TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026-DGPP
Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.
Segundo Partícipe: MUNICÍPIO DE SILVÂNIA-GO, CNPJ 01.068.030/0001-00.
Processo n.º: 202516448093551.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cessão de servidores públicos efetivos, da carreira de Policial Penal, pertencentes aos quadros da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, com a finalidade de exercerem cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Penais do Município, ou órgão do executivo municipal com atribuições correlatas. A cessão visa a conjugação de esforços para o aprimoramento da gestão e a execução de políticas penais locais, com ênfase nas ações de reintegração social e empregabilidade de pessoas privadas de liberdade.
Data de Assinatura: 12/02/2026.
Vigência: vigerá a partir da data de sua assinatura pelo Diretor-Geral de Polícia Penal, até 31 de dezembro de 2026
Integra do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica nº 2-2026-DGPP
Portaria Gestora: PORTARIA Nº 56-2026-DGPP, DE 09 DE fevereiro DE 2026
