Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA 217.2018-GAB.DGAP | Concede Licença Premio... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 201/2018-GAB/DGAP | Institui normas de segurança a serem adotadas em visitas e inspeções nas Unidades Prisionais da Diretoria Geral da Administração Penitenciaria do Estado de Goiás ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 178.2018-GAB.DGAP | Elogio Funcional... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 205/2018-GAB/DGAP | Transfere as atividades de planejamento da Gerência de Planejamento e Políticas Penitenciárias para o Núcleo de Gestão e Finanças... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 237/2018/ GAB/DGAP | Nomeia Getor de Contrato... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.266/2018 – GAB/DGAP | Gestor do Acordo de Cooperação... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 167/2018-GAB/DGAP | Dispõe sobre normas internas de uso de frota própria e locada da Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.158/2018 – GAB/DGAP | Conceder Gratificação de Risco de Vida... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.139/2018 – GAP/DGAP | Licença Prêmio Mauricio Roberto Roque de Lima... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.º 153/2018 – GAB/DGAP | Licença Prêmio ADALBERTO HONÓRIO NETO... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 139/2018 – GAB/DGAP | LICENÇA PREMIO MAURICIO ROBERTO ROQUE DE LIMA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 138/2018-GAB/DGAP | Menção Elogiosa Fabio Alex Trindade da Silva... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 137/2018 – GAB/DGAP | Menção Elogiosa Roosevelt Antônio Vieira... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 136/2018-GAB/DGAP | Menção Elogiosa PAULO VENTURA SILVA BERNARDES... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 202/2018 GAB/DGAP | Designar o servidor Joelmar Sousa de Oliveira As atribuições relativas a ouvidoria da DGAP... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 153/2018-GAB/DGAP | Define que as lotações dos Servidors na Unidades Prisionais UP ou de Unidades Seções Administrativas serão por meio de ato público portaria da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 127/2018-GAB/DGAP | Institui Normas Para o Procedimento de Aquisição Registro e Transferência de Armas de Fogo Para Uso Particular Dos Agentes Penitenciários Efetivos... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 125/2018-GAB/DGAP | Dispõe sobre a padronização de Uniforme da população carcerária nos Estabelecimentos Prisionais da Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 253/2018 – GAB/DGAP | Manual de Regras para Alvará de Soltura... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n. 176/2018 | Dispensa de Ponto Eletrônico ... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
