Portaria nº 301, de 07 de agosto de 2024
Última atualização em: 24/12/2024
Categoria: Portarias
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 301, de 07 de agosto de 2024
Dispõe sobre convocação de servidores para o curso ”Ética e Responsabilidade Profissional no Serviço Público”.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO nº 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a conformidade das atividades da Escola Superior de Polícia Penal – ESPP, com as leis, regulamentos, normas internas e princípios éticos, ditados pelas diretrizes do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer diretrizes, com metas estabelecidas para a prevenção, detecção e resposta a irregularidades e práticas inadequadas no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP);
CONSIDERANDO a necessidade de promover uma cultura organizacional baseada na integridade, transparência e responsabilidade; com alcance aos resultados almejados pela DGPP, destacados no anexo III do programa supracitado;
CONSIDERANDO a Portaria 254 de 06 de julho de 2024 (62246702) do Processo SEI 202416448052218, RESOLVE:
Art. 1º — CONVOCAR os alunos abaixo relacionados para participarem do curso “ÉTICA E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO” (62246702), a ser realizado presencialmente no dia 21 de agosto (quarta-feira), a partir das 08 (oito) horas da manhã, na Sede Escola Superior de Polícia Penal, situada na Avenida Goiás n° 1.500, Setor Central, Goiânia/GO.
| NOME | CPF | UNIDADE | |
| 1 | Hillary Jasmine Aurora Netto | 043.096.061-13 | PENITENCIÁRIA CONSUELO NASSER |
| 2 | Tatiana Jacobina de Melo | 032.832.761-10 | PENITENCIÁRIA CONSUELO NASSER |
| 3 | Wenzel Luiz Monteiro Marques | 597.667.781-91 | UPR HIDROLANDIA |
| 4 | Maurizan Barbosa da Silva | 068.825.133-17 | POG |
| 5 | Carlos Alberto Santana Junior | 042.827.181-29 | POG |
| 6 | Ademir Cemin | 066.789.608-23 | UPR GOIANAPOLIS |
| 7 | Denisard Diniz | 397.227.911-68 | UPR GOIANAPOLIS |
| 8 | Flavio Henrique Paim Silva | 625.108.601-78 | UPR GOIANAPOLIS |
| 9 | Rodrigo Araújo Rodrigues da Cunha | 842.376.276-91 | UPR GOIANAPOLIS |
| 10 | Warley Rodrigues de Souza | 700.017.021-22 | SEÇÃO INDUSTRIAL |
| 11 | Carlos Eduardo Vieira Gomes | 879.754.911-87 | CENTRAL DE TRIAGEM |
| 12 | Halef José Louredo | 019.722.731-75 | CENTRAL DE TRIAGEM |
| 13 | Edilvene Gomes Fernandes | 354.446.861-91 | CENTRAL DE TRIAGEM |
| 14 | Vanderson Ferreira Luz | 008.791.661-42 | CENTRAL DE TRIAGEM |
| 15 | Kênia Martins Pinheiro | 700.931.501-99 | Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal |
| 16 | Ledney Dorian Cordeiro | 979.719.441-87 | Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal |
| 17 | João Paulo de Oliveira | 959.227.761-34 | Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal |
| 18 | Angela Marilia Silva Alves Costa | 027.329.941-70 | Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal |
| 19 | Rozimarques Valim de Moura | 380.506.091-20 | Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal |
| 20 | Ivanildo José Marques | 006.856.861-40 | UPR SENADO CANEDO |
| 21 | Leandro Moura e Silva | 027.527.471-36 | UPR SENADO CANEDO |
| 22 | Paulo Rodrigues bandeira | 031.469.211-89 | UPR SENADO CANEDO |
| 23 | Edvaldo Francislei Soares | 092.805.676-75 | UPR SENADO CANEDO |
| 24 | Moisés da Silva Santana | 727.619.201-63 | CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA |
| 25 | Geovani Junior Correia Lacerda | 709.077.591-73 | UPR ANAPOLIS |
| 26 | Alessandri Rodrigues Alexandre | 021.009.001-45 | UPR ANAPOLIS |
| 27 | Gunna Berg Barbosa Ramos | 064 381.655.60 | UPR ANAPOLIS |
| 28 | Lucas Santos de Jesus | 001.884.491-08 | UPR ANAPOLIS |
Art. 2º – DETERMINAR que os servidores-alunos acima apresentados participem do referido curso devidamente UNIFORMIZADOS, com no mínimo a camisa preta padrão DGPP.
