Portaria nº 36, de 12 de fevereiro de 2026

Institui a camiseta de uso obrigatório no Curso de Formação de Conhecimentos Técnicos Específicos e Habilitação Legal, a ser realizado pela Escola Superior de Polícia Penal, destinado aos Policiais Penais oriundos do concurso público regido pelo Edital nº 02, de 2 de julho de 2024, e dispõe sobre providências correlatas.

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