Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 328, de 07 de julho de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE POSSE GO mediante... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 325, de 23 de agosto de 2024 | Autoriza e homologa o I Curso de Armamento e Tiro para Magistrados da 3ª Coordenação Regional Prisional... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 325, de 09 de outubro de 2023 | Institui a Seção de Controle de Serviço Extraordinário AC4 SEAC4 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP vinculada ao Gabinete do Diretor Geral Adjunto de Administração Penitenciária... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 325, de 09 de outubro de 2023 | Institui a Seção de Controle de Serviço Extraordinário AC4 SEAC4 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP vinculada ao Gabinete do Diretor Geral Adjunto de Administração Penitenciária ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 324, de 23 de agosto de 2024 | Delega ao titular da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria Geral de Polícia Penal a competência que especifica ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 324, de 04 de julho de 2022 | Modifica disposições específicas relacionadas a itens da COBAL contidas no POP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 322, de 05 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 322, de 05 de julho de 2022 | Altera a Portaria nº 318 2022 de 30 de junho de 2022 ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 321, de 05 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 321, de 04 de julho de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 004 2022 PM que entre si celebram o Estado de Goiás através da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCGO Corpo de Bombeiros Militar CBMGO Diretoria Geral... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 320, de 01 de julho de 2022 | Dispõe acerca dos procedimentos para solicitação dimensionamento e pagamento da indenização pelo Serviço Extraordinário AC4 ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 320-2018-GAB-DGAP | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias úteis em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo na Rússia... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 32/2023/DGAP | Institui a Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Simplificado de Credenciamento de Policiais Penais para atuarem na Função de Professor Instrutor nos cursos de formação inicial e continuada ofertados pela Gerência de Ensino da Diret... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 32, de 29 de janeiro de 2024 | Institui a Seção de Convênios SECON no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 32, de 29 de janeiro de 2024 | Institui a Seção de Convênios SECON no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 319, de 04 de outubro de 2023 | Regulamenta e orienta os procedimentos de segurança nas Unidades Prisionais Especiais e Estaduais ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 318, de 30 de junho de 2022 | Dispõe sobre o treinamento funcional e nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 318, de 30 de junho de 2022 | Dispõe sobre o treinamento funcional e nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 314, de 29 de junho de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 007 2020 DGAP firmado entre o Estado de Goiás representado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e a empresa DINILSON MARQUES NETO EIRELI para a execução do projeto PRODUZINDO A LIBERDADE... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 313, de 29 de junho de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE PLANALTINA GO med... | 2022 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