Art. 3° – DESIGNAR os seguintes servidores para atuarem como Professores do Curso:
| PROFESSOR | TÍTULO ACADÊMICO |
| Márcio Tadeu Brito Firmino | ESPECIALISTA |
| Edmar Torres Licori e Silva | ESPECIALISTA |
Art. 4º – O controle da frequência será de responsabilidade dos professores convocados acima.
Art. 5 º – Os instrutores atuarão conforme o seguinte plano de curso:
| Curso: Responsabilidade e Ética | Disciplina: Ética no Serviço Público | Carga Horária 10 h/a |
| EMENTA | ||
| Os sentidos atribuídos à Ética na Filosofia, no Direito, na Política e na Educação. Ética no Estado e na vida privada. Democracia e Cidadania. Responsabilidade pública (Accountability). Código de Ética. Profissionalismo, Decoro e Civilidade. Iniciativas da Administração Estadual. | ||
| OBJETIVOS | ||
| Geral Levar o aluno a reconhecer a real dimensão da ética no seu cotidiano laboral | ||
| Específicos • Possibilitar a discussão e compreensão sobre a ética no âmbito da Polícia Penal. • Motivar os alunos a promoverem ações que preservem a ética no ambiente de trabalho. • Ampliar os conhecimentos teóricos e práticos sobre o assunto. | ||
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | ||
| 1. Conceitos básicos 1.1 Os sentidos atribuídos à ética 1.2 Relativismo ético 1.3 Ética e filosofia 1.4 Ética, política e direito 1.5 Educação Ética 2 Ética da Vida Pública 2.1 A vida pública e a esfera privada: o Estado 2.2 Democracia e cidadania 2.3 Cidadania no Brasil 2.4 Serviço Público e desafios do Estado contemporâneo no Brasil 2.5 Responsabilidade pública (Accountability) 3 Conduta no Serviço Público 3.1 Código de Ética 3.2 Profissionalismo, decoro e civilidade 3.3 Iniciativas da Administração Estadual | ||
| METODOLOGIA | ||
| Nos estudos que serão desenvolvidos na disciplina, espera-se que ocorra uma relação entre a dinâmica do professor, mediante seu conhecimento e prática, e a participação ativa dos alunos, opiniões sobre os temas estudados e depoimentos sobre suas experiências pessoais. Para tanto, as aulas serão desenvolvidas por meio de aulas expositivo-dialógicas e estudos dirigidos e debates. | ||
| AVALIAÇÃO | ||
| A avaliação da aprendizagem será através da participação individual nos debates propostos e apresentação de um estudo em grupo. | ||
| BIBLIOGRAFIA | ||
| Básica | ||
| BRASIL, Curso de ética e Serviço Público da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Disponível em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/4 GOIÁS, Decreto no 9.837/21, Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Disponível em https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103904/decreto-9837.
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| Complementar FERREIRINHA Isabella Maria Nunes , RAITZ Tânia Regina . As relações de poder em Michel Foucault: reflexões teóricas. Scielo, 2010. Disponível em https://www.scielo.br/j/rap/a/r3mTrDmrWdBYKZC8CnwDDtq/?format=pdf CANDIOTTO, Cesar. Ética e Política em Michel Foucalt. Scielo, 2010. Disponível em https://www.scielo.br/j/trans/a/L8QnzNPZnpKwJhqGwv9WtXM/?format=pdf&lang=pt GOMES, Nanci Fonseca. Ética na administração pública: desafios e possibilidades, Scielo, 2014. Disponível em https://www.scielo.br/j/rap/a/FT67mCdrMrgd5tv3bMSBSqt/?format=pdf&lang=pt | ||
Art. 6º – ENCAMINHAR esta Portaria à Gerência da Secretaria Geral, à Comunicação Setorial para publicação, à Gerência de Ensino para conhecimento e providências necessárias, bem como ao Escritório de Compliance da DGPP para conhecimento e registros necessários ao programa.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, aos 03 dias do mês de agosto de 2024.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
