Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 251/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Institui Comissão Apuração de Responsabilidade com relação ao descumprimento contratual da empresa SARAIVA DISTRIBUIDORA EIRELI ME... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº248/2019 | REVOGANDO A PORTARIA Nº201 2019 QUE INSTITUI NORMA SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE PRESO... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 237/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Altera a Portaria nº 579 2018 o qual designa servidor para a função de Gestor dos Contratos cujo objeto é a aquisição é a realização por parte da Contratada de Curso de Formação de Pedreiro Operador de Máquinas e Produção de Artefatos de Concret... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 227/2019-GAB/DGAP | Designa servidora para a função de Gestora do Contrato cujo objeto é a contratação de serviço de locação de veículos automotores para a DGAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 231/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa a servidora para a função de Gestora do Contrato cujo objeto é prestação de serviço de coleta transporte e destinação final para tratamento adequado de resíduos sólidos urbanos RSU produzidos nas Unidades Prisionais localizadas no Complex... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 233/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa o servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a locação de imóvel destinado a sediar a 1º Central Integrada de Alternativas Penais CIAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº215/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SHEILA SIQUEIRA COSTA... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº220/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CARLOS CEZAR LUCAS... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº213/2019-GAB-DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CARLOS CEZAR LUCAS... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº214/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR GILSON CARLOS SILVA CAVALCANTI ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 208/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Termo de Cooperação Orçamentária cujo objeto é objetivo a transferência parcial da atribuição de executar o crédito referente à locação de viaturas ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº204/2019-GAB/DGAP- | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EDUARDO AUGUSTO LOPES DE CASTRO... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 203/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Altera a Portaria nº 70 2019 GAB DGAP que designa servidor para gestor de contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia móvel ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 201/2019-GAB/DGAP | revogou a Portaria Nº 490 2019 2018 e estabeleceu novas normas e procedimentos de inclusão reinclusão e movimentação de presos... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 162/2019-GAB/DGAP | Gestor de convênio... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria N° 161/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designar a servidora Ana Paula Damaceno Félix da Silva CPF 042 448 68143 ocupante do cargo de Vigilante Penitenciário Temporário para atuar como Gestora da Ata de Registro de Preço referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 001 2018... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 175/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Altera a Portaria nº 114 2019 o qual designa servidor para a função de Gestor dos Contratos cujo objeto é a aquisição de diversos equipamentos médicos hospitalares... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº177/2019-GAB/DGAP | LICENÇA PREMIO... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº191/2019 | Portaria Nº1912019... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº192/2019-GAB/DGAP | LICENÇA PREMIO... | 2019 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
