Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Publicações Oficiais | Termo de Cooperação 015/2024/2024 /DGPP | TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 015 2024 DGPP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS por intermédio da DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL DGPP representado neste ato pelo seu Diretor Geral e o MUNICÍPIO DE IPORÁ mediante as cláusulas e condições segui... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Edital de Convocação nº 23/2024 – DGPP | Processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais da área da saúde nos termos do edital nº 003 2024 SEAD Edital de convocação n 23 2024 DGPP... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 454, de 03 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a criação do Curso Básico de Capacitação para Gestão de Alternativas Penais no contexto de Monitoração Eletrônica ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Edital de Convocação nº 22/2024 – DGPP | Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Vigilantes Penitenciários nos termos do edital nº 004 2024 SEAD Edital de Convocação n 22 2024 DGPP... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 453, de 03 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a dispensa e designação de Funções Comissionadas do Poder Executivo FCPEs no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 452, de 02 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a dispensa e designação de Funções Comissionadas do Poder Executivo FCPEs no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 445, de 02 de dezembro de 2024 | Designa Gestor e Suplente para o Contrato n 050 2024 firmado entre o Estado de Goiás por intermédio da Diretoria Geral de Polícia Penal e a empresa Positivo Tecnologia cujo objeto é a aquisição de Desktops e Notebooks ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 443, de 28 de novembro de 2024 | Convocação para Curso de Instrutor de Direção Policial... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Contrato 050/2024 /DGPP | Contrato de fornecimento que entre si celebram o estado de goiás através da diretoria geral de polícia penal e a empresa positivo tecnologia s a ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 449, de 28 de novembro de 2024 | Institui no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal o Simpósio de Governança Pública e Compliance da Polícia Penal ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Contrato 038/2024/DGPP | Contrato que entre si celebram o Estado de Goiás por intermédio da DGPP DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL e a empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA para Contratação de empresa especializada para locação de equipamento de Raio x para inspeção corporal ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Ofício Circular nº 328/2024/DGPP | Regras do Sistema AgendaAC4 exclusivas para dezembro 2024 aplicadas à 9ª CRP ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Edital nº 03/2024 – DGPP | IV Curso tático de ações de escolta IV CTAE... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 435, de 12 de novembro de 2024 | Institui a Comissão de Inventário Físico e Financeiro de 2024 dos bens de consumo do almoxarifado da Diretoria Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 434, de 11 de novembro de 2024 | Altera a Portaria nº 44 de 08 de fevereiro de 2023 000037809168 ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 419, de 11 de novembro de 2024 | Designa Gestor e Suplente para atuar como responsáveis pelo Contrato nº 046 2024 ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 433, de 08 de novembro de 2024 | Designa Conselheiro Relator para a análise da alteração do art 41 parágrafo único da LEP trazida pela Lei nº 14 994 2024 e suas consequências no âmbito dos recursos disciplinares de natureza grave ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 431/2024, de 07 de novembro de 2024 | Criar e homologar o curso para a formação de instrutor de direção policial ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 432, de 07 de novembro de 2024 | Concede Gratificação de Risco de Vida ... | 2024 |
| Publicações Oficiais | Portaria nº 418, de 05 de Novembro de 2024 | Designa Gestor e Suplente para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005 2023 DGAP... | 2024 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
