 114/2025-PM | 2025 | 202500002017982 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Nova Veneza | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 115/2025-PM | 2025 | 202500002017984 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Damolândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 124/2025-PM | 2025 | 202500002017987 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Itauçu | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 117/2025-PM | 2025 | 202500002017990 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Araçu | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 116/2025-PM | 2025 | 202500002017991 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Avelinópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 110/2025-PM | 2025 | 202500002018031 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Taquaral de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 170/2025-PM | 2025 | 202500002018562 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Nova Roma | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 100/2025-PM | 2025 | 202500002018702 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Alvorada do Norte | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 099/2025-PM | 2025 | 202500002018908 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Guarani de Goías | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 133/2025-PM | 2025 | 202500002019361 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de São Luis de Montes Belo | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 105/2025-PM | 2025 | 202500002019373 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Paraúna | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 168/2025-PM | 2025 | 202500002019374 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de São João da Paraúna | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 155/2025-PM | 2025 | 202500002019377 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Firminópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 160/2025-PM | 2025 | 202500002019379 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Cachoeira de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 145/2025-PM | 2025 | 202500002019380 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Ivolândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 173/2025-PM | 2025 | 202500002019381 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Moiporá | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 106/2025-PM | 2025 | 202500002021657 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Ouvidor | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 131/2025-PM | 2025 | 202500002021681 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Teresina de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 112/2025-PM | 2025 | 202500002022143 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Águas Lindas de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 122/2025-PM | 2025 | 202500002022262 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Mineiros | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 130/2025-PM | 2025 | 202500002023214 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Aporé | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 141/2025-PM | 2025 | 202500002024827 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Rialma | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 140/2025-PM | 2025 | 202500002026501 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Catalão | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 142/2025-PM | 2025 | 202500002026513 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Anhanguera | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 070/2025-PM | 2025 | 202500002026717 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Amorinópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 149/2025-PM | 2025 | 202500002028551 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Castelândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 162/2025-PM | 2025 | 202500002028559 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Santa Helena de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 159/2025-PM | 2025 | 202500002029615 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Israelândia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 163/2025-PM | 2025 | 202500002031880 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Posse | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 166/2025-PM | 2025 | 202500002033463 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Sítio D'Abadia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 165/2025-PM | 2025 | 202500002033760 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Caldazinha | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 192/2025-PM | 2025 | 202500002033926 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Itapirapuã | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 181/2025-PM | 2025 | 202500002036614 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Aragarças | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 174/2025-PM | 2025 | 202500002036848 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Porteirão | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 182/2025-PM | 2025 | 202500002037985 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Bom Jardim de Goiás | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 191/2025-PM | 2025 | 202500002039097 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Baliza | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 185/2025-PM | 2025 | 202500002039145 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Piranhas | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 183/2025-PM | 2025 | 202500002040389 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de São Miguel do Araguaia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 187/2025-PM | 2025 | 202500002040453 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Arenópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 193/2025-PM | 2025 | 202500002044085 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Piracanjuba | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 199/2025-PM | 2025 | 202500002047181 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Cristianópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 202/2025-PM | 2025 | 202500002054066 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Colinas do Sul | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 203/2025-PM | 2025 | 202500002054396 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Porangatu | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 206/2025-PM | 2025 | 202500002056194 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Minaçu | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 210/2025-PM | 2025 | 202500002062581 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Mundo Novo | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 028/2025-PM | 2025 | 202500007004416 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Itajá | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 154/2025-CBM | 2025 | 202500011006915 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Vicentinópolis | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 153/2025-CBM | 2025 | 202500011007103 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Jandaia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 200/2025-CBM | 2025 | 202500011012806 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Joviânia | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 156/2025-PM | 2025 | 202500016008224 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Jataí | 02/03/2025/01/03/2029 | INTEIRO TEOR |
| 11/2025-DGPP | 2025 | 202516448007093 | Termo de Cooperação | Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Goianésia | 16/06/2025/16/06/2028 | INTEIRO TEOR |
| 001/2025-DGPP | 2025 | 202516448021136 | Termo de Permissão de Uso | outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 01 - Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em uma área edificada de aproximadamente 936,68 (novecentos e trinta e seis e sessenta e oito) metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | EMBALO CONFECÇÃO LTDA | 10/03/2025/10/03/2035 | INTEIRO TEOR |
| 004/2025-DGPP | 2025 | 202516448021333 | Termo de Permissão de Uso | outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 04 - Galpão 01 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 310,35 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA | 18/03/2025/18/03/2035 | INTEIRO TEOR |
| 005/2025-DGPP | 2025 | 202516448021337 | Termo de Permissão de Uso | outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 05 - Galpão 02 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 310,35 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA | 18/03/2025/18/03/2035 | INTEIRO TEOR |
