Legislações e Materiais de Apoio


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Legislações e NormasDecreto Nº 10.940 /2026Decreto Nº 10.940 /2026– Regulamenta as Funções Comissionadas de Gestão Operacional da Polícia Penal – FCGOPPs -Regulamenta e normatiza as...29/06/2026
Materiais de ApoioGestão Prisional em Goiás: regulamentações e padronizações que auxiliam o processo de aprimoramentoGestão Prisional em Goiás: Regulamentações e Padronizações que Auxiliam no Processo de Aprimoramento14/11/2025
Materiais de ApoioDecreto nº 10.785, de 24 de setembro de 2025 – Aprova o novo regulamento da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP)NOVO REGULAMENTO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL26/09/2025
Legislações e NormasDecreto nº 10.785/2025Decreto nº 10.785/2025 – Novo Regulamento da Diretoria-Geral de Polícia Penal – Altera o Decreto nº 10.218 , de 16...24/09/2025
Materiais de ApoioRegime Disciplinar do Serviço PúblicoGuia Essencial para o Servidor do Poder Executivo do Estado de Goiás27/08/2025
Materiais de ApoioPlano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema PrisionalA Diretoria-Geral de Polícia Penal, é o órgão responsável pela custódia de presos, homens e mulheres, no Estado de Goiás....25/08/2025
Materiais de Apoio2º Relatório de Entregas do Grupo Especial de Consolidação e Encerramento da Gestão – GECEG (2º Ciclo)2º Relatório de Entregas do Grupo Especial de Consolidação e Encerramento da Gestão – GECEG (2º Ciclo)20/08/2025
Materiais de ApoioManual do Usuário – SIGGOManual24/02/2025
InstitucionalRelatório – Questionário Interno – Planejamento Estratégico 2021/2023Relatório – Questionário Interno – Planejamento Estratégico 2021/2023 RELATÓRIO – QUESTIONÁRIO INTERNO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2021/202330/10/2024
InstitucionalAvaliação do Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral de Polícia Penal de 2021/2023Avaliação do Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral de Polícia Penal de 2021/2023  Relatório  25/10/2024
Legislações e NormasCódigo de ÉticaCódigo de Ética – Institui o Código de Ética da Polícia Penal do Estado de Goiás.13/06/2024
Legislações e NormasPortaria Nº 207, de 12 de junho de 2024PORTARIA Nº 207, de 12 de junho de 2024 – Institui a Política de Comunicação Setorial da Diretoria-Geral de Polícia...12/06/2024
InstitucionalPlanejamento Estratégico da Polícia Penal de Goiás para o período de 2024-2027Planejamento Estratégico da Polícia Penal de Goiás para o período de 2024-2027 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA POLÍCIA PENAL06/06/2024
Materiais de ApoioPortaria nº 167, de 6 de maio de 2024PORTARIA Nº 167, de 06 de maio de 2024 v- Padronização dos uniformes dos grupos especializados da Polícia Penal diario_oficial_2024-05-08_completo08/05/2024
Materiais de ApoioAtos Normativos 2023REGULAMENTAÇÕES/ NORMATIZAÇÕES E CRIAÇÕES DE SEÇÕES NO ÂMBITO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL EM 2023. ATOS26/01/2024
Materiais de ApoioProtocolo de contingenciamento em cenários de crise da Polícia Penal de GoiásA Polícia Penal de Goiás tem apresentado um modelo de gestão que tem sido referência em todo o Brasil no...25/01/2024
InstitucionalManual de Procedimentos Cartorários das Unidades Prisionais do Estado de GoiásManual de Procedimentos Cartorários das Unidades Prisionais do Estado de Goiás MANUAL DOS CARTORIOS – 6ª Edição.201822/11/2023
Legislações e NormasLei Ordinaria 24.398Lei Ordinaria 24.398 – Institui as Funções Comissionadas de Gestão Operacional da Polícia Penal – FCGOPPs-Altera a Lei nº 21.792,...16/02/2023
Legislações e NormasDecreto n. 9.842/2021Decreto n. 9.842/2021 – Coordenações Regionais Prisionais – Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica,...30/03/2021
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