Portaria nº 106, de 25 de fevereiro de 2025
Última atualização em: 15/11/2025
Categoria: Portarias
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ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 106, DE 25 DE fevereiro DE 2025
Retifica a Portaria nº 91, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Convocação dos servidores para o Curso de Formação de Vigilante Penitenciário (CFVP) 5ª chamada, no formato presencial, da 1ª/9ª, 2ª, 3ª/9ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª/9ª Coordenação Regional Prisional.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e
CONSIDERANDO a omissão formal do nome do candidato RENATO BRINGEL LEITE, CPF nº ***.331.691-**, na Portaria nº 91, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Convocação dos servidores para o Curso de Formação de Vigilante Penitenciário (CFVP) 5ª chamada, no formato presencial, da 1ª/9ª, 2ª, 3ª/9ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª/9ª Coordenação Regional Prisional, RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 91, de 14 de fevereiro de 2025 (70758690), para incluir o nome do candidato abaixo relacionado, cujo nome foi omitido na lista de convocação para o Curso de Formação de Vigilante Penitenciário:
Nome do Candidato: RENATO BRINGEL LEITE;
CPF: ***.331.691-**
Coordenação Regional Prisional: 1ª/9ª CRP
Art. 2º Esclarece-se que, apesar da omissão formal em sua convocação, o candidato compareceu voluntariamente e está regularmente participando do Curso de Formação, não havendo prejuízo ao seu direito de participação.
Art. 3º O presente ato normativo visa somente regularizar formalmente a situação do candidato, não implicando em qualquer alteração nos direitos ou obrigações dos demais convocados, tampouco afetando o andamento do curso.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova
74643-050 Goiânia/GO
Telefone: (62) 3270-8711
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