| 006/2025-DGPP | 2025 | 202516448021341 | Termo de Permissão de Uso | outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 06 - Galpão 03 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 106,10 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA | 18/03/2025/18/03/2035 | INTEIRO TEOR |
| 007/2025-DGPP | 2025 | 202516448023207 | Termo de Cooperação | Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Niquelândia | 03/06/2025/03/02/2028 | INTEIRO TEOR |
| 005/2025-DGPP | 2025 | 202516448027481 | Termo de Cooperação | Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Bela Vista de Goiás | 20/05/2025/20/05/2030 | INTEIRO TEOR |
| 003/2025-DGPP | 2025 | 202516448031684 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | EM EXECUÇÃO | Diretoria-Geral de Policía Penal | Município de Nova Crixas | 19/05/2025/19/05/2029 | INTEIRO TEOR |
| 005/2024-DGAP | 2024 | 202216448068475 | ACORDO DE COOPERAÇÃO | Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Catalão-GO ( CCEPC), para fabricação de blocos e outros artefatos de cimento, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO (CCEPC) | Início: 15/03/2024 Final: 15/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 015/2024-DGPP | 2024 | 202416448037884 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o MUNICÍPIO DE IPORÁ com os fins "Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Iporá para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena". | =IF(J189| DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | Município de Iporá | Inicio 5-12-2024 Final: 5-12-2029 | INTEIRO TEOR | |
| 053/2021-PC | 2024 | 202100007010091 | Convênio | O presente Convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos e ações de Defesa Civil, resposta e prevenção a desastres. | ENCERRADO | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | MUNICÍPIO DE IPORÁ | Inicio: 1-06-2024 a final: 1-03-2025 | INTEIRO TEOR |
| 011/2024-DGPP | 2024 | 202200016029754 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação, tem por objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - SPTC do ESTADO DE GOIÁSpara emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais nas unidades da SPTC, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS | Inicio: 14-06-2024 - Final: 10-06-2029 | INTEIRO TEOR |
| 014/2024-DGPP | 2024 | 202216448010656 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | EM EXECUÇÃO | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS | Inicio 10-06-2024 - Final: 10/06/2029 | INTEIRO TEOR |
| 002/2024-DGPP | 2024 | 202316448027798 | Termo de Cooperação Técnica | Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Ceres-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - ASPEGO | Início: 15/07/2016 Final: 15/07/2021 | INTEIRO TEOR |
| 003/2024-DGPP | 2024 | 202316448034467 | Termo de Cooperação Técnica | Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Rialma-GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos e ainda atuação nos programas "Aquece" e "Acolher" da Prefeitura de Rialma, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA | Início: 08/08/2017 Final: 08/08/2023 | INTEIRO TEOR |
| 004/2024-DGPP | 2024 | 202316448064272 | Termo de Cooperação Técnica | Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Uruaçu-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUCGO. | Início: 07/11/2017 Final: 07/11/2022 | INTEIRO TEOR |
| 008/2024-DGPP | 2024 | 202316448072070 | Termo de Cooperação | Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Padre Bernardo para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | REAÇÃO FACÇÃO LTDA -ME | Início: 13/03/2017 Final: 20/10/2023 | INTEIRO TEOR |
| 009/2024-DGPP | 2024 | 202316448081429 | Termo de Cooperação | Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e o Município de Rubiataba para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA | Início: 18/06/2017 Final: 31/12/2020 | INTEIRO TEOR |
| 001/2024-DGPP | 2024 | 202320920001173 | Termo de Cooperação Técnica | Estabelecer ajuste de forma integrada entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. As atividades serão exercidas com a colaboração de até 30 ( trinta) reeducandos do regime semiaberto, aberto e ou egressos. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO. | Início: 06/11/2019 Final: 06/11/2024 | INTEIRO TEOR |
| 006/2024-DGPP | 2024 | 202416448002065 | Termo de Cooperação | Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Minaçu para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG. | Início: 22/11/2018 Final: 22/11/2024 | INTEIRO TEOR |
| 007/2024-DGPP | 2024 | 202416448018430 | Termo de Cooperação | Propiciar apoio logístico e estrutural à Unidade Prisional de Caiapônia, bem como a disponibilidade por parte do município de imóvel destinado a instalação de um HOTEL DE TRÂNSITO para os servidores da Polícia Penal/GO que exercem suas atividades laborais em Caiapônia/GO. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS. | Início: 03/05/2018 Final: 03/05/2023 | INTEIRO TEOR |
| 007/2023-SEAD | 2023 | 201700005013913 | Termo de Cooperação | continuidade da prestação dos serviços ofertados pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária nas unidades Vapt Vupt, como a prestação de cadastramento eletrônico de visitantes, ou seja, parentes de privados de liberdades, voluntários, advogado, autoridades, certidão carcerária, bem como, requerimento para pagamento de pecúlio carcerário, solicitação de assistência judiciária gratuita aos custodiados, solicitação de cálculo de liquidação de penas, solicitação para saída temporária, agendamento de visitas assistidas e requerimento de benefícios diversos, certidão de dias trabalhados, não se limitando aos serviços descritos, podendo ser alterados ou ampliados conforme necessidade do órgão ou do cidadão. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | Início: 03/05/2023 Final: 03/05/2028 | INTEIRO TEOR |
| 001/2023 -DGAP | 2023 | 202216448019793 | Termo de Cooperação | O presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer parceria de forma integrada entre a PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE, com os fins de viabilizar a implantação do “PROGRAMA CIDADES VERDES”, desenvolvido pelo SEGUNDO PARTÍCIPE, prevendo ações que atendam à criação, normatização e funcionamento do VIVEIRO CERRADO e, no âmbito de seus interesses e competências, promover o desenvolvimento sustentável. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | Universidade Estadual de Goiás | Início: 23/11/2018 Final: 23/11/2023 | INTEIRO TEOR |
| 008/2023 - DGAP | 2023 | 202316448058086 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE CAMPINORTE | Início: 17/06/2019 Final: 17/06/2039 | INTEIRO TEOR |
| 004/2023 - DGAP | 2023 | 202316448058086 | Termo de Permissão de Uso | Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 – Espaço Único, medindo ≅ 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP, Processo Administrativo nº. 202316448032038 | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | EMBALO FACÇÃO LTDA. - ME | Início: 01/02/2019 Final: 01/02/2024 | INTEIRO TEOR |
| 10/2023 - DGAP | 2023 | 202316448058080 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO BRASIL. | Início: 16/04/2019 Final: 16/04/2021 | INTEIRO TEOR |
| 003/2023 - DGAP | 2023 | 202316448058080 | Termo de Permissão de Uso | Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 03 – Espaço nº 4 da Seção Industrial, medindo ≅ 155,22 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 07 – Espaço nº 9 da Seção Industrial, medindo ≅ 267,33 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO. | Início: 03/10/2019 Final: 03/10/2024 | INTEIRO TEOR |
| 007/2023 - DGAP | 2023 | 202316448058078 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | GABRYELLA MABLY ALVES BUENO DINIZ | Início: 04/11/2019 Final: 04/11/2024 | INTEIRO TEOR |
| 001/2023 - DGAP | 2023 | 202316448058078 | Termo de Permissão de Uso | Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 01 – Espaço nº 1 da Seção Industrial, medindo ≅ 444,78 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 02 – Espaço nº 2 da Seção Industrial, medindo ≅ 748,50 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 04 – Espaço nº 5 da Seção Industrial, medindo ≅ 760,05 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 05 – Espaço nº 6 da Seção Industrial, medindo ≅ 257,64 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 08 – Espaço nº 10 da Seção Industrial, medindo ≅ 350,11 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 09 – Espaço nº 11 da Seção Industrial, medindo ≅ 77,07 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 10 – Espaço nº 12 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,25 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 11 – Espaço nº 13 da Seção Industrial, medindo ≅ 38,86 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 12 – Espaço nº 14 da Seção Industrial, medindo ≅ 44,84 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 13 – Espaço nº 15 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,28 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA | Início: 02/09/2019 Final: 02/09/2023 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/1o-termo-aditivo-ao-termo-de-cooperacao-no-10-2019-dgap.html |
