Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 400, de 18 de agosto de 2022 | Revoga a Portaria nº 380 2022 de 08 de agosto de 2022 e dispõe sobre o CURSO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS PARA OS SERVIDORES DA 4ª CRP DA POLÍCIA PENAL ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 301, de 20 de junho de 2022 | Regulamenta o uso do estande de tiro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia denominado Urso Branco ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 278, de 01 de junho de 2022 | Designa gestor para o Termo de Cooperação nº 008 2022 DGAP que entre si celebram o Estado de Goiás representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e município de JARAGUÁ GO ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 374, de 03 de agosto de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001 2022 DGAP que entre si celebram o Estado de Goiás representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº n° 393, de 15 de agosto de 2022 | Institui comissão para estudo e propositura de atualização do uniforme dos servidores da Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 391, de 12 de agosto de 2022 | Dispõe sobre o CURSO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS PARA OS SERVIDORES DA 5ª CRP DA POLÍCIA PENAL... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 386, de 11 de agosto de 2022 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA SERVIDORES DA SIME ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 384/2022, de 11 de agosto de 2022 | Dispõe sobre a dispensa do controle de frequência por meio do ponto eletrônico dos servidores que específica ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 377, de 04 de agosto de 2022 | Dispõe sobre nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 378, de 05 de agosto de 2022 | Revoga a Portaria nº 371 2022 de 01 de agosto de 2022 e dispõe sobre nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 372/2022, de 02 de agosto de 2022 | Autoriza o Policial Penal William Kencys Mold Feitosa Alves a praticar os atos na forma da lei e sem prejuízo de suas atribuições ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 371, de 01 de agosto de 2022 | Dispõe sobre nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 367, de 28 de julho de 2022 | Dispõe sobre o Curso Procedimento Operacional Padrão POPPEN Nível Operacional para os servidores da Polícia Penal ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº118/2022 – DGAP de 29 de março de 2022 | Altera o Art 3º da Portaria nº 26 2021 que revoga a Portaria nº 260 2018 a qual instituiu Comissão Intersetorial de Atenção as Mulheres Encarceradas... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 324, de 04 de julho de 2022 | Modifica disposições específicas relacionadas a itens da COBAL contidas no POP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 364, de 26 de julho de 2022 | Retificar a Turma Charlie 27 07 2022 da Portaria nº 360 de 21 de julho de 2022 ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 363, de 26 de julho de 2022 | Dispõe sobre nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 362, de 26 de julho de 2022 | Dispõe sobre nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 355, de 18 de julho de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 011 2022 PM que entre si celebram o Estado de Goiás através da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCGO Corpo de Bombeiros Militar CBMGO Diretoria Geral... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 360, de 21 de julho de 2022 | Dispõe sobre nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
