Portaria nº 63, de 04 de fevereiro de 2025

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 63, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Institui, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, Comissão Especial visando identificar, analisar e propor medidas de otimização da utilização dos recursos orçamentários alocados para o exercício de 2025 e revoga a Portaria n.º 30, de 15 de janeiro de 2025.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n. º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e

CONSIDERANDO o art. 2º, I, da Lei estadual nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, o qual criou a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, conferindo-lhe autonomia administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que compete ao Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal “expedir portarias e outros atos sobre a administração e organização interna, bem como sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta” conforme art. 8º, inciso XV, do Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a utilização dos recursos orçamentários alocados para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de remodelar os dispositivos da Portaria n.º 30, de 15 de janeiro de 2025, para designar novas ações, atribuições e subordinação dos membros da Comissão Especial, ora instituída;

CONSIDERANDO, por derradeiro, a importância de garantir a máxima eficiência e eficácia na aplicação dos recursos disponíveis, consoante as disposições legais inerentes a matéria, RESOLVE: 

Art. 1º INSTITUIR, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, Comissão Especial visando identificar, analisar e propor medidas de otimização da utilização dos recursos orçamentários alocados para o exercício de 2025 para o bom cumprimento dos Objetivos Estratégicos da Instituição, a qual será presidida pelo titular da Gerência de Apoio Administrativo e Logístico e contará com a seguinte composição:

I – VICTOR MATHEUS ASSIS BISPO – Policial Penal, inscrito no CPF sob o º ***.094.491- ** – Vice-Presidente;

II – ANDRÉ AUGUSTO CORREA – Policial Penal, inscrito no CPF sob o º ***.533.411-** – Membro.

Art. 2º À Comissão Especial compete:

I – Identificar e analisar os recursos orçamentários alocados e projetados;

II – Propor medidas que visem à otimização desses recursos;

III – Assegurar a elaboração dos documentos preparatórios para as licitações, conforme normas legais e regulamentares;

IV – Garantir a execução orçamentária e financeira alinhada às necessidades prioritárias da Polícia Penal;

V – Promover resultados que fortaleçam a gestão pública e melhorem os serviços prestados.

Art. 3º A Comissão deverá apresentar relatórios semanais ao Presidente da Comissão Especial para análise e deliberação.

Art. 4º O presidente da Comissão Especial deverá apresentar relatórios quinzenais ao Diretor-Geral para análise e deliberações.

Art. 5º DETERMINAR à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, as remoções dos servidores indicados nos incisos I ao II do art. 1º deste ato normativo, das respectivas lotações atuais para o expediente da Gerência de Apoio Administrativo e Logístico.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 30, de 15 de janeiro de 2025 (69443652).

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria nº 63, de 04 de fevereiro de 2025

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