| Acordo Arpen | 2023 | 202116448015508 | Acordo de Cooperação | O Acordo de Cooperação celebrado entre o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – DGAP e a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO BRASIL, tendo como anuente a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, tem por objeto atender aos pedidos da parte interessada para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente | Em Execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO | Início: 10/07/2020 Final: 12/05/2021 | INTEIRO TEOR |
| 004/2023 - DGAP | 2023 | 202216448009188 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de blocos de cimentos e outros artefatos de concreto, sendo 10% da produção destinada ao Primeiro partícipe e 90% da produção destinada ao Segundo partícipe, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculados a Unidade Prisional de Morrinhos, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | MUNICÍPIO DE RIO VERDE | Início: 21/11/2019 Final: 21/11/2024 | INTEIRO TEOR |
| 001/2023 - DGAP | 2023 | 202316448032038 | Chamamento Público | Chamamento público cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS através da permissão de uso de espaço público e da contratação de mão de obra carcerária. Processo: 202316448032038 | Encerrado | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | Início: 13/01/2020 Final: 13/01/2025 | INTEIRO TEOR |
| 002/2023 - DGAP | 2023 | 202216448075972 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos dos REGIMES SEMIABERTO E ABERTO do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | MUNICÍPIO DE ARAÇU | Início: 12/01/2020 Final: 15/01/2040 | INTEIRO TEOR |
| 003/2023 - DGAP | 2023 | 202316448020689 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de fraldas descartáveis e absorventes menstruais na Unidade Prisional Feminina de Luziânia, os produtos serão destinados, em parte para própria Unidade Prisional (suprindo as necessidades das internas), em outra parte, para doação a orfanatos e asilos, além de atender a comunidade carente do Município de Luziânia, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as apenadas que cumprem pena no regime fechado vinculadas a Unidade Prisional Feminina de Luziânia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | LA MARTINS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI | Início: 17/02/2020 Final: 17/02/2021 | INTEIRO TEOR |
| 005/2023 - DGAP | 2023 | 202216448044259 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na produção de uniformes diversos, para em favor das necessidades do PRIMEIRO e SEGUNDO PARTÍCIPE, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculados a Unidade Prisional de Pires do Rio, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - DPE/GO. | Início: 12/04/2020 Final: Indeterminado (vigente enquanto persistir o interesse público) | INTEIRO TEOR |
| 008/2023-PM | 2023 | 202300002085761 | Termo de Cooperação | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | DINILSON MARQUES NETO EIRELI | Início: 15/07/2020 Final: 15/07/2025 | INTEIRO TEOR |
| 011/2023-DGAP | 2023 | 202300005014893 | Termo de Cooperação Técnica | Estabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE para o emprego de mão de obra carcerária em serviços gerais ( limpeza e conservação, reformas, pintura, jarfidagem etc) com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | REAL DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI ME | Início: 17/02/2020 Final: 17/02/2021 | INTEIRO TEOR |
| 013/2023-DGAP | 2023 | 202316448022339 | Termo de Cooperação Técnica | Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI | Início: 17/02/2020 Final: 17/02/2022 | INTEIRO TEOR |
| 012/2023-DGAP | 2023 | 202316448042833 | Termo de Cooperação Técnica | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE URUANA - GO, com fins de mútua colaboração, para fabricação de pré-moldados e também trabalhos externos tais com o limpeza e conservação, pintura, obras e demais serviços que a prefeitura de Uruana necessitar e que estejam de acordo com os quesitos de segurança e conveniência da DGAP, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS - OVG | Início: 07/12/2020 Final: 07/12/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2020-dgap-empregabilidade.html |
| 007/2023-DGAP | 2023 | 202316448058078 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | PIT BULL JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA | Início: 20/04/2020 Final: 20/04/2025 | INTEIRO TEOR |
| 001/2023-DGAP | 2023 | 202316448058078 | Termo de Permissão de Uso | Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ≅ 2.784.38 metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME | Início: 30/03/2020 Final: 30/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 010/2023-DGAP | 2023 | 202316448058080 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto vinculados a Unidade Prisional de , tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME | Início: 25/03/2021 Final: 30/03/2026 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-n-o-9-2020-dgap-execucao-do-projeto-faccao-e-confeccao-de-roupas-de-vestuario-na-unidade-penal-em-sao-luis-de-montes-belos-go.html |
| 003/2023-DGAP | 2023 | 202316448058080 | Termo de Permissão de Uso | Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ≅ 422,55 m² metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP, | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS - PCGO; e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO. | Início: 27/10/2020 Final: 27/10/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-011-2020-dgap-2020.html |
| 009/2023-DGAP | 2023 | 202316448058085 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado OKKY JEANS LTDA - ME, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no REGIME FECHADO, vinculados às UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDADE DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | Município de Sanclerlândia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 002/2023-DGAP | 2023 | 202316448058085 | Termo de Permissão de Uso | Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, da PERMISSÃO abaixo relacionada, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ≅ 500,16 m² metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | Município de Bela Vista de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 008/2023-DGAP | 2023 | 202316448058086 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | Município de Acreúna | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 004/2023-DGAP | 2023 | 202316448058086 | Termo de Permissão de Uso | Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 - Espaço Único, medindo ≅ 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | Município de Piracanjuba | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2021-pm-parceria-fundada-entre-as-forcas-de-seguranca-e-o-municipio-de-piracanjuba.html |
| 014/2023-DGAP | 2023 | 202316448064627 | Termo de Cooperação | Estabelecer condições de cooperação técnica entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ITUMBIARA para a realização serviços técnicos especializados de engenharia visando a Execução de obra de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e construção de calçadas e estacionamento no Presídio Regional José Antônio Garrote, UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE ITUMBIARA, no distrito de Sarandi no Município de Itumbiara - Goiás | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | Município de Alvorada do Norte | Início: 26/04/2022 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 004/2022 - PM | 2022 | 202100002022696 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Valparaiso | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 008/2022 | 2022 | 202116448061082 | Termo de Cooperação | Mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Jaraguá PARA EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS AO MUNICÍPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | Município de Caiapônia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-014-2021-pc.html |
| 017/2022-DGAP | 2022 | 202116448067566 | Termo de Cooperação | Mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS AO MUNICÍPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | Município de São Luis de Montes Belos | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-016-2021-pm.html |
