Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA 415.2018-GAB.DGAP | ELOGIO AO ASP REGINALDO DE OLIVEIRA... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 413/2021 – DGAP | Designa gestor para o Convênio nº 058 2021 PM que entre si celebram o Estado de Goiás através da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCGO Corpo de Bombeiros Militar CBMGO Diretoria Geral d... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA 394.2018-GAB.DGAP | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DE GESTÃO INTEGRADA DA DGAP... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 388/2021- DGAP | Dispõe sobre o IX CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 377/2021 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 045 2021 PC firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA 377/2018-GAB/DGAP | Gestor de Contrato... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 376.2018-GAB.DGAP | Dispõe sobre os enquadramentos de servidores ocupantes do cargo de agente de segurança prisional classe inicial na 3ª Classe Padrão I... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 367/2018 – GAB/DGAP | Institui comissão para proposta de criação do Plano Diretor Geral da Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 363/2018 GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 362/2018/GAG/DGAP | Gestor de Contrato... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 362/2018 GAB/DGAP | Gestor de Contrato... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 36/2022 – DGAP | Institui a Seção de Cerimonial e Eventos SECV no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA 358.2018-GAB.DGAP | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 357.2018-GAB-DGAP | GESTOR DE CONVÊNIO... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 355/2018 GAB/DGAP | Gestor de Contrato... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 354/ 2019- GAB/ DGAP | V COPE... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA 354.2018-GAB/DGAP | GESTOR DE CONTRATO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 350/2018-GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 341/2018 – GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 339/2018 – GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO ... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
