Portaria nº 78, de 11 de fevereiro de 2025

PLANO DE ENSINO – SIGGO

1. IDENTIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA: 10H (AJUSTÁVEL CONFORME NECESSIDADE);

PÚBLICO-ALVO: POLICIAIS PENAIS, E DEMAIS SERVIDORES DA DGPP INTERESSADOS EM GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA.

PRÉ-REQUISITOS: NÃO HÁ.

2. EMENTA DO CURSO

Estudo dos principais sistemas de gestão e governança pública. Estruturação de governança, modelos de gestão, compliance e gestão de riscos. Princípios de governança pública organizacional: capacidade de resposta, integridade, transparência, equidade, participação, responsabilização, confiabilidade e melhoria regulatória. Tecnologia aplicada à governança. Utilização do Sistema de Gestão e Governança (SIGGO) da Polícia Penal de Goiás.

3. OBJETIVOS

• Capacitar os participantes a compreender e implementar sistemas de gestão e governança organizacional, alinhando-os às práticas e instrumentos regulatórios, mudando à eficiência, à transparência e à melhor conformidade das ações de gestão da Polícia Penal de Goiás, com a aplicação dos conceitos na utilização do SIGGO em todas as atividades de gestão e governança da Polícia Penal de Goiás.

3.2  OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Compreender os conceitos de governança pública e sua importância para a sustentabilidade das insituições;
• Analisar modelos de gestão publica moderna e sua aplicabilidade nas organizações governamentais;
• Aplicar práticas de compliance e gestão de riscos para assegurar conformidade regulatória na gestão pública;
• Explorar as principais normas regulatórios sobre Governança Pública no Brasil;

• Avaliar o impacto da tecnologia e transformação digital na gestão e governança pública;
• Utilizar o Sistema de Gestão e Governança da Polícia Penal de Goiás para execução das atividades de gestão e governança do DGPP.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGA HORÁRIA: 1 h/a

EMENTA: Capacitar os participantes a compreender os conceitos fundamentais de Gestão e Governança Pública, com foco na aplicação prática desses princípios no contexto das atividades da Polícia Penal. O módulo aborda as principais dimensões da governança, como capacidade de resposta, integridade, transparência, equidade, participação, responsabilização, confiabilidade e melhoria regulatória, promovendo uma visão estratégica e ética da gestão pública.

TÓPICOS DE ESTUDO:

• Conceitos de Gestão Pública;
• Conceitos de Governança Pública (capacidade de resposta; integridade; transparência; equidade e participação; accountability; confiabilidade e melhoria regulatória);
• Aplicação dos conceitos de Gestão e Governança Pública nas atividades de Polícia Penal.

MÓDULO 2: COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NA GOVERNANÇA PÚBLICA

CARGA HORÁRIA: 1 h/a

EMENTA: Proporcionar uma visão introdutória e prática sobre os pilares do compliance e da gestão de riscos no contexto da governança pública, com foco nas atividades da Polícia Penal. Serão abordadas a promoção da integridade, da ética e da legalidade como elementos fundamentais para o fortalecimento da confiança social e da reconstrução institucional. O módulo também explora o conceito de gestão de riscos, destacando as etapas de identificação, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos em organizações públicas, analisando os principais riscos relacionados às atividades da Polícia Penal e priorizando exemplos práticos e soluções estratégicas.

TÓPICOS DE ESTUDO:

• A importância do compliance para a Governança Pública: promoção de integridade, ética e legalidade;
• Conceito de Gestão de Riscos: identificar, avaliar, tratar e monitorar riscos no âmbito de uma organização pública;
• Identificação dos principais riscos relacionados às atividades da Polícia Penal.

MÓDULO 3: NORMAS REGULATÓRIOS SOBRE GESTÃO DE RISCOS E GOVERNANÇA PÚBLICA NO BRASIL E EM GOIÁS CARGA HORÁRIA: 1 h/a

EMENTA: Compreende as principais normas e legislações que estruturam a governança pública no Brasil. Analisar os fundamentos jurídicos e normativos que orientam a atuação governamental, com base em princípios de eficiência, transparência e responsabilização, promovendo uma reflexão sobre o impacto das normas reguladoras na gestão e no controle das instituições públicas, especialmente no sistema penitenciário.