| 002/2022 – SSP | 2022 | 202200016024014 | Termo de Cooperação | Mútua colaboração entre os partícipes para atuação conjunta na prevenção e repressão de crimes, especialmente os praticados por organizações criminosas. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | Município de Goianira | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 001/2022 - DGAP | 2022 | 202016448036320 | Termo de Cooperação | Constitui objeto do termo de cooperação estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a JFGO com os fins de formalização do uso de meio eletrônico e físico para comunicação, transmissão e o cumprimento de Alvará de Soltura ou ordem deliberação, Mandado de Prisão, Mandado de Internação, Contramandado de Prisão, Ordem de Internação ou Desinternação, Mandado de Intimação, Ofícios, Guia de Recolhimento Provisória e Definitiva, Guia de Internação, Decisão de Alteração de Regime Prisional, Decisões Terminativas, Certidões de Objeto e Pé, Decisão de Extinção de Punibilidade e Decisão de Arquivamento, concedidos pela Justiça federal às pessoas custodiadas no Estado de Goiás, visando o cumprimento da Resolução 108/2010-CNJ de 06/04/2010 e da Resolução 530/2019 de 25/03/19. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | Município de Senador Canedo | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 11/2022 - DGAP | 2022 | 202216448010430 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE PLANALTINA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS AO MUNICÍPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto vinculados a Unidade Prisional de Planaltina ou que possuam residência fixa no município de Planaltina, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | Município de Edéia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 009/2022 - DGAP | 2022 | 202116448058667 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer parceria com os fins de mútua colaboração entre a DGAP e o Município de Bela Vista de Goiás PARA EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA DOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO, ABERTO E EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, NA PRODUÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CIMENTO, NA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE BELA VISTA DE GOIÁS, E EM SERVIÇOS GERAIS, JARDINAGEM, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AJUDANTES NAS FRENTES DE TRABALHO E OUTRAS DEMANDAS EM HOSPITAIS, PRAÇAS, RUAS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS. Com o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | Município de São Patrício | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 003/2022 - DGAP | 2022 | 202116448053374 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação Técnica tem como objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Minaçu PARA EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NO MUNÍCIPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás da municipalidade de Minaçu tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Encerrado | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | Município de Cachoeira Alta | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-024-2021-pm.html |
| 006/2022 - DGAP | 2022 | 202116448036259 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria com os fins de mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Silvânia PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 02 CELAS COM CAPACIDADE PARA 12 VAGAS EM CADA UMA, NA UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SILVÂNIA COM RECURSOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA E COM O EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, tendo como propósito conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir a que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | Município de Anicuns | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-034-2021-pm.html |
| 001/2022 - DGAP | 2022 | 201500037000452 | Chamamento Público | Seleção de proposta para a celebração de parceria com o Estado de Goiás, por meio da DGAP/GO, por meio de termo de colaboração, a depender da qualificação da organização selecionada, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital. | Encerrado | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | Município de Formosa | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 005/2022 - DGAP | 2022 | 202116448064635 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar a execução do Projeto PROGREDINDO PARA LIBERDADE, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e de livramento condicional vinculados a Unidade Prisional de Senador Canedo ou que possuam residência fixa no município de Senador Canedo, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | Município de Paranaiguara | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 006/2023 - DGAP | 2022 | 202216448029497 | Termo de Cooperação | O Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | Município de Mimoso de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-029-2021-pm-parceria-fundada-entre-as-forcas-de-seguranca-e-o-municipio-de-mimoso.html |
| 039/2021 - PM | 2021 | 202100002007421 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Novo Gama | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 003/2021 - PC | 2021 | 202100007003750 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Planaltina | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 006/2021 - PM | 2021 | 202100002002248 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Córrego do Ouro | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 010/2021 - PM | 2021 | 202100002006214 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Luziânia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 011/2022 - PM | 2021 | 202100002015174 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Águas Lindas | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 012/2021 - PM | 2021 | 202100002001657 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Perolândia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 014/2021 - PC | 2021 | 202100007006755 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Alexânia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 016/2021 - PM | 2021 | 202100002001889 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Goianésia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-104-2021-pm.html |
| 017/2021 - PM | 2021 | 202100002004270 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Quirinópolis | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 018/2020 - PM | 2021 | 202100002006017 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Barro Alto | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 019/2021 - PM | 2021 | 202100002005249 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Santa Rita do Novo Destino | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 023/2021 - PM | 2021 | 202100002009099 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Itauçu | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 024/2021 - PM | 2021 | 202000002132790 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Jussara | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 034/2021 - PM | 2021 | 202100002007388 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Itapaci | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 027/2021 - PM | 2021 | 202100002009227 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Orizona | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 028/2021 - PM | 2021 | 202000002132798 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Aporé | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 029/2021 - PM | 2021 | 202100002000468 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Cristalina | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 030/2021 - PM | 2021 | 202100002003163 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Rio Quente | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 033/2021 - PM | 2021 | 202100002013846 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Brazabantes | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 036/2021 - PM | 2021 | 202100002007417 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Varjão | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 045/2021 | 2021 | 202100007012685 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Santo Antônio de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-075-2021-pm-2.html |
| 047/2021 - PM | 2021 | 202100002021075 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Damolândia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 049/2021 - PM | 2021 | 202100002014785 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Gouvelândia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 051/2021 - PM | 2021 | 202100002004798 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Caturaí | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 052/2021 - PM | 2021 | 202100002001336 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Araçu | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 054/2021-PM | 2021 | 202000002132695 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Chapadão do Céu | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 056/2021 - PM | 2021 | 202100002001466 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Montes Claros de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-081-2021-pm.html |
