Atos Normativos
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 125/2026-DGPP
Processo: 202516448017120. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Revoga-se a PORTARIA Nº Portaria 142 (72072362) , de 19 DE março DE 2025. Art. 2º. Designar o (a) servidor (a) MATHEUS SIRQUEIRA PORTO, inscrito no CPF nº XXX.540.076-XX, ocupante do cargo de Policial Penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 014/2025 – DGPP , responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 3º Designar o (a) servidor (a) MARCELA COSTA MOURA GONÇALVES, inscrito no CPF nº ***989.451-**, ocupante do cargo de Policial Penal, para o exercício da função de Gestor Suplente do Contrato nº 014/2025 – DGPP , nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do gestor titular, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Estabelecer responsabilização aos gestores do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 6º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 7º. Orientações; Art. 8º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 26/03/2026. A íntegra da…
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 120/2026-DGPP
Processo: 202316448001828. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria nº 418/2025 (72208353) de 03 DE outubro DE 2025; Art. 2º Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos à seguir: CONTRATO PROCESSO OBJETO GESTOR/SUPLENTE 028/2023 202316448001828 ALIMENTAÇÃO – LOTE VI – 3ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL 3ª CRP – Gestor – LINDOLFO RODRIGUES LEITE, CPF n.º ***.113.321-** 3ª CRP – Suplente – SILVIO DUARTE SANTANA, CPF: ***.977.861-** Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor e Suplente, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Designar os servidores como fiscais titulares e fiscais suplentes dos contratos a seguir: UNIDADE PRISIONAL FISCAL 1 CPF FISCAL 2 CPF UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE ÁGUAS LINDAS I EDUARDO AUGUSTO LOPES DE CASTRO ***.099.971-** TIAGO BEZERRA DOS SANTOS ***.453.561-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE AGUAS LINDAS II RONYERRE CAMPOS DE LIMA ***.239.671-** WILLIAM DE ASSUNÇÃO SILVA ***.824.631-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE ALEXÂNIA ISRAEL LOURENÇO RODRIGUES ***.616.071-** MARCOS DIAS DE JESUS ***.790.511-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DO REGIME SEMIABERTO DE LUZIÂNIA PAULO ROBERTO DA COSTA ***.309.571-** MARCELO ABRÃO ABUD…
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EXTRATO DO TERMO DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 086/2025 – Contratação de empresa especializada na execução de sistemas de prevenção e combate a incêndio da Seção Industrial no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS EXTRATO DO TERMO DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 086/2025 PROCESSO SEI Nº 202500005026874. PROCESSO DECONTRATAÇÃO Nº 116148. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de sistemas de prevenção e combate a incêndio da Seção Industrial no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia/GO. ITEM 001 adjudicado à empresa NACIONAL ENGENHARIA E SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ nº 37.185.239/0001-93. DESCONTO OFERTADO: 2%. VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 973.714,97. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71, IV, da Lei federal nº 14.133/2021 e art. 94 do Decreto estadual nº 10.359/2023. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal Ordenador de Despesas Termo de Julgamento e Homologação – Ordenador de Despesas Ata – Concorrência nº 116148 Extrato de Publicação – Diario Oficial do Estado de Goiás Extrato de Publicação – Diário de Grande Circulação Publicação – SISLOG Publicação – PNCP AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 086/2025 – DGPP – Adequações gerais para proteção e combate a incêndio dos galpões da seção industrial e da penitenciária feminina
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP – Credenciamento para Permissão de Uso de Bem Imóvel e Empregabilidade de Pessoas Privadas de Liberdade
O Estado de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, através de sua Gerência de Compras Governamentais, divulga edital de chamamento público cujo objeto é a concessão de Permissão de Uso de bem imóvel, mediante remuneração e imposição de encargos. Processo: 202616448002291. Divulgação do Edital: 16/março/2026. Prazo final para recebimento das propostas: 17/abril/2026. Entrega da documentação de forma presencial: de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas, no protocolo da DGPP, localizado na Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº 430 – Setor Leste Vila Nova, Goiânia – GO, CEP 74643-050. Entrega da documentação de forma digital: envio para o endereço eletrônico geccl.dgpp@goias.gov.br, até as até as 23 horas e 59 minutos do dia 17/abril/2026. A abertura e julgamento das propostas se dará em sessão pública a ser realizada no auditório da DGPP, situado na Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº 430 – Setor Leste Vila Nova, Goiânia – GO, CEP 74643-050, no dia 22 de abril de 2026, as 10 horas e 00 minutos. Os interessados deverão realizar o download do inteiro teor do edital no site https://www.policiapenal.go.gov.br. Informações adicionais: (62) 3270-8727 e (62) 99807-2156. PERMISSÕES OFERTADAS ENDEREÇO / LOCALIZAÇÃO PERMISSÃO N° 01 –…
