Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA N.º 113, DE 08 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre CONVOCAÇÃO para o CURSO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POPPEN NÍVEL OPERACIONAL PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 106, de 03 de abril de 2024 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso de Pistola Beretta APX Calibre 9 x 19 mm ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 96, de 20 de março de 2024 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP para realização de Audiência Pública cujo objeto será a avaliação da execução dos novos contratos de prestação de serviço continuado de nutrição e al... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 34, de 29 de janeiro de 2024 | Institui a Seção de Licitações SELIC no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 33, de 29 de janeiro de 2024 | Institui a Seção de Contratos SECONT no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 32, de 29 de janeiro de 2024 | Institui a Seção de Convênios SECON no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 097, de 22 de março de 2024 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010 2022 DGAP que entre si celebram a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DGAP e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS PCGO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 95, de 20 de março de 2024 | Dispõe sobre o Curso Instrumento de Menor Potencial Ofensivo IMPO para 6ª Coordenação Regional Prisional 6ª CRP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 67/2024, de 02 de março de 2024 | Dispõe sobre o estabelecimento de roteiro e procedimentos para celebração de convênios termos de cooperação ajustes e outros instrumentos congêneres entre o DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL DGPP e instituições públicas ou privadas ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 90, de 19 de março de 2024 | Dispõe sobre o Curso de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo IMPO para 7ª Coordenação Regional Prisional 7ª CRP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 67/2024, de 02 de março de 2024 | Dispõe sobre o estabelecimento de roteiro e procedimentos para celebração de convênios termos de cooperação ajustes e outros instrumentos congêneres entre o DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL DGPP e instituições públicas ou privadas ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 079, de 15 de março de 2024 | Designa gestor e suplente para o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 04 2024 DGPP que entre si celebram a DIRETORIA GERAL de POLICIA PENAL DGPP e o MUNICÍPIO DE MINAÇU GO mediante as cláusulas e condições seguintes PROCESSO SEI 202416448002065 ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 84/2024-DGPP, de 14 de março de 2024 | Designa gestor para o ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005 2024 DGPP celebrado entre o Estado de Goiás representado pelas Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP e o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Catalão GO CCEPC ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 88, de 15 de março de 2024 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 87, de 15 de março de 2024 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA SERVIDORES DA POLÍCIA PE... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 82/2024-DGPP, de 14 de março de 2024 | Designa gestor para o Convênio nº 095 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 77, de 06 de março de 2024 | Dispõe sobre o CURSO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POPPEN NÍVEL OPERACIONAL PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 69, de 04 de março de 2024 | Autoriza e Homologa o Curso MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS 1ª Edição 2024 para a 7ª e 6ª Coordenação Regional Prisional ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA 72 de 05 de março de 2024 | Institui a Comissão Própria de Avaliação da Escola Superior de Polícia Penal ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 70/2024, de 04 de março de 2024 | Constitui o Núcleo Docente Estruturante NDE do Curso de Pós graduação lato sensu em Execução de Polícia Penal da Escola Superior de Polícia Penal ESPP designa seus membros e dá outras providências ... | 2024 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
