TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2025-DGPP
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Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.
Segundo Partícipe: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ 34.841.226/0001-37.
Processo n.º: 202516448067511.
Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma “SIGGO – SISTEMA DE GESTÃO E GOVERNANÇA”, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao módulo “SIGGO PENA JUSTA”, sem a transferência de recursos financeiros; Este termo não inclui o fornecimento ou a cessão de equipamentos ou de licenças de softwares de terceiros, eventualmente necessários para a utilização da plataforma pela SEGUNDO PARTÍCIPE.
Data de Assinatura: 13/11/2025.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do instrumento.
Integra do Instrumento: PORTARIA Nº 403-2025-DGPPTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006-2025-DGPP
Portaria de Gestão: PORTARIA Nº 403-2025-DGPP
