Normativos Próprios

Publicado em: 09/09/2019
Última atualização: 26/08/2026 às 09:06 am
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Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.

Tipo de Documento TítuloAssunto ou Descrição Ano
Atos NormativosPORTARIA Nº 83, de 20 de março de 2023Dispõe sobre o CURSO DE USO E MANUSEIO DA CARABINA TÁTICA TAURUS CTT 40...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 81, de 16 de março de 2023Institui a Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Simplificado de Policiais Penais para Curso de Inteligência em Segurança Orgânica CISO ofertados pela Superintendência de Inteligência Integrada Agência Central do Sistema de Intelig...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 77, de 14 de março de 2023Estabelece diretrizes para a utilização de algemas no âmbito das atividades desempenhadas pela Polícia Penal do Estado de Goiás...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 74, de 10 de março de 2023Institui Comissão Especial destinada à realização de estudos técnicos para elaboração de proposta de Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de Goiás...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 69, de 07 de março de 2023Designa gestor e suplente para o CONVÊNIO Nº 192 2021 firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Políci...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 70, de 07 de março de 2023Designa gestor e suplente para o CONVÊNIO Nº 002 2017 firmado entre o Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO e Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e a Empresa REAÇÃO FACÇÃO LTDA ME ...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 65, de 06 de março de 2023Designa gestor e suplente para o CONVÊNIO Nº 002 2017 firmado entre o Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO e Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e a Empresa REAÇÃO FACÇÃO LTDA ME ...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 62, de 02 de março de 2023Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 080 2021 PM 000021078743 que trata da mútua cooperação entre os partícipes para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco com o fim de propiciar meios de garantir assistência efeti...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 61, de 02 de março de 2023Designa servidores para a função de gestores de Convênios e Termos de Cooperação no âmbito da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 57, de 22 de fevereiro de 2023Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências ...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 54, de 16 de fevereiro de 2023Designa gestora suplente para o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 001 2023 DGAP 000037660771 que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DGAP e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONO...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 49, de 13 de fevereiro de 2023Dispõe sobre Curso de Habilitação no Armamento IMBEL MD6TC...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 045/2023-GAB/DGAP, de 08 de fevereiro de 2023Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 001 2023 DGAP 000037660771 que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DGAP e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOI...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 47/2023/DGAPinstitui a Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Simplificado de Credenciamento de Policiais Penais para atuarem na Função de Professor Instrutor nos cursos de formação inicial e continuada ofertados pela Gerência de Ensino da Diret...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 31, de 07 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso Monitoração de Tornozeleira Eletrônica SAC 24 ...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 46, de 09 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a convocação para o CURSO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL DA 5ª REGIONAL...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 37, de 07 de fevereiro de 2023Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 164 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 36, de 07 de fevereiro de 2023Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 192 2021 firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PC...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 38, de 07 de fevereiro de 2023Designa gestor para o Convênio nº 117 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil ...2023
Atos NormativosPORTARIA Nº 39, de 07 de fevereiro de 2023Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS ...2023

 

 

DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as  unidades regionais dos órgãos que  especifica, integrantes da Secretaria  de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES

LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm

LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449

LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173

LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592

LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756

Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680

LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm

LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

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