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Portaria n 157/2020-DGAP

Publicado em: 01/07/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos

Estabelece ações, medidas, regras e procedimentos  destinado aos padrões mínimo de conduta a serem adotados em todo o  âmbito prisional, visando a prevenção da disseminação da Covid-19 .

 

Portaria nº 157.2020 – GAB-DGAP

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