Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria 277/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Institui Comissão para Apuração de Responsabilidade em face da empresa Zetta Frotas LTDA ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº278/2019 | DEFININDO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº282/2019 | INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO NO ART 2º DA PORTARIA 278 2019 QUE DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº268/2019 | SUPENSÃO AO DIREITO DE VISITAÇÃO ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 271/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a aquisição e instalação de transformador trifásico de 225 Kva e remoção do atual transformador de 112 5 kva na Industria do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 257/2019-GAB/DGAP-2019 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a aquisição de equipamentos de monitoração por câmeras controle de acesso e segurança de estabelecimento penal Presídio Estadual de Planaltina ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 256/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Institui Comissão para Apuração de Responsabilidade em face da empresa TCAR Locação de Veículos EIRELI ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 266/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Altera a Portaria n 260 2018 GAB DGAP que Institui a Comissão Intersetorial de Atenção as Mulheres Encarceradas e dá outras providências... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 244/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a aquisição de 280 pistolas semiautomáticas calibre 40 modelo PT 100... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 246/2019 – GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Termo de Cessão de Uso cujo objeto é Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de Araçu e a DGAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria n° 243/2019 – GAB/DGAP /2019 – DGAP | Designa o servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a aquisição de material para a montagem de kits de enxoval a serem entregues aos reeducandos custodiados pela DGAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº245/2019-GAB/DGAP | Designa o servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a aquisição de colete correcional nível II ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº265-2019 | INSTITUI DIRETRIZES RELACIONADO AO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AC4... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº264-2019 | INSTITUI DIRETRIZES RELACIONADAS AJUDA DE CUSTO AC1 MUDANÇA INSTALAÇÃO E TRANSPORTE... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº263-2019 | INSTITUI DIRETRIZES SOBRE USO DE VIATURA VTR... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº262-2019 | ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº79 2019 PASSANDO A DENOMINAR SE COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 247/2019 – GAB/DGAP/2019 – DGAP | Institui comissão no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP para recebimento de bens equipamentos doados DEPEN ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº254/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR HUGO PASSOS... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº253/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CÁSSIO RÉGIS ALVES DOS SANTOS... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº242/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ROZIMARQUES VALIM DE MOURA... | 2019 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
