TERMO DE COOPERAÇÃO 6/2026-SSP
Primeiro Partícipe: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/ME: 01.409.606/0001-48; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no CNPJ/ME nº 01.409.671/0001-73; POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no CNPJ/MF nº 37.014.123/0001-91; DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL, inscrita no CNPJ/ME nº 29.394.729/0001-71; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS, órgão estadual inscrito no CNPJ sob o nº. 33.638.099/0001-00 DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA, órgão estadual inscrito no CNPJ sob o nº 68.155.024/0001-53;
Segundo Partícipe: ESTADO DE MATO GROSSO representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.275.566/0001-06, por intermédio da SECRETARIA ADJUNTA DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL; SECRETÁRIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA; POLÍCIA MILITAR, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0038-36; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, inscrita no CNPJ nº 00.284.077.0001-30; POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO; PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0030-89; SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA inscrita no CNPJ N° 58.692.071/0001-82; SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
Processo n.º: 202300016024066.
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a mútua colaboração técnico-operacional entre os partícipes para o desenvolvimento de ações integradas de segurança pública, defesa civil e salvamento, abrangendo a prevenção e repressão criminal, a inteligência, compartilhamento de sistema, comunicação digital e perícia oficial.
Data de Assinatura: 20/08/2026.
Vigência: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial dos respectivos Estados convenentes.
Integra do Instrumento: Termo de Cooperação 6-2026-SSP
