TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 26/2025-DGPP
Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.394.729/0001-71.
Segundo Partícipe: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ nº 00.638.357/0001-08.
Processo n.º: 202400017012637.
Objeto: A mútua Colaboração o ajuste de esforços e recursos entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, visando à doação de madeiramentos apreendidos para fabricação de mobiliário, de forma a permitir que as pessoas privadas de liberdade, inseridas no Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena; O madeiramento doado será empregado na fabricação de mobiliários de MADEIRA e MDF, a fim de atender as futuras instalações da Escola de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – EMAGO; O excedente do madeiramento doado ou da produção do mobiliário poderão ser usadas para atender as demandas estruturais das unidades operacionais e administrativas da Polícia Penal do Estado de Goiás.
Data de Assinatura: 27/01/2026.
Vigência: Terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Integra do Instrumento: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 26-2025-DGPP
Portaria de Gestores: PORTARIA Nº Nº 515-2025-DGPP
