ERRATA N° 02 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023 – DGAP

1. Alteração no Item 9. Da Permissão de Uso, especificamente nos subitens n° 9.2.3 e 9.2.6, do Chamamento Público n° 001/2023 – DGAP, Processo SEI n°202316448032038, conforme abaixo:

Onde se lê:

9.2.3. PERMISSÃO Nº 03 – Espaço nº 4 da Seção Industrial, medindo ≅ 630,60 m²de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA;

9.2.6. PERMISSÃO Nº 06 – Espaço nº 8 da Seção Industrial, medindo ≅ 630,60 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA;

Leia-se:

9.2.3. PERMISSÃO Nº 03 – Espaço nº 4 da Seção Industrial, medindo ≅ 155,22 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA;

9.2.6. PERMISSÃO Nº 06 – Espaço nº 8 da Seção Industrial, medindo ≅ 500,16 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA;

2. Alteração no Anexo VII – Minuta do Termo de Permissão de Uso, Item 3.1, do Chamamento Público n° 001/2023 – DGAP, Processo SEI n°202316448032038, conforme abaixo:

Onde se lê:

3.1. A PERMISSIONÁRIA recolherá, via DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – DARE em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL – FUNPES, mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente, contrapartida mensal no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por metro quadrado (m²) edificado, em razão a área edificada na PERMISSÃO Nº , perfazendo o valor total de R$ .

Leia-se:

3.1. A PERMISSIONÁRIA recolherá, via DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – DARE em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL – FUNPES, mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente, contrapartida mensal no valor de 10% (dez por cento) da folha de pagamento mensal bruta da mão de obra carcerária.