Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 356, de 18 de julho de 2022 | Institui Comissão Técnica Revisora destinada a retificar o Procedimento Operacional Padrão POP instituído pela Portaria nº 533 2018 GAB DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 328, de 07 de julho de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE POSSE GO mediante... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 343, de 13 de julho de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 007 2020 DGAP firmado entre o Estado de Goiás representado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e a empresa DINILSON MARQUES NETO EIRELI para a execução do projeto PRODUZINDO A LIBERDADE... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 352, de 15 de julho de 2022 | Institui Comissão que visa avaliar e selecionar Policiais Penais para participarem do Curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública CAESP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 342, de 13 de julho de 2022 | Torna sem efeito a Portaria nº 292 08 de junho de 2022 e dispõe sobre o treinamento funcional e nova identidade funcional dos servidores DGAP 8ª CRP... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 332, de 08 de julho de 2022 | Designa servidores para a função de gestores de Convênios e Termos de Cooperação no âmbito da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 335, de 08 de julho de 2022 | Institui a Unidade de Custódia Especial Policial Penal Marco Aurélio Rodrigues de Siqueira UCE para acolhimento de Policiais Penais e servidores da Administração Penitenciária da ativa que por ventura tiverem a liberdade cerceada em virtude d... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº312, de 29 de junho de 2022 | Instituir a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores PAF 1ª CPPARF ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 321, de 04 de julho de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 004 2022 PM que entre si celebram o Estado de Goiás através da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCGO Corpo de Bombeiros Militar CBMGO Diretoria Geral... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 329, de 05 de julho de 2022 | Tornar sem efeito a Portaria nº 316 de 30 de junho de 2022 e dispõe sobre o treinamento funcional e nova identidade funcional dos servidores DGAP 3ª CRP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 318, de 30 de junho de 2022 | Dispõe sobre o treinamento funcional e nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 322, de 05 de julho de 2022 | Altera a Portaria nº 318 2022 de 30 de junho de 2022 ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 313, de 29 de junho de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE PLANALTINA GO med... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 314, de 29 de junho de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 007 2020 DGAP firmado entre o Estado de Goiás representado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e a empresa DINILSON MARQUES NETO EIRELI para a execução do projeto PRODUZINDO A LIBERDADE... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 320, de 01 de julho de 2022 | Dispõe acerca dos procedimentos para solicitação dimensionamento e pagamento da indenização pelo Serviço Extraordinário AC4 ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 273, de 25 de maio de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 065, de 21 de fevereiro de 2022 | Designa gestor para o Termo de Cooperação nº 003 2022 DGAP que entre si celebram o Estado de Goiás representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e município de MINAÇU ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 318, de 30 de junho de 2022 | Dispõe sobre o treinamento funcional e nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 310, de 28 de junho de 2022 | Dispõe sobre o treinamento funcional e nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº n° 309, de 27 de junho de 2022 | Dispõe sobre Edital nº 22 2022 CEPTC SPTC Curso de Técnicas de Algemamento e Defesa Pessoal ministrado pela ESPP DGAP ... | 2022 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
