PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 5/2022

Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – SER inscrita no CNPJ 29.394.729/0001-71.

Segundo Partícipe: SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA – SER inscrita no CNPJ sob o nº 37.992.607/0001-05.

Processo n.º: 202014304001370.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação nº 5/2022 por mais 12 meses, nos termos da Cláusula Quarta.

Data de Assinatura: 27/02/2026.

Vigência: A vigência do Termo de Cooperação nº 5/2022, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de fevereiro de 2026, encerrando-se em 27 de fevereiro de 2027.

Integra do Instrumento: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 5-2022