CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP – Credenciamento para Permissão de Uso de Bem Imóvel e Empregabilidade de Pessoas Privadas de Liberdade
O Estado de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, através de sua Gerência de Compras Governamentais, divulga edital de chamamento público cujo objeto é a concessão de Permissão de Uso de bem imóvel, mediante remuneração e imposição de encargos.
Processo: 202616448002291.
Divulgação do Edital: 16/março/2026.
Prazo final para recebimento das propostas: 17/abril/2026.
Entrega da documentação de forma presencial: de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas, no protocolo da DGPP, localizado na Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº 430 – Setor Leste Vila Nova, Goiânia – GO, CEP 74643-050.
Entrega da documentação de forma digital: envio para o endereço eletrônico geccl.dgpp@goias.gov.br, até as até as 23 horas e 59 minutos do dia 17/abril/2026.
A abertura e julgamento das propostas se dará em sessão pública a ser realizada no auditório da DGPP, situado na Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº 430 – Setor Leste Vila Nova, Goiânia – GO, CEP 74643-050, no dia 22 de abril de 2026, as 10 horas e 00 minutos. Os interessados deverão realizar o download do inteiro teor do edital no site https://www.policiapenal.go.gov.br. Informações adicionais: (62) 3270-8727 e (62) 99807-2156.
| PERMISSÕES OFERTADAS | ENDEREÇO / LOCALIZAÇÃO |
| PERMISSÃO N° 01 – Galpão 1 com aproximadamente 341,62 m² – Unidade de Polícia Penal Regional de Novo Gama – 3ª Coordenação Regional de Polícia Penal: | Loteamento denominado Chácaras Araguaia, confrontando pela frente com a Rua Paraná, município de Novo Gama – GO (16°06’56.0″S 48°01’26.2″W) |
| PERMISSÃO N° 02 – Galpão 2 com aproximadamente 341,62 m² – Unidade de Polícia Penal Regional de Novo Gama – 3ª Coordenação Regional de Polícia Penal | Loteamento denominado Chácaras Araguaia, confrontando pela frente com a Rua Paraná, município de Novo Gama – GO (16°06’56.0″S 48°01’26.2″W) |
| PERMISSÃO Nº 03 – Galpão 3 com aproximadamente 242,42 m² – Unidade de Polícia Penal Regional dE Caldas Novas – 4ª Coordenação Regional de Polícia Penal | Loteamento Setor Lagoa Quente de Caldas Novas, município de Caldas Novas – GO (17°41’12.8″S 48°34’26.4″W) |
| PERMISSÃO Nº 04 – Galpão 4 com aproximadamente 242,42 m² – Unidade de Polícia Penal Regional dE Caldas Novas – 4ª Coordenação Regional de Polícia Penal | Loteamento Setor Lagoa Quente de Caldas Novas, município de Caldas Novas – GO (17°41’12.8″S 48°34’26.4″W) |
| PERMISSÃO Nº 05 – Galpão 05 com aproximadamente 242,42 m² -Unidade de Polícia Penal Regional de Formosa – 8ª Coordenação Regional de Polícia Penal | Fazenda denominada Águas Represada, Rodovia GO-430, município de Formosa – GO (15°32’01.4″S 47°23’38.0″W). |
| PERMISSÃO Nº 06 – Galpão 06 com aproximadamente 242,42 m² -Unidade de Polícia Penal Regional de Formosa – 8ª Coordenação Regional de Polícia Penal | Fazenda denominada Águas Represada, Rodovia GO-430, município de Formosa – GO (15°32’01.4″S 47°23’38.0″W). |
ANEXOS:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2026-DGPP e ANEXOS VI ao XIII
ANEXO I – MODELO DE FICHA CADASTRAL
ANEXO II – PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO E CAPACITAÇÃO
ANEXO III – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR nº: 2/2026 – DGPP/GEPAI-16470
ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO V – RELATÓRIO DE INFRAESTRUTURA e MEMORIAL DESCRITIVO
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL no DOE de 13/03/2026 – SUPLEMENTO