| 058/2021 - PM | 2021 | 202100002001464 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Água Fria de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 060/2021 - PM | 2021 | 202100002021523 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Mineiros | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 061/2021-PM | 2021 | 202100002010455 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Paraúna | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 063/2021 - PM | 2021 | 202100002008957 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Vianópolis | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 064/2021 - PM | 2021 | 202100002004816 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Santa Cruz de Goias | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-90-2021-pm.html |
| 067/2021 - PM | 2021 | 202100016001229 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Jataí | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-092-2021-pm.html |
| 068/2021 - PM | 2021 | 202100002001177 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Goianápolis | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 069/2021 - PM | 2021 | 202100002014891 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Pires do Rio | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 073/2021 - PM | 2021 | 202100002004388 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Inhumas | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-101-2021-pm.html |
| 074/2021 - PM | 2021 | 202100002021897 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Nova Glória | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 075/2021 - PM | 2021 | 202100002020885 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Rubiataba | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 076/2021-PM | 2021 | 202100002020454 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Morrinhos | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 077/2021 - PM | 2021 | 202000002132786 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Ouro Verde de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 078/2021 - PM | 2021 | 202100002004403 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Trindade | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-127-2021-pm.html |
| 079/2021 - PM | 2021 | 202100002021214 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Guapó | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 080/2021 - PM | 2021 | 202100002018248 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de São João da Paraúna | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 081/2021 - PM | 2021 | 202100002014344 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Ceres | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 083/2021 - PM | 2021 | 202100002022187 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Rialma | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 084/2021 - PM | 2021 | 202100002019969 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Ipiranga de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 086/2021 - PM | 2021 | 202100002003785 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Mozarlândia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 089/2021 - PM | 2021 | 202100002004841 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Santa Fé de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 090/2021-PM | 2021 | 202100002004907 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Vicentinópolis | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 092/2021 - PM | 2021 | 202100016005618 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Cachoeira de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 095/2021-PM | 2021 | 202100002012080 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Caldas novas | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 100/2021 - PM | 2021 | 202100002004551 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Porangatu | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 101/2021 - PM | 2021 | 202100002023096 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Caldazinha | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 105/2021 - PM | 2021 | 202100002026814 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Corumbaíba | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 106/2021 - PM | 2021 | 202100002011138 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Minaçu | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 117/2021 - PM | 2021 | 202100002033155 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Flores de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 119/2021 - PM | 2021 | 202100002012318 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Trombas | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 127/2021-PM | 2021 | 202100002042522 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Itapuranga | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 128/2021 - PM | 2021 | 202100002018503 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Fazenda Nova | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 133/2021 - PM | 2021 | 202100002003872 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Corumbá de Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 134/2021 - PM | 2021 | 202100002026267 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Posse | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 136/2021 - PM | 2021 | 202100002011082 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Guarani | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 138/2021 - PM | 2021 | 202100002026576 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Israelândia | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 140/2021 - PM | 2021 | 202100002030306 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Divinópolis | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 143/2021 - PM | 2021 | 202100002010654 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Edealina | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 144/2021 - PM | 2021 | 202100002056702 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA | Início: 24/06/2021 Final: 24/06/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-008-2021-dgap.html |
| 145/2021 - PM | 2021 | 202100002008709 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC | Início: 01/09/2021 Final: 01/09/2022 | INTEIRO TEOR |
| 147/2021 - PM | 2021 | 202100002038194 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS | Início: 30/09/2021 Final: 30/09/2023 | INTEIRO TEOR |
| 154/2021 - PM | 2021 | 202100002022994 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE RUBIATABA | Início: 05/10/2021 Final: 05/10/2024 | INTEIRO TEOR |
| 155/2021 - PM | 2021 | 202100002059575 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO DESCOBERTO | Início: 19/10/2021 Final: 19/10/2023 | INTEIRO TEOR |
| 164/2021 - PM | 2021 | 202100002051677 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA; | Início: 16/12/2021 Final: 16/12/2023 | INTEIRO TEOR |
| 170/2021 - PM | 2021 | 202100002069833 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA - GOIÁS. | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-039-2021-pm.html |
| 171/2021 - PM | 2021 | 202100002021038 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA - GOIÁS. | Início: 25/10/2021 Final: 25/10/2023 | INTEIRO TEOR |
| 179/2021-PM | 2021 | 202100002032298 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO-GOIÁS. | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 190/2021 - PM | 2021 | 202100002087277 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO | Início: 11/03/2021 Final: 31/12/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-018-2021-pm.html |
| 194/2021 - PM | 2021 | 202100002010631 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | CONSTRUTECH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | Início: 11/05/2021 Final: 12/05/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-001-2021-dgap-unidade-prisional-masculina-de-luziania-go-fabricacao-de-blocos-de-concreto-para-uso-na-construcao.html |
| 200/2021 - PM | 2021 | 202100002068554 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA | Início: 25/10/2021 Final: 25/10/2023 | INTEIRO TEOR |
| 202/2021 - PM | 2021 | 202100002126705 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Campinaçu | Início: 26/04/2022 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-004-2022-pm.html |
| 203/2021 - PM | 2021 | 202100002128422 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | MUNICÍPIO DE JARAGUÁ | Início: 08/06/2022 Final: 08/06/2024 | INTEIRO TEOR |
| 204/2021 - PM | 2021 | 202100002128737 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Morrinhos | Início: 24/01/2023 Final: 24/01/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-017-2022-dgap.html |
| 208/2021- PM | 2021 | 202200007005557 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Ministério Público do Estado de Goiás | Início: 02/02/2023 Final: 02/02/2028 | INTEIRO TEOR |
