Atos Normativos
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Portaria DGPP nº 292, de 13 de setembro de 2026
Dispõe sobre a ativação da Unidade de Polícia Penal Regional de Formosa, fixa sua capacidades nominal e o limite máximo de ocupação, estabelece sua destinações e dá outras providências. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 291, de 13 de setembro de 2026
Altera a Portaria DGPP nº 229, de 04 de julho de 2026, para atualizar as denominações oficiais, a vinculação regional, o município-sede e a classificação administrativa dos estabelecimentos penais e disciplinar a formalização de suas alterações e o número oficial de Unidades de Polícia Penal do Estado de Goiás. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 290, de 10 de setembro de 2026
Dispõe sobre o agendamento e a realização de atendimentos virtuais por oficiais de justiça nas unidades de Polícia Penal do Estado de Goiás. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 291/2026-DGPP
Processo: 202316448001826. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria nº 336/2025 (77687614)de 01 de Agosto de 2025; Art. 2º Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos à seguir: CONTRATO PROCESSO OBJETO GESTOR/SUPLENTE 031/2023 (48132691) 202316448001826 ALIMENTAÇÃO – LOTE I – 1ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL GESTOR TITULAR – Erivaldo da Silva Alves, CPF n.º ***.922.061- ** GESTOR SUPLENTE – GRAZIELY BARROS FEITOZA, CPF N° ***.035.061-** Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor e Suplente, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Designar os servidores como fiscais titulares e fiscais suplentes dos contratos a seguir: UNIDADE PRISIONAL FISCAL 1 CPF FISCAL 2 CPF UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE TRINDADE BRAZ HENRIQUE SEVILHA FREITAS 021.******36 RODRIGO ALVES LOPES 002******80 UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÁPOLIS ROBERTA PRISCILLA HONORATO FERREIRA 764.******06 THIAGO CARDOSO ABREU 025******30 UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SENADOR CANEDO EDUARDO CARNEIRO NEVES 509******06 LEANDRO ALVES DA SILVA 873******87 UNIDADE PRISIONAL REGIONAL CASA DO ALBERGADO GUIMARÃES NATAL LEANDRO EXEQUIEL DOS SANTOS 648******49 WANDENCOLCK PITALUGA NETO 877******34 UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA DE HIDROLÂNDIA Os fiscais serão indicados quando a reforma finalizar e o presídio estiver…
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Portaria DGPP nº 285, de 01 de setembro de 2026
Aprova o Regimento Interno da Escola Superior de Polícia Penal – ESPP e revoga a Portaria DGPP nº 103, de 29 de março de 2024. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 280, de 31 de agosto de 2026
Altera a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 281, de 31 de agosto de 2026
Alteração da Terceira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, de Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 278/2026-DGPP
Processo: 202416448051914. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Revoga-se a PORTARIA Nº 237/2026, de 06 DE AGOSTO DE 2026. Art. 2º. Designar o (a) servidor (a) ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 033.XXX.XXX-78, ocupante do cargo de Policial Penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 019/2024 – DGPP, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições e o servidor MAX WILLIAN CÂNDIDO TAVARES, inscrito no CPF nº. 000.XXX.XXX-08; Art. 3º Designar os seguintes servidores para o exercício da função de Fiscais do Contrato em questão, que terão como incumbência a responsabilidade técnica do referido serviço e acompanhamento da execução do objeto, no que tange ao início, desenvolvimento e encerramento daquela, obedecendo-se as normas técnicas e legais. Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Estabelecer responsabilização aos gestores do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 6º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 7º. Orientações; Art. 8º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 25/08/2026. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de…
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Portaria DGPP nº 279/2026, de 25 de agosto de 2026
Designa chefe da SEPAD. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO – COM COTAÇÃO ELETRÔNICA – Código 122079 CONTRATAÇÃO Nº 27/2026 – DGPP PROCESSO N° 202600005027127 O Estado de Goiás, por intermédio da DGPP – DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por dispensa eletrônica, tipo menor preço, nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na forma do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Objeto: Contratação para fornecimento de refeições – 2ª e 5ª Coordenação Regional Prisional. 2ª Coordenação Regional de Polícia Penal Descrição do item 001 Código 3598 – Fornecimento de Refeições para Pessoas em Estado de Privação de Liberdade, desjejum: composto por 01 pão com manteiga ou margarina e 01 achocolatado. Período (Meses) Quantidade Unidade Participação Local de Entrega Diferença Mínima Valor Unitário Valor Total 1 476637 unidade Ampla Participação 2ª coordenação regional prisional 100,00 R$ 4,94 R$ 2.354.586,78. 2ª Coordenação Regional de Polícia Penal Descrição do item 002 Código 3598 – Fornecimento de Refeições para Pessoas em Estado de Privação de Liberdade, almoço: com arroz, feijão, 2 tipos de carne, guarnição e salada. Período (Meses) 1 Quantidade 474857…
