Portaria nº 165, de 31 de março de 2025
Última atualização em: 21/11/2025
Categoria: Portarias
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 165, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Dispensa e/ou Designa Gratificação da Rede de Gestão de Pessoas, estabelecida pela Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 10.263, de 19 de maio de 2023 – Institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n. º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019;
Considerando o Decreto Estadual 10.263, de 19 de maio de 2023, que “Regulamenta o Sistema Estruturador das Redes de Gestão – SIGES, instituído pela Lei estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023”;
Considerando o Decreto Estadual 10.307, de 24 de agosto de 2023, que “dispõe sobre o Sistema Estruturador das Redes de Gestão – SIGES, criado pela Lei estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, na área de gestão de compras e contratos e designa essa área como Rede de Contratações – REDECON no Poder Executivo estadual”;
Considerando, por derradeiro, o Despacho n.º 2588/2025 (72618424), da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, bem como o Despacho n.º 85/2025 (72603289), da Gerência da Rede de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SEAD, RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR e/ou DESIGNAR, para a respectiva Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRGs da Rede de Contratações – REDECON no Poder Executivo estadual, o servidor relacionado na tabela abaixo:
| DISPENSAR | FCRG ou GRG | DESIGNAR | FCRG ou GRG | |||||||||||
| N.º | NOME | CPF | CARGO | UNIDADE ADMINISTRATIVA SUPERIOR | UNIDADE DE LOTAÇÃO | FUNÇÃO | TIPO | NOME | CPF | CARGO | UNIDADE ADMINISTRATIVA SUPERIOR | UNIDADE DE LOTAÇÃO | FUNÇÃO | TIPO |
| 1 | Osmar Pedro de Oliveira Junior | ***.232.401-** | VPT | SGI | Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Supervisor de Frequência e Gestão Documental | GRG-4 | Fabrício da Silva Redondo | ***.013.431-** | VPT | SGI | Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Supervisor de Frequência e Gestão Documental | GRG-4 |
Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e providências de mister.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir do dia 1º de abril de 2025, revogadas todas as disposições em contrário.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova
74643-050 Goiânia/GO
Telefone: (62) 3270-8711
E-mail: protocolo-setorial.dgpp@goias.gov.br
Portaria nº 165, de 31 de março de 2025
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