Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria Nº193/2019-GAB/DGAP | LICENÇA PREMIO... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº183/2019-GAB/DGAP | Licença premio ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº180/2019-GAB/DGAP | Licença premio ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº178/2019-GAB/DGAP | Licença Prêmio ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº181/2019-GAB/DGAP | Licença Prêmio ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 173/2019/2019 – DGAP | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 174/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Acordo de Cooperação cujo objeto é Programa Remição pela Leitura PRPL que entre celebram si a Diretoria Geral de administração Penitenciária e a Secretaria de Estado de Educação ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria 169/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designar o servidor LEYBER ALVES SOARES CPF 539 517 19168 ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional para atuar como Gestor do Contrato... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 168/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designar a servidora Edna Rosa Alves CPF 349 811 361 53 Gestora Pública para atuar como gestora do Termo de Cooperação n 004 2019... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº211/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA DANIELA VIERA FERRO... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 133/2019-GAB/DGAP | Designação dos membros para compor a Comissão Interna dos Direitos Humanos da Administração Penitenciária do Estado de Goiás CIDHAP GO ... | 2019 |
| Atos Normativos | NOTIFICAÇÃO 02.2019-GAB.DGAP | NOTIFICA SR JOSÉ ROBERTO L DOS SANTOS PARA COMPARECER NA GER DE RH DA DGAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | NOTIFICAÇÃO 01.2019-GAB.DGAP | NOTIFICA SR MARCELO R DA COSTA A COMPARECER NA GER DO RH DA DGAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 124/2019-GAB/DGAP | Aprova o regimento da Comissão Interna dos Direitos Humanos da Administração Penitenciária do Estado de Goiás CIDHAP GO ... | 2019 |
| Atos Normativos | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2019 | Convocação 6ª Turma VPTs... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 94-2019 | Instituindo procedimentos para concessão de férias... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 82/2019-GAB/DGAP | Altera parcialmente o art 1º da Portaria nº 39 2019 GAB de 04 de fevereiro de 2018 Anexo PORTARIA N 82 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 81/2019-GAB/DGAP | Altera o art 1º da Portaria 557 2018 GAB DGAP de 22 de Novembro de 2018 que designa servidor para Gestor do Contrato nº 041 2018 Anexo PORTARIA Nº 81 2019 GABD GAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 80/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objetivo é a contratação da empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos automotores Anexo PORTARIA N 80 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 79/2019-GAB/DGAP – | Distribuição Geográfica das Coordenações Regionais e suas respectivas Unidades Prisionais UPs... | 2019 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
