PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2026/DGPP
Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.
Segundo Partícipe: CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE LUZIÂNIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.647.954/0001-20.
Processo n.º: 202616448060672.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2026/DGPP, cujo objeto consiste na implementação e avaliação, em caráter experimental (Teste de Campo / Projeto Piloto), do sistema de videomonitoramento inteligente e telemetria nas Unidades de Polícia Penal Regional e Feminina da Comarca de Luziânia/GO.
Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2026/DGPP que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 26/08/2026.
Vigência: O prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2026/DGPP fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, compreendendo o período de 28 de agosto de 2026 a 26 de setembro de 2026.
Integra do Instrumento: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010-2026-DGPP
Gestor Titular: Andréia Figueredo.
Gestor Suplente: Lindolfo Rodrigues Leite.
