Convênios, Contratos de Gestão, Termos de Parceria e Instrumentos CongeneresConvênios, termo de cooperações e demais ajustes, aditivos e postilas
Convênio nº 010/2020 – DGAP – empregabilidade
O presente convênio tem por objeto a mútua colaboração entre ESTADO DE GOIÁS , por intermédio da DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-DGAP, e ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS – OVG, com o fim de conferir efetividade à Lei de Execução Penal de modo a permitir que as reeducandas do regime fechado da Unidade Prisional em Araçu – Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de parte da execução da pena.
Cópia do procedimento: Convênio 010-2020 – DGAP