Normatizações
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Portaria nº 404, de 12 de outubro de 2024
Cria e homologa o Curso Básico de Capacitação em Proteção Social para Acompanhamento de Medidas Alternativas à Prisão
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PORTARIA Nº 345/2024, de 06 de setembro de 2024
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 56, de 21 de fevereiro de 2024 que cria e homologa o Curso de Intervenção Básica (CIB).
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PORTARIA Nº 294, de 06 de agosto de 2024
Institui, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP, o uniforme operacional dos ocupantes da função Vigilante Penitenciário, criada pelo a rt. 1º do Decreto estadual n.º 7.474, de 03 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 0730, de 26 de julho de 2024
Estabelece critérios e requisitos para a apuração do grau de merecimento para fins de promoção no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP.
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PORTARIA Nº 288, de 19 de julho de 2024
Revoga o art. 6º da Portaria n.º 120, de 31 de março de 2022, e altera a redação do art. 3º da Portaria n.º 156, de 03 de maio de 2024.
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PORTARIA Nº 150, de 12 de junho de 2024
Instuir Comitê Permanente de Políticas as Públicas de Atenção às Servidoras da Polícia Penal do Estado de Goiás.
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PORTARIA Nº 207, de 12 de junho de 2024
Institui a Política de Comunicação Setorial da Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás.
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Portaria nº 01, de 03 de Junho de 2024 – CPAPPP
Dispõe sobre os critérios e requisitos para apuração do grau de merecimento para fins de promoção, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal.
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Portaria n 193/2024
Dispõe sobre a política de gestão de risco da Diretoria-Geral de Polícia Penal e dá outras providências.
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Portaria nº 183, de 15 de maio de 2024
Institui Comissão Especial, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal , com o propósito de propor minuta de regulamento para o funcionamento das unidades prisionais destinadas aos públicos femininos e LGBTQIANP+
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Portaria nº170, de 07 de maio de 2024
Altera as denominações dos estabelecimentos penais que específica, da outras providências e revoga a Portaria n166 , de 06 de maio de 2024.
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PORTARIA Nº 166, DE 06 DE MAIO DE 2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PENAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria n 157, de 03 de maio de 2023.
Altera a Portaria n45 , de 16 de fevereiro de 2024, que institui diretrizes para o agendamento de serviços extraordinário no sistema interno de agendamento e controle de serviço extraordinário remunerado.
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Portaria nº156, de 03 de maio de 2024
Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Processos de Progressões e Promoção, bem como os membros da Secretaria Executiva , e dá outras providências.
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Portaria nº155, de 02 de maio de 2024
Altera a Portaria nº44, de 2024, que institui diretrizes para o agendamento de serviços extra remunerados (AC4) por intermédio do Sistema Interno de Agendamento.
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PORTARIA Nº 151, de 29 de abril de 2024
Dispõe sobre a criação do Curso de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO.
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Portaria nº 132, de 12 de abril de 2024
Institui Grupo de Trabalho para tratar de assuntos referentes às relações étnico-raciais no âmbito da DGPP.
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Portaria nº 118, de 10 de abril de 2024
Institui Comissão Especial para elaboração do planejamento estratégico para o quinquênio de 2023-2028, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal .
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Portaria nº 127, de 11 de abril de 2024
Instituir no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal, Escritório Permanente de Compliance Público
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Portaria n 128, de 11 de abril de 2024
Institui o Programa de Compliance, o Comitê Setorial do Programa de Compliance e a Política de Gestão de Risco no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal.