Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria n. 175/2018 | Dispensa de Ponto do servidor Divino Roberto Ribeira... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 184/2018 GAB/DGAP | Licença Prêmio André Ricardo Narciso... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 181/2018 GAB/DGAP | Risco de Vida Hércules Perreira Siqueira... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 180.2018-GAB.DGAP | CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AO SERVIDOR JEAN CARLOS RODRIGUES FERREIRA M... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 177/2018 GAB/DGAP | Licença Prêmio José Cordeiro Rolim... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 173/2018 GAB/DGAP | Institui Comissão especial com a finalidade de propor criação de Politicas de emprego para população Carcerária no âmbito da Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | portaria 173-2018 GAB | Institui comissão especial com a finalidade de propor a criação de Políticas de Emprego para população carcerária no âmbito da Administração Penitenciaria de Goiás... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.185/2018 – GAB/DGAP | Institui comissão Permanente com a finalidade de elaborar Procedimento Operacional Padrão POP... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 111/2018-GAB/DGAP | Institui Comissão Para Gerenciar o Sistema Goiaspen... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n. 160/2018 – GAB/DGAP | Licença Prêmio VITOR LUIZ BORGES GOURART... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n. 160.2018 | Licença Premio... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 125/2018-GAB/DGAP | Dispõe sobre a padronização de uniformes da população carcerária nos estabelecimentos prisionais da Diretoria Geral de Administração Penitenciária e dá outras providências ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 140/2018-GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 81/2018-GAB/DGAP | Regulamenta a salvaguarda de assuntos sigilosos Produzidos e Custodiados pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 81-2018 GAB-DGAP | REGULAMENTA A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS PRODUZIDOS PELA DGAP ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 166.2018-GAB.DGAP | INSTITUI AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE INCLUSÃO REINCLUSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PRESOS NO ÂMBITO DAS UPs DA DGAP... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 053 2018-GAB DGAP | INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO BEM COMO NORMAS BÁSICAS DE COMPORTAMENTO E DISCIPLINA DOS PRESOS ... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.º132/2018 GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO LUCIANO PEREIRA DE SANTANA... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria nº 131/2018 – GAB/DGAP | Licença Prêmio Elias Pereira de Carvalho... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n° 130/2018 – GAB/DGAP | Licença Prêmio Lorival Ferreira Maroto... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
