Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Retificação do Curso de Especialização em Gerencia de Segurança Prisional | retificação do item 3 1 2 II do edital II do Curso de Especialização em Gerencia de Segurança Prisional... | 2018 |
| Atos Normativos | RESULTADO PRELIMINAR – PROCESSO SELETIVO PARA PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO PARA PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ... | 2018 |
| Atos Normativos | Procedimento para substituição da identidade funcional para policiais penais | Procedimento para substituição da identidade funcional para policiais penais... | 2022 |
| Atos Normativos | POTARIA Nº 26.2019-GAB-DGAP | Altera o art 1º da Portaria nº501 2018 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARTIA 306.2018-GAB.DGAP | DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO ASSIS PIRES PARA ATUAR COMO GESTOR DOS CONTRATOS 11 E 12 2018 DGAP... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria Nº90/2020-GAB/DGAP | Estabelece diretrizes sobre à remoção de servidores de Ofício por interesse público e a remoção a pedido do servidor ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº838/2015 SEAP | Certidoes Carcerarias... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº82/2021- DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº458/2019-GAB/DGAP | Institui o serviço de acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás conforme determina a Lei nº18 025 de 22 de maio de 2013... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº410/2018 – GAB/DGAP | Constitui Comissão de Inspeção na Gerência de Educação modulo de respeito e Patronato... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº386/2019-GAB/DGAP | CRIAR A COMISSÃO PARA INDICAR AS INFORMAÇÕES QUE PODERÃO SER CLASSIFICADAS NO GRAU RESERVADO DE SIGILO PELO GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº386/2019-GAB/DGAP | Criar a comissão para indicar as informações que poderão ser classificadas no Grau Reservado de sigilo pelo Gabinete Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº385-2019GAB-DGAP | INSTITUIR O SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÕES E ASSUNTOS SIGILOSOS NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº374/2018 – GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº320/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR DANIEL DIAS DA SILVA ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº319/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR LIENDERSON MOREIRA DE MOURA ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº318/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR OSMAR SILVA E SOUZA ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº317/2019-GAB-DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº316/2019-GAB/DGAP | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR WAGNER ADRIANO FERREIRA ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº312, de 29 de junho de 2022 | Instituir a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores PAF 1ª CPPARF ... | 2022 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