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PORTARIA DGPP Nº 277, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Institui Comissão para inspeção na Unidade de Polícia Penal Regional de Catalão.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 186/2026-DGPP
Processo: 202316448001829. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria nº 301/2025 (77080247) de 16 de julho de 2025; Art. 2º Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos à seguir: CONTRATO PROCESSO OBJETO GESTOR/SUPLENTE 030/2023 202316448001829 ALIMENTAÇÃO – LOTE IV – 4ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL Gestor – JOSÉ CORDEIRO ROLIM, CPF nº XXX.052.281-XX Suplente – MATHEUS PIRES TEODORO, CPF: XXX.430.316-XX Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor e Suplente, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Designar os servidores como fiscais titulares e fiscais suplentes dos contratos a seguir: UNIDADE PRISIONAL FISCAL 1 CPF FISCAL 2 CPF UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE BELA VISTA BRUNO RAFAEL DA FONSECA ARAGAO FROES ***.264.426-** LUANA ARAÚJO ALVES DE SOUSA ***.869.371-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE CALDAS NOVAS MATHEUS SIQUEIRA PORTO ***.722.711-** MARCELA COSTA MOURA GONÇALVES ***.989.451-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE CATALÃO AMERICO RUFINO NETO ***.437.271-** JOSÉ RONALDO DA SILVA ***.592.051-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE IPAMERI MARIA LUIZA JOSÉ MARQUES ***.344.371-** JEOVÁ APARECIDO GONÇALVES ***.001.691-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE ITUMBIARA ODENI APARECIDO LEITE ***.247.316-** MILEIDE MOREIRA BERTOLINO FERREIRA…
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PORTARIA DGPP Nº 276, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Institui Comissão para inspeção na Unidade de Polícia Penal Regional de Catalão.
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Portaria DGPP nº 274, de 14 de agosto de 2026
Institui o Certificado de Destaque Operacional no âmbito do Núcleo Integrado de Operações Penitenciárias Especiais – NIOPE e dá outras providências. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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AVISO DE LICITAÇÃO retificado, Contratação nº 9/2026 – DGPP PROCESSO SEI nº 202600005015203 – Licença para Uso de Software, de Inteligência Artificial, destinada à automação de tarefas, elaboração assistida de documentos, análise de dados e suporte à tomada de decisões.
O Estado de Goiás, por intermédio da DGPP – DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, nos termos do art. 28, inciso I, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na forma do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023. Seguem abaixo os dados da contratação: Descrição do item 001 Código 670 – Licença para Uso de Software, de Inteligência Artificial, destinada à automação de tarefas, elaboração assistida de documentos, análise de dados e suporte à tomada de decisões. Período (Meses) 1 Quantidade 45 Unidade serviço Participação Ampla Participação Local de Entrega sede da polícia penal Diferença Mínima R$ 10,00 Valor Unitário R$ 2.102,18 Valor Total R$ 94.598,10 Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 10:00 (horário de Brasília-DF) do dia 26/08/2026. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de fornecedores,…
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PORTARIA DGPP Nº 274, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Certificado de Destaque Operacional no âmbito do Núcleo Integrado de Operações Penitenciárias Especiais – NIOPE e dá outras providências.
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Portaria DGPP nº 273, de 12 de agosto de 2026
Destituir de Função Comissionada/Gratificação do Sistema Estruturador das Redes de Gestão (FCRG/GRG), Grau 2. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 272, de 12 de agosto de 2026
Institui a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Interno de Remoção Voluntária da Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás e dá outras providências. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 271, de 12 de agosto de 2026
Dispõe sobre a designação de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPEs, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 264, de 05 de agosto de 2026
Dispõe sobre a designação de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPEs, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.