Portaria nº 50, de 28 de janeiro de 2025
Última atualização em: 17/01/2026
Categoria: Portarias
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 50/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Dispensa e/ou designa, para as respectivas Funções Comissionadas do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRGs ou Gratificações do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – GRGs da Rede de Contratações – REDECON no Poder Executivo estadual, os servidores que especifica.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n. º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019;
Considerando o Decreto Estadual 10.263, de 19 de maio de 2023, que “Regulamenta o Sistema Estruturador das Redes de Gestão – SIGES, instituído pela Lei estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023”;
Considerando o Decreto Estadual 10.307, de 24 de agosto de 2023, que “dispõe sobre o Sistema Estruturador das Redes de Gestão – SIGES, criado pela Lei estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, na área de gestão de compras e contratos e designa essa área como Rede de Contratações – REDECON no Poder Executivo estadual”;
Considerando, por derradeiro, o Ofício n.º 5495/2025/DGPP (69409130), da Gerência de Compras Governamentais, RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR e/ou DESIGNAR, para a respectiva Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRGs da Rede de Contratações – REDECON no Poder Executivo estadual, a servidora relacionada na tabela abaixo:
| DISPENSAR | FCRG ou GRG | DESIGNAR | ||||||||||||
| N.º | NOME | CPF | CARGO | UNIDADE ADMINISTRATIVA SUPERIOR | UNIDADE DE LOTAÇÃO | FUNÇÃO | TIPO | VALOR | NOME | CPF | CARGO | UNIDADE ADMINISTRATIVA SUPERIOR | UNIDADE DE LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| 1 | SORAIA PEREIRA SILVA | ***.884.926-** | Policial Penal | SGI | Gerência de Compras Governamentais | Agente de Contratação | FCRG-2 | R$ 2.500,00 | FERNANDO MATHAUS VIEIRA BORRÁS | ***.859.411-** | Policial Penal | SGI | Gerência de Compras Governamentais | Agente de Contratação |
| 2 | ALEXANDRE BUENO CAVALCANTE | ***.533.052-** | Policial Penal | SGI | Gerência de Compras Governamentais | Integrante Administrativo | FCRG-4 | R$ 1.500,00 | __ | __ | __ | __ | __ | |
Art. 2º Encaminhem-se os autos à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e providências de mister, bem como à Superintendência Central de Compras e Contratos da SEAD (SEI 18227) para proceder à análise e, consequentemente, para a percepção das FCRG/GRCs solicitadas.
Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de então, observado o calendário de fechamento da folha de pagamento.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
Portaria nº 50, de 28 de janeiro de 2025
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