TÓPICOS DE ESTUDO:

• ABNT NBR ISO 31000 (Gestão de Risco em Organizações);
• Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 (Goiás);
• Decreto 9.203/2017;
• 10 passos para a boa governança segundo o TCU.

MÓDULO 4: GESTÃO E GOVERNANÇA NO CUMPRIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

CARGA HORÁRIA: 2 h/a

EMENTA: Capacitar os participantes a compreender e aplicar conceitos e ferramentas de gestão e governança para garantir o alinhamento do planejamento estratégico institucional com a execução de ações estratégicas e éticas dentro das organizações públicas.

TÓPICOS DE ESTUDO:

• Planejamento estratégico da Polícia Penal de Goiás;
• KPIs e métricas para avaliação de gestão;
• Governança aplicada ao monitoramento dos indicadores do Planejamento Estratégico.

MÓDULO 5: SIGGO – SISTEMA DE GESTÃO E GOVERNANÇA DA POLÍCIA PENAL DE GOIÁS  

CARGA HORÁRIA: 2 H/A

EMENTA: Capacitar os participantes a compreender e aplicar conceitos e ferramentas do Gestão e Governança por meio do Sistema SIGGO da Polícia Penal de Goiás para execução das atividades administrativas e operacionais da atividade policial penal.

• Apresentação do sistema SIGGO e suas principais ferramentas;
• Treinamento dos participantes para utilizar o SIGGO nas atividades da Polícia Penal de Goiás.

5. METODOLOGIA

• Aulas expositivas e dialogadas para discussão dos temas centrais;
• Exercícios práticos e aplicação dos conhecimentos teóricos;
• Uso do softwares de Gestão e Governança por meio do Sistema SIGGO da Polícia Penal de Goiás.

6. AVALIAÇÃO

• Participação e engajamento nas atividades (20%);
• Estudo de caso aplicado à organização real (30%);
• Prova prática com utilização do SIGGO (50%).

7. BIBLIOGRAFIA

BRASIL. 10 passos para a boa gestão de riscos. Tribunal de Contas da União. – Brasília : TCU, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), 2018.

BRASIL. ABNT NBR IEC 31010. Gestão de riscos – Técnicas para o processo de avaliação de riscos. 2018.

BRITO, DSR; KATO-CRUZ, EM; ENDO, GY. Gestão estratégica no setor público: revisão sistemática da literatura. Revista de Ciências, 2021. Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2024.

CASTRO, Felipe. Agile Goal Setting with OKR – Objectives and Key Results. InfoQ. 2015. Disponível em: https://resources.felipecastro.com/beginners-guide-to- okr-2. Acesso em: 3 abr. 2023.

COSO. Enterprise Risk Management – Integrated Framework. COSO, 2017.

DOERR, John. Avalie o que importa: Como o Google, Bono Vox e a Fundação Gates sacudiram o mundo com os OKRs, 3 ed. [S. l.]: Alta Books, 2019. GOIÁS. Manual do SIGGO. 1º ed. DGPP. 2025.

GOIÁS. DECRETO N° 9.406, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo doEstado de Goiás e dá outras providências. 2019.

IBGC. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 2020.

KRAUSE, Walther; KRAUSE, Werther; KRIEGER, Carla; PATANÉ, Victor, et. al. Jornada OKR na prática. Rio de Janeiro: BRASPORT Livros e Multimídia Ltda., 2022. TONI, J. Reflexões sobre o planejamento estratégico no setor público. 2021. Disponível em: Acesso em: 29 mai. 2024.

Bibliografia Complementar.

FARIA, Carlos Aurélio P. Gestão e Governança no Setor Público. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2020. KAPLAN, R.; Norton, D. Balanced Scorecard: Implementando a Estratégia. Elsevier, 2004.

OCDE. Princípios de Governança Pública. Paris: Publicação da OCDE, 2015.

RUBIM, Antônio C. Governança e Accountability: Perspectivas Críticas no Contexto Brasileiro. São Paulo: Cortez Editora, 2018.

8. RECURSOS NECESSÁRIOS

• Sala de aula equipada com projetor e acesso à internet;
• Material de apoio digital e impresso;
• Demais materiais utilizados por cada professor das disciplinas.