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2025 – Aquisição de cofres (código 882), para armas longas, curtas e munições, em chapa de aço SAE 1008 e 1010, espessura mínima de 3 mm, com base preenchida de concreto, acabamento em pintura eletrostática, dobradiças reforçadas, sistema de fechamento por segredo mecânico (mín. 3 combinações), chave e volante, sistema de travamento multiponto (mín. 5 ferrolhos horizontais), configuração interna forrada com prateleiras removíveis, gavetas com chave e suporte ajustável para armas longas, frete incluso.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2025 Processo SEI nº: 202500005029557 Processo SISLOG (Contratação) nº: 116574 Objeto: Aquisição de cofres (código 882), para armas longas, curtas e munições, em chapa de aço SAE 1008 e 1010, espessura mínima de 3 mm, com base preenchida de concreto, acabamento em pintura eletrostática, dobradiças reforçadas, sistema de fechamento por segredo mecânico (mín. 3 combinações), chave e volante, sistema de travamento multiponto (mín. 5 ferrolhos horizontais), configuração interna forrada com prateleiras removíveis, gavetas com chave e suporte ajustável para armas longas, frete incluso. Modalidade: Pregão Eletrônico Critério de julgamento: Menor preço Quantidade: 120 unidades Unidade: unidade Fornecedor vencedor: NEW START NEGÓCIOS LTDA – CNPJ 51.899.357/0001-94 Valor unitário: R$ 3.518,85 Valor total adjudicado: R$ 422.262,00 Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.247/2023. Encerradas as fases de julgamento, habilitação e recursal, o objeto foi adjudicado ao vencedor e o certame homologado, nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 50 do Decreto nº 10.247/2023. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal Ordenador de Despesas Termo de Homologação…
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TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2025 – Aparelhamento UBS do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2025 Processo. SEI nº: 202500005031540.Processo SISLOG (Contratação) nº: 116906. Objeto: Aparelhamento UBS do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço por lote. Resultado: Lote I – Móveis Hospitalares (Exclusiva ME/EPP). Fornecedor vencedor: LICITA MED LTDA – CNPJ 51.972.983/0001-69.Valor total adjudicado do lote: R$ 72.500,00. Lote II – Equipamentos Elétricos Hospitalares (Exclusiva ME/EPP). Fornecedor vencedor: SOLVEER SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA – CNPJ 51.116.702/0001-76.Valor total adjudicado do lote: R$ 75.000,00. Lote III – Equipamentos Portáteis Hospitalares (Exclusiva ME/ EPP).Fornecedor vencedor: M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 32.593.430/0001-50. Valor total adjudicado do lote: R$ 74.890,00.Lote IV – Carros e Macas Hospitalares (Ampla Participação).Fornecedor vencedor: LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAÚDE E PESQUISAS LTDA – CNPJ 51.885.451/0001-94.Valor total adjudicado do lote: R$ 49.788,75.Lotes desertos: Lote V – Utensílios Hospitalares. Lote VI – Utensílios Gerais. Lote VII – Eletrodomésticos. Valor total adjudicado da licitação: R$ 272.178,75. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.247/2023.Encerradas as fases de julgamento, habilitação e recursal, o objeto foi adjudicado aos vencedores e o certame homologado,…
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Portariaº 101, de 08 de março de 2026
Aprova a Matriz de Conteúdo Programático e a distribuição das cargas horárias dos módulos temáticos das disciplinas que especifica do Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás — CFPPGO. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria nº 99, de 05 de março de 2026
Designa o Coordenador-Geral do Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás — CFPPGO, instituído pela Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2026, e cujo Regimento Interno foi aprovado pela Portaria nº 90, de 5 de março de 2026. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria nº 90, de 05 de março de 2026
Aprova o Regimento Interno do Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás — CFPPGO, instituído pela Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2026. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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PORTARIA Nº 88, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui o Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás — CFPPGO e estabelece providências correlatas. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/SAD/2025 – Contratação de empresa especializada na locação de 55 (cinquenta e cinco) veículos
Processo: 202516448139130. Órgão Gerenciador: Secretaria de Estado de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul. Vigência da Ata: 09/04/2025 à 09/04/2026. Órgão Aderente: Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Objeto: empresa especializada em locação de veículos. Recurso: 15000100 – Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias. Valor Total: R$ 2.262.480,00 ( dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais ). Fornecedor: CS Brasil Frotas S/A, CNPJ: 27.595.780/0001-16. Data da Assinatura: 05/02/2026. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal PUBLICAÇÃO DOE – EXTRATO TERMO DE ADESÃO A ATA N° 037-SAD-2025
