PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2023 – DGAP

Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.

Segundo Partícipe:  MUNICÍPIO DE URUANA – GO, CNPJ/ME nº 02.295.640/0001-00.

Processo n.º: 202316448042833.

Objeto: O presente termo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2023 – DGAP (53447733), tem por finalidade  aalterar a responsabilidade pelo pagamento da remuneração dos presos vinculados ao projeto, passará do Município de Uruana para a Diretoria Geral de Polícia Penal. Para tanto, serão alteradas a CLÁUSULA QUARTA e a CLÁUSULA QUINTA, nos termos do Plano de Trabalho (91689581). Estando a sua eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato do presente termo aditivo no Diário Oficial do Estado de Goiás.

Data de Assinatura: 24/07/2026.

Vigência: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.

Integra do Instrumento: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012-2023 – DGAP