Portaria nº 316, de 16 de agosto de 2024
Última atualização em: 16/12/2024
Categoria: Portarias
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 316, de 16 de agosto de 2024
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n. º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e
CONSIDERANDO o art. 2º, I, da Lei Estadual n.º 19.962, de 03 de janeiro de 2018, o qual criou a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, conferindo-lhe autonomia administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que compete ao Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal “expedir portarias e outros atos sobre a administração e organização interna, bem como sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta” conforme art. 8º, inciso XV, do Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO as informações contidas sob os autos do Processo SEI n.º 202416448051306, notadamente o Despacho nº 1965/2024/DGPP/7ª CRPN (62964122), e Despacho n.º 3724/2024/GAB deste Gabinete (63740103), RESOLVE:
Art. 1º Considerar o retorno, ao exercício de suas funções, do Policial Penal, ANTÔNIO EDILSON DUARTE, inscrito no CPF n.º ***.329.471-**, a partir de 29/07/2024.
Art. 2º Considerar efetivada a retomada do exercício funcional pelo servidor mencionado no artigo 1º a partir de 29 de julho de 2024, por meio de sua apresentação à unidade em que lotado por ocasião de seu afastamento, a saber, à sede da 7ª Coordenação Regional, expediente.
Art. 3º Determinar o encaminhamento à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento.
Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 29 de julho de 2024.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