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Dispensa Eletrônica – Código 118520 Contratação nº 2/2026 – DGPP PROCESSO SEI nº 202600005004354 O Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, torna público que realizará a Dispensa Eletrônica – Código 118520; Contratação nº 2/2026 – DGPP; Processo SEI nº 202600005004354; Objeto: Licença para Uso de Software, de Inteligência Artificial, destinada à automação de tarefas, elaboração assistida de documentos, análise de dados e suporte à tomada de decisões; Quantidade: 20; Participação: exclusiva ME/EPP; Local de entrega: Diretoria-Geral de Polícia Penal; Diferença mínima: R$ 1,00; Valor unitário estimado: R$ 30,25; Valor total estimado: R$ 2.109,33; valor total estimado: R$ 42.186,60. Início da sessão de lances: 25/02/2026 às 08h00 (Brasília); Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br; Credenciamento e envio de propostas exclusivamente pelo sistema até o horário de abertura; Informações e documentos (TR e demais): www.sislog.go.gov.br; Contato: (62) 3270-8738 | geccl.dgpp@goias.gov.br | Rua 201, nº 430, Setor Leste Vila Nova, Goiânia/GO; Fundamentação: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.211/2023. Josimar Pires Nicolau do Nascimento Diretor-Geral de Polícia Penal Ordenador de Despesas. Publicação do Aviso no Jornal Publicação do Aviso no PNCP Publicação…
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Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em confeccionar e comercializar, diretamente aos alunos do Curso de Formação de Conhecimentos Técnicos Específicos e Habilitação Legal, a camiseta e o boné institucionais padronizados.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – DGPP/GO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA CONFECÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA CAMISETA E BONÉ INSTITUCIONAIS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS E HABILITAÇÃO LEGAL. A DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS – DGPP, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria nº 36, de 12 de fevereiro de 2026, bem como Portaria nº 73, de 18 de fevereiro de 2026, que disciplinam a camiseta e boné institucionais do Curso de Formação e condiciona sua aquisição às lojas previamente credenciadas, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, com fundamento nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal) e no procedimento auxiliar de credenciamento previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as condições a seguir estabelecidas. 1. DO OBJETO 1.1. O presente edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em confeccionar e comercializar, diretamente aos alunos do Curso de Formação de Conhecimentos Técnicos Específicos e Habilitação Legal, a camiseta e o boné institucionais padronizados pelos Anexos Únicos da Portaria nº 36, de 12 de fevereiro de 2026, e da Portaria nº 73, de 18…
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Portaria nº 73, de 18 de fevereiro de 2026
Institui o boné de uso obrigatório no Curso de Formação de Conhecimentos Técnicos Específicos e Habilitação Legal, a ser realizado pela Escola Superior de Polícia Penal, destinado aos Policiais Penais oriundos do concurso público regido pelo Edital nº 02, de 2 de julho de 2024, e dispõe sobre providências correlatas.
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 007-2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2026 Processo: 202516448141755. Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Contratada: GESNER COMERCIAL LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.216.226/0001-16. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de itens de higiene para fornecimento à população carcerária, sendo: Absorvente Intimo; Condicionadores de Cabelo; Shampoo; Creme Dental; Desodorantes; Sabonete Líquido; Esponjas para banho; Sabão em Pó; Escovas de Dente; Mantas de Microfibra; Lençóis; Toalhas; Chinelos de Dedo. Os supracitados itens serão divididos em Kits e distribuídos em lotes para as 9 (nove) Coordenações Regionais Prisionais do Estado de Goiás. Recurso: 15000100 – Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias. Valor total de R$ 1.743.600,52 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil e seiscentos reais e cinquenta e dois centavos).Data da assinatura: 10/02/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, de 12/02/2026 a 11/02/2031. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal Contrato 007-2026-DGPP-Gesner Comercial LTDA Extrato de Publicação no PNCP do Contratao n.º 007-2026-DGPP- Gesner Comercial LTDA Extrato de Publicação no DOE do Contrato n.º 007-2026-DGPP Extrato de Publicação da Portaria n.º 490-2025 no DOE
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Portaria nº 36, de 12 de fevereiro de 2026
Institui a camiseta de uso obrigatório no Curso de Formação de Conhecimentos Técnicos Específicos e Habilitação Legal, a ser realizado pela Escola Superior de Polícia Penal, destinado aos Policiais Penais oriundos do concurso público regido pelo Edital nº 02, de 2 de julho de 2024, e dispõe sobre providências correlatas.
