Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria Nº 205/2018-GAB/DGAP | Transfere as atividades de planejamento da Gerência de Planejamento e Politicas Penitenciárias para o Núcleo de Gestão e Finanças... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria nº 320-2018-GAB-DGAP | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias úteis em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo na Rússia... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 253/2018-GAB/DGAP | Institui manual de regras e procedimentos para liberação de presos com alvará de soltura no Âmbito das Unidades Prisionais da Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 310.2018-GAB.DGAP | RESOLVE DESIGNAR O SERVIDOR IRIS PEREIRA DA SILVA PARA ATUAR COMO GESTOR DO CONVÊNIO Nº 3 2018... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARTIA 306.2018-GAB.DGAP | DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO ASSIS PIRES PARA ATUAR COMO GESTOR DOS CONTRATOS 11 E 12 2018 DGAP... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 298.2018-GAB.DGAP | INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO CERIMONIAL DE LANÇAMENTO DO POP... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N.º 303/2018/GAB-DGAP | CONVOCAR OS SERVIDORES PARA PARTICIPAREM DO TREINAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N° 130/2018-SAESP | TREINAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA 2018... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n° 293/2018-GAB/DGAP | Gestor de Contrato ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 155.2018-GAB.DGAP | Gestor de Contrato... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 226.2018 – GAB.DGAP | RISCO LUCAS FERREIRA BATISTA... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 225/2018 GAB/DGAP | RISCO DE VIDA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 250.2018-GAB.DGAP | DISPENSAR DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO NO PERÍOD DE 01 022018 A 31 12 2018 DOS SERVIDORES FERNANDO VASCONCELOS BARBOSA E WESLEY VASCONCELOS... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 249/2018 GAB/DGAP | GESTOR DO CONTRATO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 248.2018-GAB.DGAP | CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOÃO PAULO MAIA DE PAULA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 251.2018-GAB.DGAP | CONSTITUIR COMISSÃO PARA O RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PROVINIENTES DE LICITAÇÕES ADESÕES DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ENTRE OUTROS... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 252.2018-GAB.DGAP | CONSTITUIR COMISSÃO PARA APRTESENTAAR PROJETO DE CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EDU PROFISSIONALIZANTE PARA OS CUSTODIADOS DA DGAPGO M ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 244.2018-GAB.DGAP | CONSTITUIR COMISSÃO PARA QUE ELABORE PLANO DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DOS CUSTODIADOS QUE EXERCEM ATIVIDADES TRABALHOS REMUNERADOS A... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 197.2018-GAB.DGAP | DISPENSAR DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO O SERVIDOR WALDIVINO RIBEIRO DA SILVA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 246.2018-GAB.DGAP | CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS ... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
