Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria 440/2019 – DGAP/2019 – DGAP | Institui Grupo de Trabalho para produzir proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás Portaria 440 2019 8211 DGAP 2019... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 438/2021- DGAP | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA 438.2018-GAB.DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA A SERVIDORA ANA PAULA ROSA TEODORO PEIXOTO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 437.2018-GAB.DGAP- | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PARA O SERVIDOR JOSÉ RONALDO DA SILVA... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 436/2021 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 192 2021 firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PC... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 434/2019-GAB/DGAP | Função de Gestor do Contrato... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 432/2021 – DGAP | Dispõe sobre o X CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA 432.2018-GAB.DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR HERBERTH ALVES RIBEIRO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 431 2018-GAB.DGAP | DESIGNAR O SERVIDOR MARUZAN MONTEIRO DOS SANTOS PARA ATUAR COMO GESTOR DOS CONTRATOS 11 2013 E 12 2013... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 430.2018-GAB/DGAP | CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR RAFAEL GUSTAVO MARTINS DA SILVA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 429 2018-GAB.DGAP | CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ELIAS DA SILVA QUEIROZ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 428.2018-GAB.DGAP | CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR LUIS ANTONIO DE ASSIS... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 428- 2019-GAB – DGAP | Função de Gestor do Termo de Descentralização Orçamentária ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 427/2019-GAB/2019 – DGAP | Gestor do Contrato... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 426/2019-GAB/2019 – DGAP | Gestor do Contrato... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA 426.2018-GAB.DGAP | INSTITUI COMISSÃO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE TRABALHO CONFORME DE LIBERADO NO TERMO DE AJUSTE DE COMPROMISSO... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 418/2021 – DGAP | Regulamenta a distribuição de obras literárias doadas pelo Departamento Penitenciário Nacional e dá providências ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA 418.2018-GAB.DAGP- | ELOGIO COLETIVO AO SERVIDORES DA UNIDADE PRISIONAL DE QUIRINOPOLIS DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 417.2018-GAB.DAGP | ELOGIO COLETIVO AOS SERVIDORES DA UNIDADE PRISIONAL DE PIRES DO RIO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 416.2018-GAB.DGAP | ELOGIO AO ASP FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA NUNES... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
