Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 28/2021/2021 – DGAP | Dispõe sobre o II CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 28.2019-GAB-DGAP | Altera o art 1º da Portaria nº 583 2018 GAB DGAP de 30 de novembro de 2018 ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 279, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Penitenciários Temporários ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 278, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Penitenciários Temporários... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 278, de 01 de junho de 2022 | Designa gestor para o Termo de Cooperação nº 008 2022 DGAP que entre si celebram o Estado de Goiás representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e município de JARAGUÁ GO ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 277, de 30 de maio de 2022 | Prorroga o prazo para o recadastramento previsto na Portaria nº 245 de 27 de abril de 2022 ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 276/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 90 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 276, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Penitenciários Temporários... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria nº 275/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 127 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 275, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Penitenciários Temporários ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 274/2022, de 27 de maio de 2022 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO REGSITRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 273/2020/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 365 2019 GAB DGAP que institui comissão permanente de inventário da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 273, de 30 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Prisionais Temporários... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 273, de 25 de maio de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 272, de 30 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Prisionais Temporários... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria nº 271-2021 DGAP | Institui comissão para estudo e propositura de atualização do uniforme dos servidores da Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 27, de 23 de janeiro de 2024 | Acautelamento de armas de fogo institucional aos policiais penais aposentados Portaria nº27... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 269/2020/2020 – DGAP | Cria Grupo de Trabalho com fito de produzir Minuta de Portaria para regulamentar o uso de armamentos menos que letais no âmbito do Sistema Penitenciário Goiano ... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 269/2018-GAB/DGAP | REGIMENTO DOS NÚCLEOS ESPECIAIS DE CUSTÓDIA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 269, de 29 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso Instrumento de Menor Potencial Ofensivo para 1ª CRP 1ª Coordenação Regional Prisional e revoga a Portaria n º 262 2023 de 25 de agosto de 2023 ... | 2023 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
