TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: 202616448002291
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP, visando o credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do sistema prisional do Estado de Goiás.
RESOLVE: RATIFICAR os atos praticados pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO instituída pela PORTARIA Nº 25/2025-DGPP 69794098, e HOMOLOGAR o procedimento administrativo do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP 87470145, para que produza os efeitos legais em sua plenitude, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS, através da permissão de uso de espaço público, nas condições estabelecidas no EDITAL de Chamamento Público, nos termos a seguir:
| PERMISSÃO | PROPONENTE SELECIONADA |
| PERMISSÃO N° 01 – Galpão 1 – Unidade de Polícia Penal Regional de Novo Gama – 3ª Coordenação Regional de Polícia Penal | AUSÊNCIA DE INTERESSADOS |
| PERMISSÃO N° 02 – Galpão 2 – Unidade de Polícia Penal Regional de Novo Gama – 3ª Coordenação Regional de Polícia Penal | AUSÊNCIA DE INTERESSADOS |
| PERMISSÃO N° 03 – Galpão 3 – Unidade de Polícia Penal Regional de Caldas Novas – 4ª Coordenação Regional de Polícia Penal | AUSÊNCIA DE INTERESSADOS |
| PERMISSÃO N° 04 – Galpão 4 – Unidade de Polícia Penal Regional de Caldas Novas – 4ª Coordenação Regional de Polícia Penal | AUSÊNCIA DE INTERESSADOS |
| PERMISSÃO Nº 05 – Galpão 05 – Unidade de Polícia Penal Regional de Formosa – 8ª Coordenação Regional de Polícia Penal: | AUSÊNCIA DE INTERESSADOS |
| PERMISSÃO Nº 06 – Galpão 06 – Unidade de Polícia Penal Regional de Formosa – 8ª Coordenação Regional de Polícia Penal | AUSÊNCIA DE INTERESSADOS |
Documento na integra: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
