Portaria nº 468, de 17 de dezembro de 2024

O Curso Básico de Diretor de Unidade Prisional, visa a treinamento/capacitação de profissionais gestores das atividades da execução penal no que diz respeito a gestão dos processos e pessoas envolvidas no cumprimento e pena, bem como buscar a troca de experiências com outros diretores e padronização de procedimentos.

Capacitar diretores de presídios para exercerem uma gestão eficiente, estratégica e humanizada em unidades prisionais, promovendo a segurança, a ressocialização de internos e a conformidade com a legislação vigente, por meio do desenvolvimento de competências técnicas, administrativas e operacionais.

2.    Capacitar os participantes a desenvolverem padrões de procedimentos, alinhados as demandas das unidades prisionais com as possibilidades oferecidas pela DGPP

3.    Promover o conhecimento sobre inteligência prisional e estratégias de combate a organizações criminosas, fortalecendo a segurança institucional e a contrainteligência nas unidades prisionais.

4.    Instruir sobre a importância da ressocialização através da educação, do trabalho e de projetos inovadores, visando a reintegração dos internos à sociedade.

5.    Atualizar os diretores sobre a legislação vigente e as normas internas da DGPP, assegurando o cumprimento de procedimentos operacionais padrões e das regulamentações específicas para o cargo.

MÓDULO 01 – Gestão Prisional (15 horas)

01. Gestão Pública Moderna Aplicada à Unidade Prisional (2 horas)

02. Gestão de Pessoas Aplicada em Unidades Prisionais (2 horas)

03. Planejamento Estratégico (2 horas)

04. Procedimentos Cartorários Aplicados a Unidade Prisional (2 horas)

05. Atividade Correicional nas Unidades Prisionais (2 horas)

06. Grupos de Discussão I (5 horas)

MÓDULO 02 – Gestão Financeira e Captação de Recursos (15 horas)

07. Conhecimentos sobre o Orçamento da DGPP (5 horas)

08. Captação de Recursos Aplicado a Realidade da DGPP (MP, MPT, Judiciário, Conselhos,…) (5 horas)

09. Grupos de Discussão II (5 horas)

MÓDULO 03 – Inteligência Prisional (15 horas)

10. Inteligência e Contrainteligência (5 horas)

11. Organizações Criminosas (5 horas)

12. Grupos de Discussão III (5 horas)

MÓDULO 04 – Ressocialização (15 horas)

13. Ressocialização em Unidades Prisionais (2 horas)

14. Educação e Trabalho do Preso (3 horas)

15. Projetos Modelo (5 horas)

16. Grupos de Discussão IV (5 horas)

MÓDULO 05 – Legislações e Regulamentos (15 horas)

17. Legislação Atual pertinente a atividade de Diretor (02 horas)

18. Legislação Interna da DGPP (Portarias e Normativas) (05 horas)

19. Atualização do Procedimento Operacional Padrão (03 horas)

20. Grupos de Discussão V (5 horas)

MÓDULO 06 – Segurança Prisional (15 horas)

21. Rotinas de Segurança em Unidade Prisional (2 horas)

22. Monitoração Eletrônica (3 horas)

23. Gerenciamento de Crises (2 horas)

24. Plano de Contingenciamento (3 horas)

25. Grupos de Discussão VI (5 horas)

MÓDULO 06 – Plano de Melhoria da Gestão Prisional Goiana (15 horas)

26 – Elaboração do Plano de Melhorias 2025 por Regional (5 horas)

27 – Apresentação do Plano de Melhorias para o Diretor-Geral Adjunto e Diretor Geral (5 horas)

28– Encerramento (5 horas)

·Estudos de caso;

·Dinâmicas de grupo;

·Atividades práticas

·Resolução de trabalhos em grupo.

MÓDULO 01 – Gestão Prisional

Motta, P. R. – Gestão Contemporânea: A Ciência e a Arte de Ser Dirigente (Editora Record)
Aborda conceitos de gestão pública moderna e estratégias aplicáveis a diversos contextos, incluindo unidades prisionais.

Chiavenato, I. – Gestão de Pessoas: O Novo Papel dos Recursos Humanos nas Organizações (Editora Manole)
Foco em gestão de pessoas, aplicável ao contexto prisional.

Kaplan, R. S. & Norton, D. P. – Mapas Estratégicos: Transformando Ativos Intangíveis em Resultados Tangíveis (Editora Campus)
Excelente para planejamento estratégico, com princípios que podem ser adaptados a unidades prisionais.

MÓDULO 02 – Gestão Financeira e Captação de Recursos

Lunkes, R. J. – Orçamento Empresarial: Planejamento e Controle Gerencial (Atlas)
Útil para compreender e planejar orçamentos, aplicável ao contexto de gestão prisional.

Diniz, E. & Bonfim, S. – Captação de Recursos Públicos e Privados: Guia Prático e Estratégico (Editora Brasport)
Foco na captação de recursos de diferentes origens, ideal para as demandas da DGPP.

MÓDULO 03 – Inteligência Prisional

Silva, L. F. – Inteligência e Contrainteligência: Fundamentos e Práticas (Editora Contexto)
Uma referência essencial para o tópico de inteligência prisional.

Feltran, G. S. – Irmandade: Política das Gangues e Gestão do Crime (Editora Companhia das Letras)
Estudo aprofundado sobre organizações criminosas no Brasil.

MÓDULO 04 – Ressocialização

Wacquant, L. – Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estados Unidos e no Brasil (Revan)
Reflexões sobre ressocialização e políticas penitenciárias.

Silva, M. L. B. – Educação e Trabalho na Prisão: Reflexões e Práticas (Editora Appris)
Discussões sobre o papel da educação e trabalho no processo de ressocialização.

Santos, J. V. – Ressocialização: Práticas e Desafios no Sistema Prisional Brasileiro (Editora Fórum)
Estudo de casos e propostas para melhoria do sistema de ressocialização.

MÓDULO 05 – Legislações e Regulamentos

Brasil – Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Base legal essencial para diretores de unidades prisionais.

Silva, J. C. M. – Direito Penitenciário e Execução Penal: Comentários à LEP (Editora JusPodivm)
Comentários detalhados sobre a Lei de Execução Penal.

Portarias e Normativas Internas da DGPP
Textos específicos para o contexto da DGPP e atividades do diretor.

MÓDULO 06 – Segurança Prisional

Andrade, J. M. – Segurança Prisional: Teoria e Prática (Editora Lumen Juris)
Aborda rotinas de segurança e gerenciamento de crises.

Brasil – Manual de Gestão de Crises em Unidades Prisionais (Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN)
Documento oficial para manejo de crises em presídios.