Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº244/2020-GAB/DGAP | INSTITUI O REGIME DE REVEZAMENTO DIÁRIO AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES MEIO ADMINISTRATIVAS NA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DGAP COMO PROCEDIMENTO PREVENTIVO E EMERGENCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS C... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº243/2020-GAB/DGAP | DETERMINAR A RETOMADA GRADUAL DAS VISITAS PRESENCIAIS E ATIVIDADES EXTERNAS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE GOIÁS ULTILIZANDO O ÍNDICE EPIDEMIOLÓGICO PARA MONITORAR A SITUAÇÃO O CONTROLE E A PREVENÇÃO AO AVANÇO DO COVID 19 ... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº242/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ROZIMARQUES VALIM DE MOURA... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº220/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CARLOS CEZAR LUCAS... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA nº218,de 14 de julho de 2023 | Dispõe sobre critérios e procedimentos quanto ao vestuário dos visitantes no âmbito das unidades prisionais regionais estaduais e especiais da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e da outras providencias ... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria Nº215/2020-GAB/DGAP | Designar a servidora Ludimila Rezende Técnica em Gestão Pública lotada na Superintendência de Gestão Integrada com as atribuições de Secretária Executiva do Comitê Setorial de Compliance na DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº215/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SHEILA SIQUEIRA COSTA... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº214/2020-GAB/DGAP | Instituir o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público e a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº214/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR GILSON CARLOS SILVA CAVALCANTI ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº213/2019-GAB-DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CARLOS CEZAR LUCAS... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº211/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA DANIELA VIERA FERRO... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº210/2020-GAB/DGAP | Criar a Grupo de Guarita e Muralha de vigilância preventiva e ostensiva das Unidades Prisionais localizadas no interior do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia ... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº204/2019-GAB/DGAP- | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EDUARDO AUGUSTO LOPES DE CASTRO... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº197/2020-gab/DGAP | Instituir o Plano Estadual de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas no sistema penitenciário goiano... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº193/2019-GAB/DGAP | LICENÇA PREMIO... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº192/2019-GAB/DGAP | LICENÇA PREMIO... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº191/2019 | Portaria Nº1912019... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº183/2019-GAB/DGAP | Licença premio ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº181/2019-GAB/DGAP | Licença Prêmio ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº180/2019-GAB/DGAP | Licença premio ... | 2019 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
