Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria n ª 113/2019-GAB/DGAP | Prorroga a data de validade das credenciais dos voluntários religiosos ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 73/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para função de Gestor de Termo de Cooperação Anexo PORTARIA Nº 73 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 71/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para função de Gestor de Termo de Cessão de Uso Anexo PORTARIA Nº 71 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 70/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para Gestor de Contrato Anexo PORTARIA Nº 70 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA N° 65/2019-GAB/DGAP | Altera parcialmente o art 1º da portaria 232 2018 DIR AP de 8 de Maio de 2018 que designa servidor para ser Gestor do Contrato nº 016 2019 referente à 1ª Regional Metropolitana Anexo PORTARIA N 65 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 66/2019-GAB/DGAP | Altera o art 1º da Portaria 179 2018 de 14 de Abril de 2018 Anexo PORTARIA N 66 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 67-2019-GAB-DGAP | Altera o art 1º da Portaria 235 2018 de 08 de Maio de 2018 Anexo PORTARIA N 67 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 63-2019-GAB-DGAP | Altera o art 1º da Portaria Eletrônica Nº 63 2018 DIR AP de 27 de Fevereiro de 2018 Anexo PORTARIA N 63 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 58/2019-GABDGAP | Altera o art 1º da Portaria nº 6012018 GABDGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 47/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de fiscal de contrato... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 46/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 38/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 40/2019-GAB/DGAP | Alerta o art 1º da Portaria nº556 2018 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | POTARIA Nº 26.2019-GAB-DGAP | Altera o art 1º da Portaria nº501 2018 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 25/2019-GAB/DGAP – | Altera o art 1º da Portaria nº 558 2018 GAB DGAP de 22 de novembro de 2018 ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 28.2019-GAB-DGAP | Altera o art 1º da Portaria nº 583 2018 GAB DGAP de 30 de novembro de 2018 ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 21/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 62-2019 – DGAP | Descrevendo procedimento para menores visitarem seus genitores que se encontram presos... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 19/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 607/2018-GAB/DGAP | INSTITUINDO NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO VAGAS DE TRABALHO REMUNERADAS PARA PRESOS... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
