Normativos Próprios
Última atualização: 26/08/2026 às 09:06 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº211/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA DANIELA VIERA FERRO... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 133/2019-GAB/DGAP | Designação dos membros para compor a Comissão Interna dos Direitos Humanos da Administração Penitenciária do Estado de Goiás CIDHAP GO ... | 2019 |
| Atos Normativos | NOTIFICAÇÃO 02.2019-GAB.DGAP | NOTIFICA SR JOSÉ ROBERTO L DOS SANTOS PARA COMPARECER NA GER DE RH DA DGAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | NOTIFICAÇÃO 01.2019-GAB.DGAP | NOTIFICA SR MARCELO R DA COSTA A COMPARECER NA GER DO RH DA DGAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 124/2019-GAB/DGAP | Aprova o regimento da Comissão Interna dos Direitos Humanos da Administração Penitenciária do Estado de Goiás CIDHAP GO ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 94-2019 | Instituindo procedimentos para concessão de férias... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 82/2019-GAB/DGAP | Altera parcialmente o art 1º da Portaria nº 39 2019 GAB de 04 de fevereiro de 2018 Anexo PORTARIA N 82 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 81/2019-GAB/DGAP | Altera o art 1º da Portaria 557 2018 GAB DGAP de 22 de Novembro de 2018 que designa servidor para Gestor do Contrato nº 041 2018 Anexo PORTARIA Nº 81 2019 GABD GAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 80/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objetivo é a contratação da empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos automotores Anexo PORTARIA N 80 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 79/2019-GAB/DGAP – | Distribuição Geográfica das Coordenações Regionais e suas respectivas Unidades Prisionais UPs... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria n ª 113/2019-GAB/DGAP | Prorroga a data de validade das credenciais dos voluntários religiosos ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 73/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para função de Gestor de Termo de Cooperação Anexo PORTARIA Nº 73 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 71/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para função de Gestor de Termo de Cessão de Uso Anexo PORTARIA Nº 71 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 70/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para Gestor de Contrato Anexo PORTARIA Nº 70 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA N° 65/2019-GAB/DGAP | Altera parcialmente o art 1º da portaria 232 2018 DIR AP de 8 de Maio de 2018 que designa servidor para ser Gestor do Contrato nº 016 2019 referente à 1ª Regional Metropolitana Anexo PORTARIA N 65 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 66/2019-GAB/DGAP | Altera o art 1º da Portaria 179 2018 de 14 de Abril de 2018 Anexo PORTARIA N 66 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 67-2019-GAB-DGAP | Altera o art 1º da Portaria 235 2018 de 08 de Maio de 2018 Anexo PORTARIA N 67 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 63-2019-GAB-DGAP | Altera o art 1º da Portaria Eletrônica Nº 63 2018 DIR AP de 27 de Fevereiro de 2018 Anexo PORTARIA N 63 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 58/2019-GABDGAP | Altera o art 1º da Portaria nº 6012018 GABDGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 47/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de fiscal de contrato... | 2019 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