| 88/2021 - PM | 2021 | 202100016004895 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Buriti Alegre | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 008/2021 | 2021 | 202116448012705 | Termo de Cooperação | Constitui objeto do presente ajuste a parceria fundada entre a DGAP e o Município de Joviânia, para o auxílio na manutenção da estrutura da Unidade Prisional, em suas necessidades e no tocante ao fornecimento de materiais de uso diário, quais sejam: escritório, limpeza, complementação da alimentação para servidores da unidade e disponibilizar quando necessário, funcionários da prefeitura os quais possam prestar serviços de reparos elétricos, hidráulicos e serviços gerais. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | Município de Crixás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 009/2021 | 2021 | 202000006053506 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a SEDUC com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | Município de Nova Veneza | Início: 07/06/2023 Final: 01/03/2025 | INTEIRO TEOR |
| 012/2021 | 2021 | 202100011024759 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a Diretoria Geral de Administração Penitenciária e o Corpo de Bombeiros Militar com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. As atividades serão exercidas com a colaboração de 6 (seis) a 20 (vinte) reeducandos do regime semi-aberto e aberto, que desempenharão suas atividades nas Unidades do Corpo de Bombeiro Militar. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO | Início: 19/10/2021 Final: 19/10/2023 | INTEIRO TEOR |
| 013/2021 | 2021 | 202116448040414 | Termo de Cooperação | O presente convênio tem por objeto estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a Prefeitura de Rubiataba com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE GOIÂNIA | Início: 10/03/2021 Final: 10/03/2026 | INTEIRO TEOR |
| 014/2021 | 2021 | 202116448021596 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA | Início: 10/09/2021 Final: 10/09/2026 | INTEIRO TEOR |
| 015/2021 | 2021 | 202116448016410 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a PREFEITURA DE CAIAPÔNIA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos que cuprem pena no regime semiaberto no Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, encaminhados pela Unidade Prisional de Caiapônia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS - CREA/GO | Início: 09/02/2023 Final: 09/02/2028 | INTEIRO TEOR |
| 039/2021 - PM | 2021 | 202100002007421 | Convênio | Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA | Início: 04/09/2023 Final: 04/09/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-008-2023-dgap.html |
| 011/2021 | 2021 | 202116448033624 | Termo de Cooperação | Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA | Início: 04/09/2023 Final: 04/09/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-permissao-de-uso-no-004-2023-dgap.html |
| 36/2021 - PM | 2021 | 202100002007417 | Convênio | Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | Inovar Acabamentos De Peças e Vestuário LTDA | Início: 31/08/2023 Final: 31/08/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-10-2023-dgap.html |
| 018/2021 | 2021 | 202100002006017 | Convênio | Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | Inovar Acabamentos De Peças e Vestuário LTDA | Início: 31/08/2023 Final: 31/08/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-permissao-de-uso-no-003-2023-dgap.html |
| 001/2021 | 2021 | 202016448043506 | Convênio | mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984 (LEP), de forma a permitir que os reeducandos da Unidade Prisional de Luziânia, conforme Cessão nº. 09 do Chamamento Público n.º 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP, processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, qualificação profissional e consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | Sallo Confecção e Comércio de Roupas LTDA | Início: 30/08/2023 Final: 30/08/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-007-2023-dgap.html |
| 011/2021 | 2021 | 202116448033624 | Termo de Cooperação | Estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a Prefeitura de Sanclerlândia com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | Sallo Confecção e Comércio de Roupas LTDA. | Início: 30/08/2023 Final: 30/08/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-permissao-de-uso-no-001-2023-dgap.html |
| 192/2021 - DGPC | 2021 | 202100011022014 | Convênio | CONVÊNIO Nº 192/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/GO), POLÍCIA MILITAR (PMGO), POLÍCIA CIVIL (PCGO), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMGO), SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA (SPTC), DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (DGAP) E O MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE-GO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Associação Dos Registradores De Pessoas Naturais do Brasil – ARPEN BRASIL | Início: 03/07/2023 Final: Indeterminado. | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-acordo-de-cooperacao-entre-dgap-e-arpen-brasil.html |
| 031/2021 - PM | 2021 | 202100002011018 | Convênio | Convênio nº 031/2021-PM, que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria Setorial da SSP, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) e o Município de Crixás-Goiás, para os fins que especificam. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | Município de Morrinhos – GO. | Início: 28/07/2023 Final: 31/12/2024 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-004-2023-dgap.html |
| 048/2021 - PM | 2021 | 202100002020197 | Convênio | Convênio nº 048/2021-PM, que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria Setorial da SSP, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) e o Município de Nova Veneza-Goiás, para os fins que especificam. | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária | X | X | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/edital-chamamento-publico-no-001-2023-dgap.html |
| 014/2021 - DGAP | 2021 | 202116448021596 | Termo de Cooperação | Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Estado de Goiás, neste ato representado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e o Município de Santo Antônio do Descoberto, para os fins que especificam. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - JFGO | Início: 11/08/2022 Final: 11/08/2027 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-tecnica-no-1-2022-dgap-go.html |
| 01/2021 - DGAP | 2021 | 202116448010069 | Termo de Cooperação | O Projeto Recuperando Pessoas e Parques a ser executado com o presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade aos artigos 28 e seguintes, do Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, todos da Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984, de forma a permitir que os ressocializandos (as) do regime semiaberto e aberto, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e de toda a região Metropolitana, encaminhados pela Seção de Acompanhamento e Formação – SAF, administrada pela Diretoria-Geral da Polícia Penal, sejam encaminhados pela PRIMEIRA PARTÍCIPE e tenham oportunidade de trabalho e renda e a consequente remição de parte suas penas, nos termos do artigo 126 da referida Lei, para prestarem serviços em prol do SEGUNDO PARTÍCIPE. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE PLANALTINA | Início: 30/06/2022 Final: 30/06/2027 | INTEIRO TEOR |
| 002/2021 - DGAP | 2021 | 202116448015015 | Termo de Cooperação | Mútua colaboração entre os partícipes, para a execução de medidas que visem a implementação de ações na área de Segurança Prisional no Município de Alto Paraíso - GO (Unidade a qual os presos de São João D'Aliança cumprem pena), no tocante ao apoio e atendimento das necessidades da Unidade Prisional, tais como o fornecimento de materiais de uso diário, como, de escritório, de higiene, de limpeza, combustível e serviços gerais por parte do município, e pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária, o aumento do efetivo empenhado na segurança e na escolta da Unidade Penal de Alto Paraíso - GO. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS | Início: 24/06/2022 Final: 24/06/2025 | INTEIRO TEOR |
| 027/2021 - PM | 2021 | 202100002009227 | Convênio | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | MUNICÍPIO DE MINAÇU | Início: 24/06/2022 Final: 24/06/2023 | INTEIRO TEOR |
| 044/2021-PC | 2021 | 202100007012379 | Convênio | Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos e ações de Defesa Civil, resposta e prevenção a desastres. | Em execução | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP | MUNICÍPIO DE SILVÂNIA | Início: 29/03/2022 Final: 29/03/2026 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-006-2022-dgap.html |
| 003/2020 | 2020 | 202016448002116 | Convênio | Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime aberto ou semiaberto de Unidades Prisionais sob a administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros) para a produção de uniformes para a rede estadual de ensino, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | x | x | https://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos/aviso-de-chamamento-publico-no-001-2022-dgap.html |