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AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 086/2025 – DGPP – Adequações gerais para proteção e combate a incêndio dos galpões da seção industrial e da penitenciária feminina
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 086/2025 – DGPP PROCESSO Nº 202500005026874 O Estado de Goiás, por intermédio da DGPP – DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo Maior Desconto, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na forma do Decreto estadual nº 10.359, de 11 de dezembro de 2023. Objeto: Serviços de engenharia – Código 893 – ADEQUAÇÕES GERAIS PARA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DOS GALPÕES DA SEÇÃO INDUSTRIAL E DA PENITENCIÁRIA FEMININA, com execução estimada em 06 (seis) meses, em ampla participação, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO. Valor estimado total: R$ 993.586,70. Diferença mínima entre lances: R$ 10,00. Data e horário de início da sessão pública eletrônica: dia 05/03/2026, às 10h00 (horário de Brasília/DF). Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá estar previamente cadastrado no cadastro de fornecedores do Estado e encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e o preço ofertado até a data e horário estabelecidos para início da…
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Adesão à Ata de Registro de Preços nº 6/2025 – Contratação de empresa especializada na confecção de Equipamentos de Proteção Individual – EPI (vestimentas operacionais profissionais).
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025 Processo: 202516448135923. Órgão Gerenciador: Polícia Rodoviária Federal – PRF. Vigência da Ata: 09/04/2025 à 09/04/2026. Órgão Aderente: Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Objeto: contratação de empresa especializada na confecção de Equipamentos de Proteção Indivicual – EPI (vestimentas operacionais profissionais) e acessórios personalizados. Recurso: 15000100 – Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias. Valor Total: R$ 3.119.852,00 (três milhões, cento e dezenove mil oitocentos e cinquenta e dois reais) . Fornecedor: R.BRANDS LTDA LLC, neste ato representada pelo sr. Guilherme Granzinolli, CPF nº: 087.323.356-52. Data da Assinatura: 04/02/2026. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal Publicação DOE – Extrato do Termo de Adesão nº 6-2025
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Adesão à Ata de Registro de Preços nº 27/2025 – Contratação de empresa especializada na confecção de Equipamentos de Proteção Individual – EPI (vestimentas operacionais profissionais)
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025 Processo: 202516448135925. Órgão Gerenciador: Polícia Rodoviária Federal – PRF. Vigência da Ata: 29/07/2025 à 29/07/2026. Órgão Aderente: Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Objeto: contratação de empresa especializada na confecção de Equipamentos de Proteção Indivicual – EPI (vestimentas operacionais profissionais) e acessórios personalizados. Recurso: 15000100 – Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias. Valor Total: R$ 3.803.979,46 (três milhões, oitocentos e três mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Fornecedor: R.BRANDS LTDA LLC, neste ato representada pelo sr. Guilherme Granzinolli, CPF nº: 087.323.356-52. Data da Assinatura: 05/02/2026. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal Publicação DOE – Extrato do Termo de Adesão
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TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO N° 008/2025
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à aquisição de materiais de higiene e limpeza para abastecimento das Unidades Operacionais e Administrativas da Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, mediante Pregão Eletrônico, referente ao processo de contratação SISLOG nº 112525 e processo SEI nº 202500005004570, decido ADJUDICAR o objeto ao(s) vencedor(es) citado(s) abaixo e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, conforme resultado a seguir: FORNECEDOR: GESNER COMERCIAL LTDA. CNPJ: 55.216.226/0001-16. VALOR TOTAL: R$ 24.073.781,12 (VINTE E QUATRO MILHÕES SETENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS). Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal Ordenador de Despesas Publicação Termo de Julgamento e Homologação do Pregão n° 008-2025 no DOE. Publicação…