Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA 338/2018 – GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO ... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 337/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio cujo objeto é a mútua colaboração entre os convenentes no tocante a utilização de mão de obra carcerária dando execução ao projeto Recuperando Pessoas e Parques ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 332.2018/GAB/DGAP | Institui normas de recambiamento dos presos com mandado de prisão que foram cumpridos em Comarcas diferentes da expeditora... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 33/2022 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 056 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria 329/2018.DGAP | DESIGNAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 328.2018-GAB.DGAP | LICENÇA PRÊMIO... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 321.2018.GAB.DGAP | GESTOR DE CONTRATO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 315/2018 – GAB/DGAP | GRATIFICAÇÃO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 314/2018 – GAB/DGAP | GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 313/2021 – DGAP | ELOGIAR a servidora ALINE RACHEL GONÇALVES COSTA pelo compromisso e dedicação para com a Polícia Penal do Estado de Goiás em especial pelo prêmio recebido por ser ponto focal de destaque pelos projetos acompanhados pelo Programa Goiás de Resultad... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 311/2021 – DGAP | Institui Grupo de Trabalho com fito de realizar estudos para verificar a possibilidade de instalação física da Central de Monitoração Eletrônica... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 310/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor de Contratos cujo objeto é a aquisição insumos maquinários equipamentos e aparelhamentos para implantação das Fábricas de Artefatos de Concreto na Penitenciária de Luziânia GO ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA 310.2018-GAB.DGAP | RESOLVE DESIGNAR O SERVIDOR IRIS PEREIRA DA SILVA PARA ATUAR COMO GESTOR DO CONVÊNIO Nº 3 2018... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 31/2022 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 136 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria 305/2021 – DGAP | Institui a Seção de Cerimonial e Eventos no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 302-2021 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 077 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 299 de 25 de setembro de 2023 | Cria e homologa o 1º Curso de Segurança de Autoridades e Dignitários... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA 298.2018-GAB.DGAP | INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO CERIMONIAL DE LANÇAMENTO DO POP... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 295/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa a servidora para a função de Gestora do Contrato cujo objeto é a aquisição de equipamentos para aparelhamento da CAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 292/2019-GAB/DGAP-2019 | Designa servidor para a função de Gestor do Acordo de Cooperação cujo objeto é permitir a articulação institucional com vistas à facilitação e potencialização da promoção da assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes no âmbito ... | 2019 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