| 009/2020 | 2020 | 201910892000678 | Termo de Cooperação | O objeto do presente acordo cooperação é permitir a articulação institucional com vistas à facilitação e potencialização da promoção da assistência jurídica, integral e gratuita, aos hipossuficientes, no âmbito da execução penal e unidades de privação de liberdade do Estado de Goiás onde haja órgão de atuação da Defensoria Pública implementado, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, art. 4º, XVII, da Lei Complementar Federal 80/94, art. 4º, inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 130/2017, e ainda, do art. 16 da Lei n° 7.210/84, com a redação dada pela Lei n° 12.313/10, bem comom o estabelecimento de rotinas e mecanismos que visem ao aperfeiçoamento das atribuições institucionais da DPE/GO e DGAP/GO. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO | Início: 11/03/2022 Final: 11/03/2027 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-005-2022-dgap.html |
| 007/2020 | 2020 | 202016448007805 | Convênio | Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da 1° Regional, especificamente da da Unidade Prisional de Trindade, conforme CESSÃO Nº. 08 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de construção de artefatos de cimento, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “PRODUZINDO A LIBERDADE”. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | Município de Formosa-Goiás | Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-027-2021-pm.html |
| 004/2020 | 2020 | 202016448002162 | Convênio | Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime aberto ou semiaberto de Unidades Prisionais sob a administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros) para a produção de uniformes para a rede estadual de ensino, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME (Unidade Prisional de Israelândia - GO) | Início: 10/02/2021 Final: 10/02/2026 | INTEIRO TEOR |
| 001/2020 | 2020 | 202016448002164 | Convênio | Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime aberto ou semiaberto de Unidades Prisionais sob a administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros) para a produção de uniformes para a rede estadual de ensino, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | X | X | https://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos/edital-de-chamamento-publico-no-001-2020-dgap.html |
| 010/2020 | 2020 | 202016448005370 | Convênio | Mútua colaboração entre as Convenentes com o fim de conferir efetividade à Lei de Execução Penal de modo a permitir que as reeducandas do regime fechado da Unidade Prisional em Araçu - Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de suas penas. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS | Início: 05/06/2023 Final: 05/06/2023 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-tecnica-no-02-2023-dgap.html |
| 006/2020 | 2020 | 202016448007807 | Convênio | Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da 1° Regional, conforme Cessão nº. 06 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial, bordado industrial e estamparia (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros), com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “A ARTE DE RECOMEÇAR”. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO | Início: 18/07/2023 Final: 18/07/2024 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-termo-de-cooperacoes-e-demais-ajustes/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-003-2023-dgap.html |
| 008/2020 | 2020 | 202016448007810 | Convênio | Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os custodiados do regime fechado da Unidade Penal de IPORÁ, pertencente a 5ª Regional, conforme Cessão nº. 15 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de facção e confecção de roupas de vestuário, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “UNIDADE PRISIONAL DE IPORÁ-GO FACÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS DO VESTUÁRIO”. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO | Início: 18/07/2023 Final: 31/12/2024 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-termo-de-cooperacoes-e-demais-ajustes/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-005-2023-dgap.html |
| 009/2020 | 2020 | 202016448032945 | Convênio | Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os custodiados do regime fechado da Unidade Penal de São Luiz de Montes Belos, pertencente a 5ª Regional, conforme Cessão nº. 13 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de facção e confecção de roupas de vestuário, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “FACÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS DO VESTUÁRIO NA UNIDADE PENAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS-GO”. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA | Início: 25/07/2023 Final: 25/07/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-termo-de-cooperacoes-e-demais-ajustes/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-006-2023-dgap.html |
| 011/2020 | 2020 | 202016448001259 | Termo de Cooperação | 1.1 O objeto do termo de cooperação é viabilizar a articulação institucional com vistas ao fornecimento de alimentação pronta (desejum, almoço e jantar) aos presos custodiados nas seguintes unidades: a) Em Goiânia: Presídio Militar, 14º Distrito Policial, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM (Região Central), Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais – Depai e Central de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão – CGFP; b) Aparecida de Goiânia: Delegacia Estadual de Capturas – DECAP, 1º Distrito Policial e 4º Distrito Policial. 1.2 A inclusão ou exclusão de unidades será realizada mediante simples ato do Diretor Geral de Administração Penitenciária, desde que haja previsão contratual, provocação prévia da área técnica e atendido ao interesse público. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE TURVÂNIA | Início: 14/12/2023 Final: 31/12/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_202100007012379-CONVENIO-44-2021-PC.pdf |
| 011/2023 - DGAP | 2020 | 202016448032967 | Convênio | O projeto a ser executado no presente Convênio é a mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os custodiados do regime fechado da Unidade Penal de Israelândia, pertencente a 5° Regional, conforme Cessão nº. 16 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de facção e confecção de roupas de vestuário, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “FACÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS DO "VESTUÁRIO NA UNIDADE PENAL DE ISRAELÂNDIA-GO” | Em execução | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO (CCEPC) | Início: 15/03/2024 Final: 15/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-57879728-Acordo-de-Cooperacao-005-2024-DGPP.pdf |
| 001/2023 - DGAP | 2020 | 201916448013788 | Chamamento Público | Contratação de mão de obra carcerária, nos termos da Lei de Execuções Penais, onde o trabalho a que se refere este CHAMAMENTO PÚBLICO visa à integração social do indivíduo, sendo que o trabalho do preso é um dever social e condição de dignidade humana e terá finalidade educativa e produtiva, nos termos da Minuta constante do Anexo VI. | Encerrado | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP | MUNICÍPIO DE BALIZA | Início: 26/12/2023 Final: 01/03/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-008-2023-PM.pdf |
| 019/2018 | 2019 | 201816448012726 | Convênio | Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei n°7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confecção industrial, revisão, acabamento, etiquetação e embalagem de artigos em malha e tecidos de pano, no projeto "Módulo de Respeito". As atividades serão exercidas no galpão de atividades múltiplas do bloco 02 com aproximadamente 420m² de área coberta mais 240m² de áre livre da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, Cessão n° 26 (vinte e seis) do Chamamento Público n° 003/2018, processo administrativo 201816448006723. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | Início: 14/11/2023 Final: 14/11/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-11-2023-DGAP.pdf |
| 002/2019 | 2019 | 201816448008039 | Termo de Cooperação | Conferir efetividade à legislação que assegura a dignidade da pessoa humana, o direito a educação e o incentivo ao empreendedorismo, objetivando a ampliação da consciência crítica, resgate da autoestima, incentivo e retomada da trajetória escolar, para possibilitar o exercício pleno da cidadania, a remissão da pena pelo estudo e a reintegração social do preso. | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | Início: 20/11/2023 Final: 20/11/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-13-2023-DGAP.pdf |
| 001/2019 | 2019 | 201816448003919 | Termo de Cooperação | Execução do Programa Remição pela Leitura-PRPL no Estado de Goiás aos privados de liberdade (homens e mulheres) que cumprem pena nos regimes Fechado e Semiaberto do Sistema Prisional do Estado de Goiás em consonância com a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE CERES | Início: 19/02/2024 Final: 19/02/2026 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-02-2024-DGPP.pdf |
