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PORTARIA Nº 325, de 09 de outubro de 2023
Publicado em: 18/12/2023
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
PORTARIA Nº 325, de 09 de outubro de 2023 – Institui a Seção de Controle de Serviço Extraordinário – AC4 (SEAC4), no âmbito da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP, vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral Adjunto de Administração Penitenciária.
