Atos Normativos
-
Portaria nº 166, de 05 de maio de 2026
Designa Gestor, Suplente e Fiscais para os Contratos n° 016/2026 , 017/2026, 018/2026 e 019/2026 firmado entre as empreas LICITA MED LTDA, SOLVEER SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA e o Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal, cujo objeto é a aquisição de um conjunto completo de equipamentos, mobiliário, utensílios essenciais para o aparelhamento e início das atividades da Unidade Básica de Saúde (UBS) em fase de edificação no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, localizado em Aparecida de Goiânia/GO. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 171/2026, de 06 de maio de 2026
Institui Comissão para inspeção na Unidade de Polícia Penal Regional de Posse. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Termo de Homologação – Dispensa Eletrônica nº 002/2026
Processo: 202600005004354. Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Objeto da Dispensa Eletrônica: licença de solução de Inteligência Artificial, baseada em tecnologia avançada de processamento de linguagem natural, destinada a apoiar atividades administrativas e técnicas, incluindo análise de informações, elaboração de textos, respostas automatizadas, apoio à tomada de decisão e aumento da produtividade institucional, com acesso por meio de plataforma digital, suporte técnico e atualizações contínuas durante o período de vigência da licença; Descrição do item: Código 670 – Licença para Uso de Software, de Inteligência Artificial, destinada à automação de tarefas, elaboração assistida de documentos, análise de dados e suporte à tomada de decisões; Período (meses): 1; Quatidade: 20; Unidade: servico (s); Valor Unitário: R$ 0,00; Valor Total: R$ 0,00; Situação: Fracassada. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal Termo de Homologação Ata da sessão Publicação do Termo no Portal Nacional de Contratações Públicas Publicação do termo em Jornal de grande circulação Publicação do Termo no Diário Oficial do Estado
-
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 005/2026
O Estado de Goiás, por intermédio da DGPP – DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023. Objeto: Fornecimento de Bens e Materiais e Serviços – Aquisição de aparelho de ar-condicionado (9.000, 12.000, 18.000,22.000 e 30.000), incluindo serviços de instalação e montagem. Valor estimado: R$ 538.812,82 (R$ Quinhentos e Trinta e Oito Mil, Oitocentos e Doze Reais e Oitenta e Dois Centavos). A diferença mínima entre os lances será de R$ 1,00 (um real). Data e horário de início da sessão pública: 19/05/2026 ás 10 horas 00 minutos (horário de Brasília); Início da fase de lances 19/05/2026 ás 10 horas 05 minutos (horário de Brasília); Fim da face de lances 19/05/2026 ás 10 horas 15 minutos (horário de Brasília). Haverá encerramento automático com prorrogação automática 2+2 minutos. Intervalo de encerramento de 02 (dois) minutos. São anexos deste aviso: Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência e Minuta de Contrato. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O…
-
Portaria nº 169, de 05 de maio de 2026
Dispõe sobre a criação e homologação do Curso de Procedimentos Operacionais no Manejo e Custódia de Pessoas Privadas de Liberdade em Unidade Policial. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 163, de 30 de abril de 2026
Institui Comissão para inspeção na Unidade de Polícia Penal Regional de Simolândia. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 164, de 01 de maio de 2026
Dispõe sobre a Oficina de Capacitação no Armamento Carabina, marca IMBEL, modelo IA2, calibre 5,56 x 45 mm. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 165, de 04 de maio de 2026
Designa gestor e suplente para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2025-DGPP, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e o Município de Pontalina. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 162, de 30 de abril de 2026
Retifica a Portaria n.º 39, de 04 de fevereiro de 2026, que homologa Processo de Avaliação de Desempenho de servidores públicos em estágio probatório. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 150, de 28 de abril de 2026
Altera a Portaria nº 90, de 05 de março de 2026, que aprovou o Regimento Interno do Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás — CFPPGO, instituído pela Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2026. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 137, de 13 de abril de 2026
Definine atribuições e designa os membros para compor a Comissão Executiva para implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal em cumprimento das metas do Plano Pena Justa Estadual – ADPF/347 STF. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 147/2026, de 14 de abril de 2026
Dispõe sobre a criação e homologação do Curso de Retenção e Contrarretenção de Arma de Fogo. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 135/2026, de 10 de abril de 2026
Designa Gestores para o Termo de Cooperação nº 119/2025-PM que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP, e o MUNICÍPIO DE URUAÇU. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 129/2026-DGPP, de 27 de março de 2026
Institui á COMISSÃO DE SELEÇÃO, órgão colegiado destinado a processar e julgar o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026-DGPP, que objetiva a seleção de propostas para a celebração de parceria com o ESTADO DE GOIÁS, por meio da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, através de TERMO DE COLABORAÇÃO, a depender da qualificação da organização selecionada, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC). Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
PORTARIA Nº 136, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Designa os membros para compor a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Diretoria-Geral de Polícia Penal, e revoga a Portaria nº 316, de 11 de agosto de 2025. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2025
O Estado de Goiás, por intermédio da DGPP – DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023. Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos para Seção de Inovação e Tecnologia da Polícia Penal do Estado de Goiás. Valor estimado: R$ 277.808,93 (R$ Duzentos e Setenta e Sete Mil e Oitocentos e Oito Reais e Noventa e Três Centavos). A diferença mínima entre os lances será de R$ 10,00 (dez reais). Data e horário de início da sessão pública: 28/04/2026 ás 10 horas 00 minutos (horário de Brasília); Início da fase de lances 28/04/2026 ás 10 horas 05 minutos (horário de Brasília); Fim da face de lances 28/04/2026 ás 10 horas 15 minutos (horário de Brasília). Haverá encerramento automático com prorrogação automática 2+2 minutos. Intervalo de encerramento de 02 (dois) minutos. São anexos deste aviso: Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência e Minuta de Contrato. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema…
-
Portaria nº 124/2026, de 27 de março de 2026
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 008/2026-DGPP, que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP, e o MUNICÍPIO DE URUAÇU – GOIÁS com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 134, de 08 de abril de 2026
Dispõe sobre a Progressão Funcional de Policiais Penais, nos termos da Lei n.º 17.090, de 02 de julho de 2010 e retifica a Portaria nº 514, de 29 de dezembro de 2025 (84439931), a Portaria nº 89, de 28 de fevereiro de 2026 (86985576) e a Portaria nº 100, de 05 de março de 2026 (87242286). Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
Portaria nº 132, de 31 de março de 2026
Dispensa e/ou Designa Gratificação da Rede de Gestão de Pessoas, estabelecida pela Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 10.263, de 19 de maio de 2023 – Institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
-
EXTRATO DA PORTARIA Nº 125/2026-DGPP
Processo: 202516448017120. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Revoga-se a PORTARIA Nº Portaria 142 (72072362) , de 19 DE março DE 2025. Art. 2º. Designar o (a) servidor (a) MATHEUS SIRQUEIRA PORTO, inscrito no CPF nº XXX.540.076-XX, ocupante do cargo de Policial Penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 014/2025 – DGPP , responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 3º Designar o (a) servidor (a) MARCELA COSTA MOURA GONÇALVES, inscrito no CPF nº ***989.451-**, ocupante do cargo de Policial Penal, para o exercício da função de Gestor Suplente do Contrato nº 014/2025 – DGPP , nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do gestor titular, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Estabelecer responsabilização aos gestores do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 6º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 7º. Orientações; Art. 8º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 26/03/2026. A íntegra da…