Termo de Cooperação nº 200/2025-CBM
Primeiro Partícipe: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/ME nº 01.409.671/0001-73.
Segundo Partícipe: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/ME sob o nº 37.014.123/0001-91.
Terceiro Partícipe: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/ME sob o nº 33.638.099/0001-00.
Quarto Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/ME sob o nº 29.394.729/0001-71.
Quinto Partícipe: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/ME sob o nº 01.409.606/0001-48
Processo n.º: 202500011012806.
Objeto: a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.
Data de Assinatura: 29/04/2025.
Vigência: a partir 02/03/2025, após a assinatura do Secretário de Estado da Segurança Pública, e término em 01/03/2029.
Integra do Instrumento: Termo de Cooperação nº 200-2025-CBM
Portaria de Gestão: PORTARIA Nº 475-2025-DGPP