| 011/2019 | 2019 | 201816448016411 | Convênio | Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei n°7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Unidade Prisional de Anápolis, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confeccção industrial e todo o processo de acabamento em jeans, malha e outros, no projeto "Produzindo a Liberdade". As atividades serão exercidas no Galpão (Confecção) dentro da Unidade Prisional de Anápolis, cessão: 17 (dezessete), do chamamento público n°. 004/2017, processo administrativo n°. 201700016003861 | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | MUNICÍPIO DE RIALMA | Início: 17/01/2024 Final: 17/01/2029 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-003-2024-DGPP.pdf |
| 010/2019 | 2019 | 201916448012216 | Termo de Cooperação | Mútua colaboração entre os convenentes, para pagamento do aluguel de um imóvel destinado aos servidores do sistema de execução penal do Estado de Goiás. | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | MUNICÍPIO DE URUANA | Início: 10/11/2023 Final: 10/11/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-12-2023-DGAP.pdf |
| 007/2019 | 2019 | 201600016002731 | Termo de Cooperação | Mútua colaboração entre os convenentes, para pagamento de serviços extraordinarios aos servidores do sistema de execução penal do Estado de Goiás na UP - SENADOR CANEDO | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA | Início: 30/08/2023 Final: 30/08/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-007-2023-DGPP.pdf |
| 008/2019 | 2019 | 201916448006683 | Termo de Cooperação | Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do semiaberto, da Unidade Prisional de Rio Verde-GO, administrado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de limpeza urbana, desbaste em árvores e pintura em geral, e com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA | Início: 30/08/2023 Final: 30/08/2029 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-007-2023-DGPP.pdf |
| 012/2019 | 2019 | 201916448013673 | Termo de Cooperação | Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, amplos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos (as) do regime fechado, semiaberto, aberto e condicional, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, administrada pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de limpeza urbana, desbaste em árvores, pintura e serviços gerais, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. | Em Execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA | Início: 31/08/2023 Final: 31/08/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-010-2023-DGPP.pdf |
| 001/2019 | 2019 | 201700016003495 | Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis | CONCESSÃO DE USO DE UM IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO DE ARAÇU | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA | Início: 31/08/2023 Final: 31/08/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-51001005-Termo-de-Permissao-de-Uso-003-2023-DGAP.pdf |
| 006/2018 | 2018 | 201800006040353 | Termo de Cooperação | Tem por objeto o detalhamento das responsabilidades institucionais na oferta de Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em conformidade com a Lei nº 18.969/2015, de 22 de julho de 2015, Plano Estadual de Educação – PEE para o decênio 2015/2025, artigo 3º, meta 6, Estratégias: 6.5, 6.13 e 6.19, no que se refere à Educação em recinto Prisional pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nas unidades prisionais vinculadas a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP/GO. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | OKKY JEANS LTDA - ME | Início: 11/10/2023 Final: 11/10/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-009-2023-DGPP.pdf |
| 014/2018 | 2018 | 201816448003092 | Termo de Cooperação | Colaboração mútua entre os partícipes, visando a realização de ações nas áreas técnica e pedagógica relacionadas às áreas de atuação da Diretoria- Geral de Administração Penitenciária – DGAP, propostas por meio de programas, projetos, atividades técnicas/culturais, intercâmbios de profissionais e de experiências, cursos de Pós- Graduação Lato e Stricto Sensu, desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como a realização de treinamentos, palestras e outros eventos de interesse comum dos partícipes. | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | OKKY JEANS LTDA - ME | Início: 09/10/2023 Final: 09/10/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-51001005-Termo-de-Permissao-de-Uso-002-2023-DGAP.pdf |
| 013/2018 | 2018 | 201700005013913 | Termo de Cooperação | Mútua cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de ações destinadas à implantação e operacionalização de serviços de: Prestação de Cadastramento Eletrônico de visitantes, ou seja, parentes de privados de liberdades, voluntários, advogado, autoridades, Certidão Carcerária, bem como, Requerimento para pagamento de pecúlio carcerário, Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita aos Custodiados, Solicitação de Cálculo de Liquidação de Penas, Solicitação para Saída temporária, Agendamento de Visitas Assistidas e Requerimento de benefícios diversos, Certidão de dias Trabalhados. (Atendimento nos Vapts Vupts) | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA | Início: 04/09/2023 Final: 04/09/2038 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-008-2023-DGPP.pdf |
| 001/2018 | 2018 | 201800020001543 | Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis | USO A TÍTULO GRATUITO de um GALPÃO no CÂMPUS DA UEG | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA | Início: 04/09/2023 Final: 04/09/2028 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-51001005-Termo-de-Permissao-de-Uso-004-2023-DGAP.pdf |
| 020/2018 | 2018 | 201800003000035 | Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis | CONCESSÃO DE USO DE UM IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO DE CAMPINORTE | Em execução | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP | MUNICÍPIO DE URUAÇU | Início: 19/02/2024 Final: 19/08/2025 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-004-2024-DGPP.pdf |
| 003/2017 | 2017 | 201600016000689 | Convênio | Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei n° 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Penitenciária Odenir Guimarães/ POG, e as reeducandas do regime fechado da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, ambas localizadas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confecção industrial e todo o processo de fabricação de roupas, denominando o convênio como o "Projeto: Eleve-se: Ressocialize". | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | MUNICÍPIO DE ITUMBIARA | Início: 21/12/2023 Final: 21/06/2024 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59013520-Termo-de-Cooperacao-014-2023-DGAP.pdf |
| 015/2017 | 2017 | 201700016005137 | Termo de Cooperação | Propiciar a alunos de cursos de graduação da PUC GOIÁS, regularmente matriculados e com frequência efetiva, a realização de estágios obrigatórios na Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. | Encerrado | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPGO | MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO | Início: 17/04/2024 Final: 17/04/2029 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59013520-Termo-de-Cooperacao-008-2024-DGPP.pdf |
| 002/2017 | 2017 | 201600016003013 | Convênio | Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Unidade Prisional de Goianésia- Goías, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confecção industrial e todo o processo de fabricação de roupas, embalagens de peças, e atividades gerais de confecção industrial denominando o convênio como Projeto "REAÇÃO". Esta atividade poderá ser ofertada às reeducandas do sexo feminino caso haja interesse por parte das reeducandas e da conveniada. | Em execução | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | MUNICÍPIO DE RUBIATABA | Início: 03/05/2024 Final: 03/05/2029 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-009-2024-DGPP.pdf |
| 080/2017 | 2017 | 201700002000647 | Termo de Cooperação | Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de propiciar meios de garantir assistência mais efetiva ao Município Convenente, no tocante à segurança pública, mormente no que respeita à prevenção e à repressão de delitos. - HORAS EXTRAS | Encerrado | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA do ESTADO DE GOIÁS | Início: 24/01/2024 Final: 24/01/2029 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-01-2024-DGPP.pdf |
| 005/2016 | 2016 | 201300037003711 | Convênio | Disponibilizar espaço para instalação da Associação de Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás - ASPEGO. | Encerrado | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | MUNICÍPIO DE MINAÇU | Início: 15/03/2024 Final: 15/03/2026 | https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-57920899-Termo-de-Cooperacao-006-2024-DGPP.pdf |
