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PORTARIA Nº 294, de 06 de agosto de 2024
Publicado em: 06/08/2024
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
PORTARIA Nº 294, de 06 de agosto de 2024-Institui, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, o uniforme operacional dos ocupantes da função Vigilante Penitenciário, criada pelo a rt. 1º do Decreto estadual n.º 7.474, de 03 de novembro de 2011, e dá outras providências.