TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 018/2025-DGPP
PRIMEIRO PARTÍCIPE: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.
SEGUNDO PARTÍCIPE: MUNICÍPIO DE ACREÚNA, CNPJ 02.218.683/0001-83.
Processo n.º: 202516448049510.
Objeto: O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREÚNA – GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços ou obras públicas.
Data de Assinatura: 12/09/2025.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do instrumento.
Recursos Financeiros: As despesas provenientes da execução do presente Termo de Cooperação correrão à conta de dotação orçamentaria específica de cada PARTÍCIPE, não havendo transferência financeira entre eles.
Integra do Instrumento: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 018-2025-DGPP – Processo 202516448049510
Publicação: DIÁRIO OFICIAL GO N° 24.624 – Dia 22-09-2025 – Pag_23
